| Título: | Violação indirecta do direito de patente : análise comprovativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência | | Autor(es): | ; J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º4, 2008, p. 753-795. | | Assuntos: | Patente | Direito comparado | Propriedade industrial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova Concordata e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | Nos últimos anos tem crescido o interesse e a iniciativa dos cônjuges unidos por um matrimónio canónico (concordatário) — em exclusividade ou tendo celebrado, igualmente, casamento civil — extinguirem tais vínculos matrimoniais (e respetivos sacramentos), no sentido de voltarem a constituir novas famílias e, professando o catolicismo, celebrar novo casamento canónico. A questão reveste um acrescido relevo quando os que visam tais novos projetos de vida em comum são cidadãos de diferentes Estados-membros da União Europeia, postulando-se o problema das causas de invalidade e de dissolução deste casamento, bem como o do reconhecimento e execução de tais decisões, ao abrigo da ideia de livre circulação de decisões jurisdicionais no espaço da União Europeia, sem prejuízo da discussão acerca da eventual mobilização da cláusula da ordem púbica internacional da República Portuguesa, para o efeito de negar a produção de efeitos civis a algumas destas decisões eclesiásticas. Disto tratará este texto | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 121-152 | | Assuntos: | Casamento católico | Nulidade do casamento | Tribunal eclesiástico | Reconhecimento de decisões | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Conceito de direito e autor e direitos conexos. A obra suscetível de proteção. A eventual diversidade de regimes jurídicos nacionais. 2. Aquisição/titularidade do direito de autor. 3. Quando ocorre a proteção por direito de autor. 4. A infração ao direito de autor. Consequências. Relevância da falta de consciência da ilicitude. 5. A ilicitude da utilização de obra criada por terceiros protegida por direito de autor. 6. A utilização da música protegida por direito de autor como banda sonora de um vídeo doméstico suscetível de ser carregada numa plataforma de vídeos. 7. A cedência da cópia de uma obra protegida por direito de autor a um familiar ou a um amigo. 8. A descarga da internet de uma obra protegida por direito de autor (ou partes da obra) e a relevância da tecnologia usada. 9. As medidas tecnológicas de proteção e o seu contornamento para uso privado. 10. As taxas (levies) de direito de autor. 11. A visualização de um filme ou de uma música por streaming em vez de fazer a descarga do mesmo da internet e a infração do direito de autor. 12. A inserção de obras protegidas por direito de autor nas mensagens (posts) automaticamente pela plataformas das redes sociais. A colocação de hiperligações (linking) das mesmas ou a sua integração (embedding) na página ou blogue de uma pessoa. 13. A solicitação de transferência de direito de autor em favor de titulares de sites quando uma pessoa cria a obra e faz o upload. 14. A adoção do avatar. 15. A cognoscibilidade da (i)licitude da obra disponibilizadana internet. Esgotamento direito de autor; o esgotamento do direito de distribuição de cópias digitais. 17. Fornecimento de hiperligações (hiperlinks) para obter livremente disponíveis noutro site. 18. A atividade de recolha de informações ou outros signos (p. ex. sons, imagens, dados) para identificação de padrões de comportamento (datamining): prospeção de textos e dados; o cloud computing. 10. Quanto aos interesses dos editores. 20. Quanto aos serviços em linha e o acesso aos conteúdos protegidos. 21. O acesso aos conteúdos por meio de streaming (webcasting e simulcasting), em alternativa ao download para o disco rígido (salvo se houver armazenamento temporário no cache do sistema)22. Um caso exemplar de clipping por meio da internet | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 651-691 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Copyright | Tecnologia digital | Sociedade da informação | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Transexualidade : o reconhecimento judicial da mudança de sexo e o direito português : alguns problemas | | Autor(es): | ; João Paulo F. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "Tribuna da Justiça", Fundão, (36), Dezembro 1987, p. 11-15 ; (37), Janeiro 1988, p. 10-14 ; (38), Fevereiro 1988, p. 10-14 ; (39), Março 1988, p. 9-13 ; (40), Abril 1988, p. 11-18. | | Assuntos: | Transexualidade | Registo civil | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1, 1998, p. 103-155 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Angola | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Sucessão de leis de patentes no tempo : a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 : Acórdão de 27 de janeiro de 2010 do Supremo Tribunal de Justiça Proc. n.º 598/08.5TBcBR.C1.S1 (2.ª Secção) | | Autor(es): | anot. J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. O caso sub iudice, o CPI de 1940 e o CPI de 1995. 2. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995 face ao artigo 172.°, § 4, do CPI de 1940. 3. A importância do procedimento administrativo na posição jurídica subjetiva do requerente da patente e os interesses de terceiros; a exegese do n.º 1 do artigo 26.° do CPI de 1995 (cont.). 4. O lugar paralelo do artigo 123.°, n.ºs 2 e 3 da Convenção sobre a Patente Europeia e o dever de harmonização do regime jurídico português. 5. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995, e a tutela dos interesses de terceiros. 6. A localização no tempo do facto de inventar e o direito de requerer a patente. 7. Normas transit6rias especiais e o regime geral da sucessão de leis no tempo sobre a proteção das invenções. 8. O direito de patente como direito de formação sucessiva. 9. A relevância do artigo 70.°, n.º 7, do Acordo TRIPS no caso sub iudice. 10. A aplicação direta, imediata e vertical do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS e o caso sub iudice. 10.1. O n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS não respeita a todos os "tipos" ou categorias de propriedade intelectual. 10.2. A conjugação dos n. os 7 e 8. ° do artigo 70. ° do TRIPS e a proibição de uma proteção "pipeline". 10.3. O significado de proteção "acrescida" do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS; a relevância da proteção da confiança e a atuação dos poderes públicos. 10.4. O significado de "actos ocorridos antes da data de aplicação do Acordo" e da proteção dos "objetos existentes": os n.ºS 1 e 2 do artigo 70.° do TRIPS. 11. O argumento da tutela da saúde pública como critério e topoi interpretativo no quadro do direito internacional costumeiro. 12. A Declaração de Doha sobre o TRIPS e a tutela da saúde pública. 13. O valor da Declaração de Doha na interpretação do sentido e alcance do n. ° 7 do artigo 70. ° e os reflexos nos pleitos apreciados e julgados nos Estados contratantes do TRIPS. 14. Conclusão | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 2012. - A. 144.º, n.º 4 (2012), p. 953-1000 | | Assuntos: | Patente | Propriedade industrial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | O regime jurídico geral da marca e a marca farmacêutica | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Introdução. Noção de marca farmacêutica. 2. Funções da marca e a marca farmacêutica. 3. A aquisição do direito de marca; as singularidades da marca farmacêutica. 4. O registo público (da marca) enquanto acto final de um procedimento administrativo. 5. Proibições absolutas e marcas farmacêuticas. 6. Limitações ao direito de marca. Os medicamentos e o direito de marca. 8. Marca farmacêutica, importação paralela e direito da concorrência | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 273-323 | | Assuntos: | Direito industrial | Marca | Patente do medicamento | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio |
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| Título: | Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida : a propriedade intelectual da biotecnologia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 829-853 | | Assuntos: | Direito comercial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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