| Título: | Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem [Registo vídeo] | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação Contínua) | | Resumo: | Objetivos: 1- Traçar um enquadramento geral do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e expor a dinâmica evolutiva da sua jurisprudência, designadamente a que originou e justifica na atualidade o maior número de queixas e/ou de condenações do Estado Português. 2- Aferir o conceito de processo justo e equitativo à luz dos critérios definidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, designadamente nos casos de não cumprimento de um prazo razoável na efetiva administração da justiça. 3- Sensibilizar para a necessidade de as autoridades portuguesas deverem escrupulosamente desenvolver os esforços adequados e suficientes para assegurar os direitos decorrentes do respeito efetivo da vida familiar. Nesse âmbito, constitui elemento fundamental a circunstância de pai e filho estarem juntos, sendo vedadas medidas internas que o impeçam e devendo, pelo contrário, o Estado agir de maneira a permitir o desenvolvimento desses laços, tomando para tanto as medidas adequadas. Tal assume especial relevância se considerado o facto de a inação e a falta de diligência das autoridades no sentido apontado ser suscetível de enquadrar violação do artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dela decorrendo a eventual condenação do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 4- Debater a forma de interação entre a instância europeia e as instâncias nacionais, numa perspetiva de diálogo interjurisdicional e de abertura a horizontes diversos e a outros modos de pensar o direito, designadamente no que concerne à liberdade de expressão e, em particular, à liberdade de imprensa, construída na interpretação e aplicação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | | Assuntos: | Direitos do homem | Jurisprudência | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Vídeo | E-learning | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Carvalho, Maria de Fátima | Gaspar, António Henriques | Carvalho, Carlos Luis Medeiros de | Maças, Maria Fernanda | Marques, Ana Garcia | Miguel, João Manuel da Silva | Latas, António João | Mota, Francisco Teixeira da | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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| Título: | Curso de especialização temas de direito administrativo [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Fernandes Neves ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 121 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-33-0 | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Contrato público | Indemnização | Avaliação do desempenho | Atraso na justiça | Direito de regresso | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Neves, Ana Fernandes | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Brito, Pedro Madeira de | Pais, António | Caldeira, Marco | Carvalho, Paulo de | Santos, Cristina Gallego dos | Caupers, João | Marques, Ana Garcia | Almeida, Mário Aroso de | José, Rosendo Dias | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Jurisprudência internacional e constitucional penal e processual penal [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Maria de Fátima Carvalho ...[et al.] ; coordenação executiva de Francisco Mota Ribeiro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015 | | Descrição física: | 301 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-97-2 | | Assuntos: | Jurisprudência internacional | Direito penal | E-book | Videobook | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Carvalho, Maria de Fátima | Albuquerque, Paulo Pinto de | Marques, Ana Garcia | Gaspar, António Henriques | Carvalho, Carlos Luis Medeiros de | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Miguel, João da Silva | Latas, António João | Mota, Francisco Teixeira da | Pinto, Ana Isabel Soares | Ferreira, António Manuel da Rocha | Ribeiro, Francisco Mota | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 3 vol | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Contém: | Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-79-8 | | Assuntos: | Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao Tomo 1
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| Título: | Direito da União Europeia - garantias processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 127 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-34-6 | | Assuntos: | Garantia processual | Direito da União Europeia | Reconhecimento mútuo | Reenvio prejudicial | Direito processual penal | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Marques, Ana Garcia | Mota, José Luís Lopes da | Coutinho, Francisco Pereira | Ramos, Vânia Costa | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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