| Título: | A tributação por métodos indiretos : uma análise do enquadramento jurisprudencial dos pressupostos contabilístico-fiscais | | Autor(es): | Cristina Mota Lopes, António Martins | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 138 p. : il. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 135-138 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5797-5 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Lopes, Cristina Mota | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | Neste artigo, analisa-se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis, atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propícia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida, e o regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 329-345 | | Assuntos: | Ativos intangíveis | Mobilidade | Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas | Despesas de desenvolvimento | Patent box | Intellectual box | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | Taxes and other determinants of hedging : evidence from portuguese privately held companies | | Autor(es): | Maria João Jorge, António Martins | | Resumo: | 1. Introduction, 2. Theoretical framework on corporate risk management, 3. Data, empirical methodology and hypotheses, 4. Results, 5. Conclusion, 6. References. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 45 - 62 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Taxas | Finanças públicas | Portugal | | Veja também: | Jorge, Maria João | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | A relevância da prova testemunhal em processos arbitrais : uma reflexão a partir dos preços de transferência | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | 1. Introdução: as transações entre partes relacionadas e a relevância fiscal dos preços de transferência. 2. Razões comuns para a litigância em PT. 3. Os meios de prova em processo fiscal: breve nota. 4. Uma reflexão sobre o relevo da prova testemunhal em preços de transferência a partir da experiência arbitral | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 10-16 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | Prova testemunhal | Processo arbitral | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | Reforma do sistema de recursos [Recurso electrónico] | | Autor(es): | António Henriques Gaspar ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Lopes, Luís Azevedo Mendes, Paulo Guerra | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 125 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Reforma do Sistema de Recursos – 22 de janeiro de 2019 | | Resumo: | 1. Intervenção de abertura / Luís Azevedo Mendes. 2. A abrir… / Paulo Guerra. 3. O sistema de recursos exige reformas? / António Henriques Gaspar. 4. Reforma do Sistema de Recursos – o caso especial do Tribunal de Contas / António Martins. 5. Algumas reflexões sobre uma Reforma do Sistema de Recursos Cíveis / Rui Pinto. 6. O Sistema dos Recursos em Processo Civil – passado e presente / Manuel Capelo. 7. Recursos na Área Penal – A Perspetiva Académica / Damião da Cunha. 8. A necessidade de reformar o Sistema de Recursos na Ordem Jurídica portuguesa. O Sistema de Recursos exige reformas? / António Gama. 9. Reforma do Sistema de Recursos – o caso da jurisdição laboral / Maria José Costa Pinto | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-88-9 | | Assuntos: | Recurso | Direito processual civil | Direito processual penal | Direito processual do trabalho | Tribunal de Contas | E-book | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | Mendes, Luís Azevedo | Guerra, Paulo | Martins, António | Pinto, Rui | Capelo, Manuel | Cunha, Damião da | Gama, António | Pinto, Maria José Costa | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal | | Autor(es): | org. J. L. Saldanha Sanches, Francisco de Sousa da Câmara, João Taborda da Gama | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 316 p. ; 23 cm | | Notas: | "São muitos os problemas levantados pelas normas que visam limitar o planeamento fiscal no campo da reestruturação de empresas; são normas que convidam a uma discussão séria da sua metodologia, como se procurou fazer na Conferência Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, organizada pela Revista Fiscalidade, pela Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e pela Jurisnova, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2008 e que aqui damos conta." | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1720-9 | | Assuntos: | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Câmara, Francisco de Sousa da | Gama, João Taborda da | Martins, António | Portugal, António Moura | Courinha, Gustavo Lopes | Torres, Manuel Anselmo | Teixeira, Manuela Duro | Malheiros, Manuel | Patrício, Miguel | Borges, Ricardo da Palma | | Localização: | |
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| Título: | A protecção da casa de morada de família | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O sobreendividamento das famílias portuguesas, suas causas e consequências. 3. O contexto da aquisição de habitação própria pelas famílias portuguesas. 4. O direito à habitação como direito fundamental, com consagração constitucional e sua relação com o princípio da dignidade humana. 5. As "respostas" recentes que têm sido dadas à questão da protecção da casa de morada de família. 6. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 21-53 | | Assuntos: | Família | Sobreendividamento | Insolvência | Direito à habitação | Direitos fundamentais | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | Project finance e medidas de reequilíbrio financeiro : uma nota analítica | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | Em muitas situações da vida económica e empresarial a evolução dos investimentos diverge fortemente das estimativas que configuram o chamado "caso base" ou cenário mais provável, determinando a necessidade de reposição do equilíbrio financeiro dos projetos. O propósito deste texto é o de discutir a centralidade de três indicadores nesse processo de reposição do equilíbrio financeiro, tomando em regra como exemplo o caso das concessões. Neste contexto, Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), Loan Life Coverage Ratio (LLCR) e Annual Debt Service Coverage Ratio (ADSCR) constituem ratios ou variáveis que, em conjunto, visam garantir a manutenção de um certo nível mínimo de rendibilidade e ainda uma elevada probabilidade de ressarcimento e remuneração para o capital alheio afeto a investimentos levados a cabo em regime de project finance | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 5-24 | | Assuntos: | Reposição do equilíbrio financeiro | Taxas | Grau de cobertura da dívida financeira | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | |
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