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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o conceito de "convergência social" na União Europeia
Autor(es): Guilherme d`Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 89-109
Assuntos: União Económica e Monetária | Tratado de Maastricht | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Política fiscal : uma análise introdutória
Autor(es): Guilherme Waldemar de Oliveira Martins
Resumo: O presente texto enquadra a Política Fiscal e analisa as suas principais áreas de estudo, não só na identificação dos elementos qualitativos e quantitativos que compõem o seu conceito, como também pela identificação dos mecanismos de planeamento fiscal e de controlo da fraude e da evasão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 81-101
Assuntos: Finanças públicas | Política fiscal | Fraude fiscal | Política financeira
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins, José F. F. Tavares
Resumo: 1- Introdução. 2- Linhas gerais das finanças públicas na actualidade. 3- As finanças públicas portuguesas no contexto da União Económica e Monetária. 4- O controlo das finanças públicas. 5- O Tribunal de Contas na ordem constitucional Portuguesa. 6- O Tribunal de Contas actual no universo das "famílias" de instituições de controlo financeiro externo e independente. 7- Um Tribunal autêntico. 8- Nota final
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 691-711
Assuntos: Tribunal de Contas | Controlo fiscal | Direito constitucional
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira | Tavares, José F. F.
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como jurisdição completa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 633-647
Assuntos: Direito público | Tribunal de Contas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Os poderes tributários nas regiões autónomas : criar ou adptar eis a questão
Autor(es): Guilherme W. d' Oliveira Martins Jr.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - V. 42, n.º 2 (2001), p. 1085-1122
Assuntos: Direito fiscal | Regiões autónomas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Os benefícios fiscais à reabilitação urbana : orientações legislativas recentes
Autor(es): Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Resumo: 1. Os benefícios fiscais, a capacidade contributiva e a extrafiscalidade; 2. Os benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.1. As origens dos benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.2. Desenvolvimentos legislativos recentes; 2.3. Apreciação crítica.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 113-133
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Extrafiscalidade
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O princípio da autotributação : perspectivas e evoluções recentes
Autor(es): Guilherme d`Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 111-133
Assuntos: Direito tributário
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Conferência de encerramento do 1.º ciclo do XXV curso [Registo vídeo] : 30 de março de 2007
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2007
Descrição física: 1 DVD (1h03m) : color. ; 12 cm
Notas: Europa de direito e estados de direito / Guilherme de Oliveira Martins
Assuntos: Formação de magistrados | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.319 (CEJ) - 30000027713

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Título: Conceito e regime do terceiro sector : alguns aspectos
Autor(es): Afonso D' Oliveira Martins, Guilherme Waldemar D' Oliveira Martins
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles
Assuntos: Direito civil | Instituição comunitária
Veja também: Martins, Afonso de Oliveira | Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Breve reflexão em torno da arbitragem em direito público
Autor(es): Guilherme de Oliveira Martins
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 10
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Direito público
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.297 (CEJ)