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Base bibliográfica geral
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Título: Hipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis)
Autor(es): comentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
Resumo: Da fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.225-250
Assuntos: Hipoteca | Insolvência | Processo de insolvência | Direito de retenção | Imóvel
Veja também: Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Direito de retenção em insolvência : nova posição do STJ : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (uniformização de jurisprudência) n.º 4/2014, 20 de Março de 2014 (DR, 1.ª Série, n.º 95, 19.05.2014) Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 Plenário das Secções Cíveis)
Autor(es): anot. Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.157-189
Assuntos: Direito de retenção | Insolvência | Jurisprudência
Veja também: Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Acidentes de viação, abandono do sinistrado e direito de regresso das seguradoras : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 11/2015, 2 de Julho de 2015, Processo n.º 620/12.0T2AND.C1.S1
Autor(es): coment. Vera Santos Marques
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 341-378
Assuntos: Acidente de viação | Abandono de sinistrado | Seguradora | Uniformização de Jurisprudência
Veja também: Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)