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| Título: | Regime de IVA nas actividades de investigação e desenvolvimento realizadas por estabelecimentos do ensino superior ou instituto públicos : o caso particular dos contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico | | Autor(es): | Alexandra Martins, Lídia Santos | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 24 (Out./Dez. 2005), p.5-18 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | IVA | | Veja também: | Martins, Alexandra | Santos, Lidia | | Localização: | |
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| Título: | Lacunas e sistemas normativos : a perspetiva de Carlos Alchourrón e Eugenio Bulygin | | Autor(es): | Alexandra Martins | | Resumo: | 1. Lógica deôntica. Normas e proposições normativas. Validade e verdade. 2. Conceção de sistema, sistema normativo e completude. 3. Síntese do modelo. 3.1. Caracteres ou operadores deônticos. 3.2. Âmbito fáctico. 3.3. Âmbito normativo. 3.4. Regras de fecho dos sistemas. O princípio da proibição. Interdefinibilidade entre permitido e proibido, permissão forte e permissão fraca. 4. As lacunas. 4.1. Distinção entre lacunas normativas (problema lógico), lacunas de conhecimento e lacunas de reconhecimento (problemas de aplicação). 4.2. O problema das lacunas axiológicas. A tese e a hipótese de relevância. 4.3. O espaço livre do direito. 4.4. Cotejo de alguma doutrina. Nota final | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 9 (junho 2018), p. 29-43 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | | Veja também: | Martins, Alexandra | | Localização: | |
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