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Base bibliográfica geral
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Título: O trabalho voluntário : uma reflexão jurídica e social
Autor(es): Maria Inês Rebelo ; [pref. Pedro Romano Martinez]
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 279 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 271-279
Resumo: O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal através da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro que regulamenta, através do seu regime geral, as atividades de voluntariado praticadas a nível nacional. Reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social: é hoje em dia fator de criação de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica. Por outro lado, o trabalho voluntário ocupa atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura. Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre trabalho voluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários. No final pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário, nas suas diversas vertentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-2377-3
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho voluntário | Voluntariado internacional | Trabalhador
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Maria Inês | Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.617 (CEJ) - 30000029123

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 271-294
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato individual de trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Trabalho, saúde e ambiente [Registo vídeo] : 8º módulo do 2º Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente realizado no dia 24 de Abril de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) (24, 200 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Pedro Romano Martinez, Dr. João Rato, Dr. Carlos Sousa Mendes, Dr. A. Sousa Uva, Dr. Fernando A. Cabral, Dr. José Manuel Pureza
Contém: A 1. cassete contém também o fim de "Tutela cível do ambiente". - A. 2. cassete contém também o início de "Ordenamento do território e urbanismo"
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Direito do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Rato, João | Mendes, Carlos | Uva, A. Sousa | Cabral, Fernando A. | Pureza, José Manuel | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.202 (CEJ)
VDCF.204.II/a (CEJ)

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Título: Textos de direito internacional público
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicação: Coimbra : Almedina, 1991
Descrição física: 565 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0609-3
Assuntos: Direito internacional público
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DTU.119 (CEJ) - 30000024323

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Título: O subcontrato
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 214 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 199-211
Resumo: Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Caracterização do subcontrato. Capítulo III- Formação e efeitos do subcontrato. Capítulo IV- Especificidades da subcontratação no que respeita as relações entre sujeitos partes em negócios jurídicos distintos. Capítulo V- Noção e natureza jurídica do subcontrato
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Subcontrato | Negócio jurídico
CDU: 347.4
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DRE.483 (CEJ) - 30000029161

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Título: Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I - Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Conciliação. 4. Mediação. 5. Perícia. 6. Arbitragem. 11 - Arbitragem. 1. Prolegómenos. a) Origem. b) Modalidades de arbitragem. c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem. a) Introdução. b) Composição do Tribunal Arbitral. i) Diferentes hipóteses. ii) Designação de árbitro. iii) Natureza da designação de árbitro. iv) Inadmissibilidade do contrato de árbitro. v) Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. vi) Responsabilidade do árbitro. 3. Áreas de intervenção da arbitragem. a) Enquadramento. b) Tradicional arbitrabilidade de conflitos. 4. Alargamento da arbitrabilidade de conflitos. a) Justificação. b) Arbitragem laboral. i) Aspectos gerais. ii) Arbitragem laboral de conflitos individuais. iii) Arbitragem laboral de conflitos colectivos. c) Direito administrativo. d) Direito fiscal. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 859-897
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Tribunal arbitral | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Seguro de responsabilidade civil dos advogados : algumas considerações
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 611-618
Assuntos: Advogado | Seguro de responsabilidade civil | Contrato de seguro
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Seguro de acidentes de trabalho : a responsabilidade subsidiária do segurador em caso de actuação culposa do empregador
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.74-75, Jun. -Dez. (2006), p. 81-99.
Assuntos: Acidente de trabalho | Seguro de acidente de trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do empreiteiro por danos causados nos prédios vizinhos durante a execução da obra
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: In://Congresso responsabilidade civil. - 1995. - 9 p.
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DVI.392 (CEJ)

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Título: Resolução de conflitos laborais por arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Meios alternativos. II. Arbitragem. l. Prolegómenos; a) Origem; b) Modalidades de arbitragem; c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem; a) Introdução; b) Composição do Tribunal .Arbitral; i) Diferentes hipóteses; ii) Designação de árbitro; iii) Natureza da designação de árbitro; 3. Principais áreas de intervenção da arbitragem; a) Enquadramento; b) Tradicional arbitrariedade J. de conflitos; c) Abertura da arbitragem a outros conflitos; i) Aspectos gerais; ii) Direito administrativo; iii) Direito fiscal. 4. Arbitragem laboral; a) Aspectos gerais; b) Arbitragem laboral de conflitos individuais; c) Arbitragem laboral de conflitos colectivos; i) Aspectos comuns; ii) Arbitragem voluntária; iii) Arbitragem obrigatória; iv) Arbitragem necessária. Bibliografia.
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 279-308
Assuntos: Direito do trabalho | Arbitragem | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.181 (CEJ)