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Base bibliográfica geral
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Título: O confisco ampliado no direito penal português
Autor(es): Paulo Silva Marques
Resumo: Introdução; I. O confisco ampliado no direito interno; II. Requisitos de aplicação do confisco ampliado; III. A presunção e a inversão do ónus da prova; IV. O processo de determinação da liquidação; V. A contraprova do arguido; VI. O arresto como garantia de eficácia do confisco; VII. A natureza jurídica; VIII. A relação de tensão com a presunção de inocência; Conclusões
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 10 (2012), p. 293-317
Assuntos: Direito penal | Confisco
Veja também: Marques, Paulo Silva
Localização: PP.271 (CEJ)