| Título: | Violação indirecta do direito de patente : análise comprovativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência | | Autor(es): | ; J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º4, 2008, p. 753-795. | | Assuntos: | Patente | Direito comparado | Propriedade industrial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Transexualidade : o reconhecimento judicial da mudança de sexo e o direito português : alguns problemas | | Autor(es): | ; João Paulo F. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "Tribuna da Justiça", Fundão, (36), Dezembro 1987, p. 11-15 ; (37), Janeiro 1988, p. 10-14 ; (38), Fevereiro 1988, p. 10-14 ; (39), Março 1988, p. 9-13 ; (40), Abril 1988, p. 11-18. | | Assuntos: | Transexualidade | Registo civil | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Sucessão de leis de patentes no tempo : a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 : Acórdão de 27 de janeiro de 2010 do Supremo Tribunal de Justiça Proc. n.º 598/08.5TBcBR.C1.S1 (2.ª Secção) | | Autor(es): | anot. J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. O caso sub iudice, o CPI de 1940 e o CPI de 1995. 2. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995 face ao artigo 172.°, § 4, do CPI de 1940. 3. A importância do procedimento administrativo na posição jurídica subjetiva do requerente da patente e os interesses de terceiros; a exegese do n.º 1 do artigo 26.° do CPI de 1995 (cont.). 4. O lugar paralelo do artigo 123.°, n.ºs 2 e 3 da Convenção sobre a Patente Europeia e o dever de harmonização do regime jurídico português. 5. O artigo 26.°, n.º 1, do CPI de 1995, e a tutela dos interesses de terceiros. 6. A localização no tempo do facto de inventar e o direito de requerer a patente. 7. Normas transit6rias especiais e o regime geral da sucessão de leis no tempo sobre a proteção das invenções. 8. O direito de patente como direito de formação sucessiva. 9. A relevância do artigo 70.°, n.º 7, do Acordo TRIPS no caso sub iudice. 10. A aplicação direta, imediata e vertical do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS e o caso sub iudice. 10.1. O n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS não respeita a todos os "tipos" ou categorias de propriedade intelectual. 10.2. A conjugação dos n. os 7 e 8. ° do artigo 70. ° do TRIPS e a proibição de uma proteção "pipeline". 10.3. O significado de proteção "acrescida" do n. ° 7 do artigo 70. ° do TRIPS; a relevância da proteção da confiança e a atuação dos poderes públicos. 10.4. O significado de "actos ocorridos antes da data de aplicação do Acordo" e da proteção dos "objetos existentes": os n.ºS 1 e 2 do artigo 70.° do TRIPS. 11. O argumento da tutela da saúde pública como critério e topoi interpretativo no quadro do direito internacional costumeiro. 12. A Declaração de Doha sobre o TRIPS e a tutela da saúde pública. 13. O valor da Declaração de Doha na interpretação do sentido e alcance do n. ° 7 do artigo 70. ° e os reflexos nos pleitos apreciados e julgados nos Estados contratantes do TRIPS. 14. Conclusão | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 2012. - A. 144.º, n.º 4 (2012), p. 953-1000 | | Assuntos: | Patente | Propriedade industrial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida : a propriedade intelectual da biotecnologia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 829-853 | | Assuntos: | Direito comercial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Propriedade intelectual, exclusivos e interesse público | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1-Introdução; natureza e finalidades da propriedade intelectual; os interesses públicos associados à criação de exclusivos comerciais e industriais. 1.1- Remuneração da criação; estímulo à criação; as novas realidades. 1.2- O processo de constituição de certos direitos de propriedade intelectual e a satisfação da necessidade colectiva de produção e divulgação do conhecimento tecnológico e das expressões culturais. 1.3- O paradoxo de ARROW: a constituição de direitos de propriedade intelectual e o bem público "informação". 2- A propriedade intelectual e as empresas; a criação enquanto acto humano cujos resultados são constitucional e legalmente protegidos. 2.1- Propriedade intelectual e direito de autor. 2.2- A erosão da "dualidade epistémica" direito de patente/direito de autor; a proliferação de regimes especiais. 2.3- A fluidez dos regimes jurídicos; os "híbridos". 2.4- A deslocação do centro de gravidade para as empresas. 3- O uso e abuso dos direitos de exclusivo. 3.1- Práticas restritivas da concorrência e titularidade de direitos de propriedade intelectual. 3.2- Direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias de informação e direito da concorrência. 4- A confluência da prossecução de interesses públicos e de interesses privados no regime dos direitos de propriedade intelectual e o direito dos comportamentos no mercado (direito da concorrência). 4.1- A continuidade dos dois sistemas. 4.2- O frágil equilíbrio político-legislativo. 4.3- A função concorrencial inerente à permissão normativa de constituir e manter direitos de propriedade intelectual. 4.4- O conteúdo dos direitos de propriedade intelectual é também dirigido à protecção de interesses gerais da comunidade; a harmonização entre a tutela dos interesses individuais e o interesse público; alguns exemplos. 5- A hodierna natureza "imperialista" e "colonizadora" do sistema dos direitos de propriedade intelectual: o alargamento do licere e do âmbito de protecção destes direitos; a criação de novos tipos de direitos de propriedade intelectual. 5.1- A expansão do licere dos direitos de propriedade intelectual. 5.2- O alargamento do conjunto de realidades que podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual; exemplificação. 5.3- A criação de novos "tipos" de direitos de propriedade intelectual. 6- Liberdade, interesse público, direitos de exclusivo e desenvolvimento tecnológico; conclusões. 6.1- Explicações para o aumento da rede de "arame farpado". 6.2- O retorno a uma leitura pró-competitiva dos direitos de propriedade intelectual. 6.3- O parâmetro jurídico-constitucional dos direitos de propriedade intelectual | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p.199-235 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Interesse público | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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