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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins, José F. F. Tavares
Resumo: 1- Introdução. 2- Linhas gerais das finanças públicas na actualidade. 3- As finanças públicas portuguesas no contexto da União Económica e Monetária. 4- O controlo das finanças públicas. 5- O Tribunal de Contas na ordem constitucional Portuguesa. 6- O Tribunal de Contas actual no universo das "famílias" de instituições de controlo financeiro externo e independente. 7- Um Tribunal autêntico. 8- Nota final
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 691-711
Assuntos: Tribunal de Contas | Controlo fiscal | Direito constitucional
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira | Tavares, José F. F.
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como jurisdição completa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 633-647
Assuntos: Direito público | Tribunal de Contas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de "convergência social" na União Europeia
Autor(es): Guilherme d`Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 89-109
Assuntos: União Económica e Monetária | Tratado de Maastricht | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A responsabilidade financeira : evoluções recentes
Autor(es): Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 52-56
Assuntos: Justiça administrativa | Dano ambiental | Protecção do ambiente
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O princípio da autotributação : perspectivas e evoluções recentes
Autor(es): Guilherme d`Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 111-133
Assuntos: Direito tributário
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A posição dos tribunais de contas no sistema europeu de controlo das finanças públicas
Autor(es): Guilherme d' Oliveira Martins
Resumo: A. O controlo das finanças públicas da EU. i. O controlo externo das finanças públicas da UE ii. O controlo político das finanças públicas da UE iii. O controlo interno das finanças públicas. iv. O controlo externo das finanças públicas da UE pelas ISC nacionais. B. O papel da auditoria pública externa em face dos desenvolvimentos recentes na governação económica da EU. a. A nova arquitetura de supervisão do setor financeiro na UE i. Estabelecimento de um Mecanismo Único de Supervisão. ii. Garantia dos depósitos e recuperação bancária e Fundo Europeu de Resolução. iii. Requisitos de capital e de liquidez dos bancos. iv. Taxa de Transação Financeira. b. Reforço da governação económica e orçamental. i. O Semestre Europeu. ii. O Six Pack e o Two-Pack. iii. O Fiscal Compact. iv. O Mecanismo Europeu de Estabilização. v. A harmonização de Normas de Contabilidade para o Setor Público. vi. O reforço do Sistema Europeu de Estatísticas. c. Os Instrumentos de estabilização financeira. d. Nova regulamentação financeira da EU. Nota Final
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 21-43
Assuntos: Controlo financeiro | Finanças públicas | Controlo orçamental | Crise económica e financeira | Tribunal de Contas | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Política fiscal : uma análise introdutória
Autor(es): Guilherme Waldemar de Oliveira Martins
Resumo: O presente texto enquadra a Política Fiscal e analisa as suas principais áreas de estudo, não só na identificação dos elementos qualitativos e quantitativos que compõem o seu conceito, como também pela identificação dos mecanismos de planeamento fiscal e de controlo da fraude e da evasão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 81-101
Assuntos: Finanças públicas | Política fiscal | Fraude fiscal | Política financeira
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Os poderes tributários nas regiões autónomas : criar ou adptar eis a questão
Autor(es): Guilherme W. d' Oliveira Martins Jr.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - V. 42, n.º 2 (2001), p. 1085-1122
Assuntos: Direito fiscal | Regiões autónomas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Lições sobre a constituição económica portuguesa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1984-
Descrição física: vols. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Direito económico
CDU: 342.4
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DNA.16 (CEJ) - 30000006781. - Depósito

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Título: A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguesa
Autor(es): Clotilde Celorico Palma, Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Resumo: A possibilidade de celebração dos acordos prévios sobre transferência veio, finalmente, a ser introduzida no Código do IRS em 2008, através do aditamento do novo artigo 128.º-A, tendo sido regulamentada pela Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de Julho. A celebração destes acordos prévios traduz-se num factor de segurança para as administrações fiscais e para os contribuintes, introduzindo uma maior transparência nos sistemas fiscais, tornando mais previsível o regime das operações internacionais, consubstanciando-se, consequentemente, num factor de competitividade do sistema. Os acordos em causa têm, assim, como primeira finalidade, proporcionar às empresas uma base de segurança jurídica e de certeza mediante a fixação prévia dos métodos a utilizar na determinação dos preços de transferência com respeito do princípio de plena concorrência, garantindo, em simultâneo, a eliminação da dupla tributação quando revestem carácter bilateral ou multilateral.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Out.-Dez. 2008), p. 19-28
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Sistema fiscal | Portugal
Veja também: Palma, Clotilde Celorico | Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.258 (CEJ)