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Base bibliográfica geral
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Título: Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelar
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 79 (Jan.-Fev. 2010), 15-28
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Processo cautelar | Tutela cautelar
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 167-191
Assuntos: Contencioso administrativo | Providência cautelar | Processo sumário | Processo cautelar
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os critérios de atribuição das providências cautelares na reforma do código de processo nos Tribunais Administrativos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 93-102
Assuntos: Justiça administrativa | Providência cautelar | Reforma do código de processo nos Tribunais Administrativos
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O regime de determinação do procedimento pré-contratual aplicável aos contratos mistos no código dos contratos públicos : em especial, o contrato de arrendamento com obrigações de prestação de serviços pelo cocontratante
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: I. Colocação do tema. II. Do âmbito aplicativo do Código dos Contratos Públicos. III. Dos contratos mistos e do seu regime no plano do direito privado. IV. Da natureza jurídica do contrato a celebrar. V. Da (des) necessidade de lançar um novo procedimento pré-contratual disciplinado pelo Código dos Contratos Públicos. VI. Conclusões
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.29-55
Assuntos: Procedimento pré-contratual | Contrato misto | Contrato público | Contrato de arrendamento
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 602 p. ; 24 cm
Resumo: O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo. O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1364-8
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Medida cautelar | Direito comunitário | Direito comparado
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Localização: DMV.290 (CEJ) - 30000020912

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Título: Algumas questões sobre a concessão de providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 85 (Jan.-Fev. 2011), p. 3-16
Assuntos: Justiça administrativa | Contrato
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Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Efectividade da tutela cautelar
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: Considerações iniciais; A uniformização do critério do fumus boni iuris no art. 120.º, n.º 1; Caso julgado da decisão cautelar; Os novos fundamentos de rejeição liminar da providência; As limitações à apresentação de um novo requerimento cautelar objecto de rejeição liminar; A alteração e revogação das providências cautelares fundadas numa alteração das circunstâncias de facto e de direito inicialmente existentes (art. 124.º); O critério que preside à decisão de levantamento do efeito suspensivo automático decorrente da impugnação do acto de adjudicação e à concessão de medidas provisórias no âmbito do contencioso pré-contratual urgente; A ausência de um regime jurídico geral que discipline as medidas provisórias e o efeito suspensivo no âmbito do contencioso pré-contratual urgente; Em especial, os efeitos da interposição de recurso jurisdicional no âmbito do contencioso pré-contratual
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 3-19
Assuntos: Tutela cautelar | Providência cautelar | Contencioso pré-contratual | Justiça administrativa
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Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: §1.º. O regime de invalidade, revogação e declaração de nulidade dos actos administrativos. I. Considerações gerais. II. Os efeitos putativos dos actos nulos. III. O princípio da tutela da confiança e da boa-fé. §2.º Da responsabilidade pelos prejuízos causados pela invalidade e declaração de nulidade ou revogação do acto. I. Enquadramento. II. Responsabilidade civil administrativa por factos ilícitos pela prática de acto ilegal? III. Responsabilidade civil administrativa por facto lícito e pelo sacrifício. IV. Responsabilidade civil administrativa por facto ilícito fundado na violação do princípio da tutela da tutela da confiança. i) Acção ilícita. ii) Culpa. iii) Nexo de causalidade e danos ressarcíeis. iv) Culpa do lesado. §3.º Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 55-84
Assuntos: Responsabilidade da administração | Revogação do acto administrativo | Responsabilidade civil administrativa
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Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Os limites à modificação dos contratos públicos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: 1. O regime comunitário dos limites à modificação dos contratos públicos e dos acordos-quadro. 2. Os limites à modificação no regime geral do código dos contratos públicos. 3. Os limites à modificação nos regimes especiais das prestações complementares
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 26-31
Assuntos: Direito dos contratos públicos | Contrato público | Modificação contratual
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.322 (CEJ)