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Base bibliográfica geral
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Título: Violação indirecta do direito de patente : análise comprovativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência
Autor(es): ; J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º4, 2008, p. 753-795.
Assuntos: Patente | Direito comparado | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Um breve olhar sobre o duplo grau de jurisdição em matéria de facto
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 80-90
Assuntos: Matéria de facto | Jurisdição em matéria de facto | Impugnação da decisão
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Transexualidade : o reconhecimento judicial da mudança de sexo e o direito português : alguns problemas
Autor(es): ; João Paulo F. Remédio Marques
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Fundão, (36), Dezembro 1987, p. 11-15 ; (37), Janeiro 1988, p. 10-14 ; (38), Fevereiro 1988, p. 10-14 ; (39), Março 1988, p. 9-13 ; (40), Abril 1988, p. 11-18.
Assuntos: Transexualidade | Registo civil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Sucessão de leis de patentes no tempo : a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 : Acórdão de 27 de janeiro de 2010 do Supremo Tribunal de Justiça Proc. n.º 598/08.5TBcBR.C1.S1 (2.ª Secção)
Autor(es): anot. J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. O caso sub iudice, o CPI de 1940 e o CPI de 1995. 2. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995 face ao artigo 172.°, § 4, do CPI de 1940. 3. A importância do procedimento administrativo na posição jurídica subjetiva do requerente da patente e os interesses de terceiros; a exegese do n.º 1 do artigo 26.° do CPI de 1995 (cont.). 4. O lugar paralelo do artigo 123.°, n.ºs 2 e 3 da Convenção sobre a Patente Europeia e o dever de harmonização do regime jurídico português. 5. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995, e a tutela dos interesses de terceiros. 6. A localização no tempo do facto de inventar e o direito de requerer a patente. 7. Normas transit6rias especiais e o regime geral da sucessão de leis no tempo sobre a proteção das invenções. 8. O direito de patente como direito de formação sucessiva. 9. A relevância do artigo 70.°, n.º 7, do Acordo TRIPS no caso sub iudice. 10. A aplicação direta, imediata e vertical do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS e o caso sub iudice. 10.1. O n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS não respeita a todos os "tipos" ou categorias de propriedade intelectual. 10.2. A conjugação dos n. os 7 e 8. ° do artigo 70. ° do TRIPS e a proibição de uma proteção "pipeline". 10.3. O significado de proteção "acrescida" do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS; a relevância da proteção da confiança e a atuação dos poderes públicos. 10.4. O significado de "actos ocorridos antes da data de aplicação do Acordo" e da proteção dos "objetos existentes": os n.ºS 1 e 2 do artigo 70.° do TRIPS. 11. O argumento da tutela da saúde pública como critério e topoi interpretativo no quadro do direito internacional costumeiro. 12. A Declaração de Doha sobre o TRIPS e a tutela da saúde pública. 13. O valor da Declaração de Doha na interpretação do sentido e alcance do n. ° 7 do artigo 70. ° e os reflexos nos pleitos apreciados e julgados nos Estados contratantes do TRIPS. 14. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 2012. - A. 144.º, n.º 4 (2012), p. 953-1000
Assuntos: Patente | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida : a propriedade intelectual da biotecnologia
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 829-853
Assuntos: Direito comercial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Propriedade intelectual : tendências globais
Autor(es): João Paulo F. Remédio Marques
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 84 (Jan./Dez. 2008), p. 251-301
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Propriedade intelectual e interesse público
Autor(es): J.P. Remédio Marques
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.79, 2003, p. 293-354
Assuntos: Propriedade intelectual | Interesse público | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Propriedade intelectual, exclusivos e interesse público
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1-Introdução; natureza e finalidades da propriedade intelectual; os interesses públicos associados à criação de exclusivos comerciais e industriais. 1.1- Remuneração da criação; estímulo à criação; as novas realidades. 1.2- O processo de constituição de certos direitos de propriedade intelectual e a satisfação da necessidade colectiva de produção e divulgação do conhecimento tecnológico e das expressões culturais. 1.3- O paradoxo de ARROW: a constituição de direitos de propriedade intelectual e o bem público "informação". 2- A propriedade intelectual e as empresas; a criação enquanto acto humano cujos resultados são constitucional e legalmente protegidos. 2.1- Propriedade intelectual e direito de autor. 2.2- A erosão da "dualidade epistémica" direito de patente/direito de autor; a proliferação de regimes especiais. 2.3- A fluidez dos regimes jurídicos; os "híbridos". 2.4- A deslocação do centro de gravidade para as empresas. 3- O uso e abuso dos direitos de exclusivo. 3.1- Práticas restritivas da concorrência e titularidade de direitos de propriedade intelectual. 3.2- Direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias de informação e direito da concorrência. 4- A confluência da prossecução de interesses públicos e de interesses privados no regime dos direitos de propriedade intelectual e o direito dos comportamentos no mercado (direito da concorrência). 4.1- A continuidade dos dois sistemas. 4.2- O frágil equilíbrio político-legislativo. 4.3- A função concorrencial inerente à permissão normativa de constituir e manter direitos de propriedade intelectual. 4.4- O conteúdo dos direitos de propriedade intelectual é também dirigido à protecção de interesses gerais da comunidade; a harmonização entre a tutela dos interesses individuais e o interesse público; alguns exemplos. 5- A hodierna natureza "imperialista" e "colonizadora" do sistema dos direitos de propriedade intelectual: o alargamento do licere e do âmbito de protecção destes direitos; a criação de novos tipos de direitos de propriedade intelectual. 5.1- A expansão do licere dos direitos de propriedade intelectual. 5.2- O alargamento do conjunto de realidades que podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual; exemplificação. 5.3- A criação de novos "tipos" de direitos de propriedade intelectual. 6- Liberdade, interesse público, direitos de exclusivo e desenvolvimento tecnológico; conclusões. 6.1- Explicações para o aumento da rede de "arame farpado". 6.2- O retorno a uma leitura pró-competitiva dos direitos de propriedade intelectual. 6.3- O parâmetro jurídico-constitucional dos direitos de propriedade intelectual
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p.199-235
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Interesse público
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: Planeamento urbanístico : considerações àcerca do regime e natureza jurídica dos seus instrumentos
Autor(es): João Paulo F. Remédio Marques
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (4-5), Junho-Setembro 1990, p. 9-59
Assuntos: Urbanismo | Ordenamento do território | Direito do ambiente | Acto administrativo
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Patentes de genes humanos?
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 154 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito e Biomédico ; 4)
Resumo: I - Patentes de Genes Humanos; II - A Patenteabilidade de Genes Humanos; III - Directiva do Parlamento Europeu e da Conselho da União Europeia
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1022-3
Assuntos: Direitos do homem | Manipulação genética | Bioética
CDU: 341.231
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DME.141 (CEJ) - 30000016718

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