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| Título: | Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição : regime e problemas | | Autor(es): | Carlos M. G. de Melo Marinho | | Resumo: | 1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certificadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12-A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14-O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no N.4 do Art.10º | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 217-241 | | Assuntos: | Direito comunitário | Decisão judicial | Reconhecimento de sentença estrangeira | | Veja também: | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | | Localização: | |
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| Título: | O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares | | Autor(es): | Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho | | Resumo: | No presente texto faz-se a análise do regime vigente no espaço da União Europeia em matéria de obrigações alimentares; abordam-se as razões pelas quais a matéria estudada se revela particularmente importante para os tribunais nacionais; apontam-se as origens do sistema; indicam-se os essenciais elementos distintivos face ao regime anterior e os critérios de inserção das normas analisadas na nova lógica de construção de um espaço de Justiça comum; avaliam-se os objectivos, método e objecto da regulação europeia; ponderam-se com maior detalhe as regras relativas à determinação do tribunal competente para se debruçar sobre as questões relativas às obrigações alimentares de referente transfronteiriço, os critérios de determinação da lei aplicável e os novos mecanismos europeus relativos ao reconhecimento e execução de decisões incidentes sobre tais obrigações | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 115-132 | | Assuntos: | Obrigação de alimentos | Direito da União Europeia | Cooperação judiciária em matéria de obrigações alimentares | Apoio judiciário | | Veja também: | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | | Localização: | |
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| Título: | As citações e notificações no espaço europeu comum | | Autor(es): | Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho | | Resumo: | No presente texto, analisa-se o regime das citações e notificações nos processos incidentes sobre matéria civil e comercial com conexão transfronteiriça, pendentes nos Tribunais dos Estados-membros da União Europeia. Faz-se o tratamento das inovações introduzidas, neste domínio, pelo Regulamento (CE) n.º 1393/2007, de 13.11, diploma de Direito Europeu fundamental para os tribunais portugueses - principais protagonistas e utilizadores do referido encadeado normativo - e reenquadra-se o regime europeu de transmissão dos actos judiciais e extrajudiciais. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 14 (Mai.-Ago. 2011), p. 29-46 | | Assuntos: | Direito civil | Direito comercial | Citação | Notificação | União Europeia | | Veja também: | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | | Localização: | |
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| Título: | O direito internacional da família [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Anabela Fialho ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014-2015 | | Descrição física: | 2 vol | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD do Tomo 2 | | Contém: | Tomo I: 2014. - 497 p. – ISBN 978-972-9122-69-9. – Tomo II: 2015. - 341 p. – ISBN 978-972-9122-97-2 | | Assuntos: | Direito da família | Obrigação de alimentos | União de facto | Responsabilidade parental | E-book | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Fialho, Anabela | Massena, Ana | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | Ribeiro, Geraldo Rocha | Pinheiro, Jorge Duarte | Monteiro, Leonor Valente | Perquilhas, Maria | Fortunato, Natércia | Silva, Nuno Ascensão | Costa, Paulo Emanuel | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Guerra, Paulo | Lança, Florbela | Leal, Ana Teresa | Margarido, Renata Chambel | Mota, Helena, | Jurisdição da Família e das Crianças | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao Tomo I
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| Título: | A cobrança de créditos na Europa : os processos europeus de injunção e pequenas causas | | Autor(es): | Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2012 | | Descrição física: | 271 p. ; 24 cm | | Resumo: | A cobrança de créditos célere é elemento decisivo para a sobrevivência das empresas e bem-estar dos cidadãos. Assume, hoje, acrescido relevo. Os processos europeus de injunção e relativos às acções de pequeno montante – analisados nesta obra – constituem uma válida resposta à necessidade de cobrança de créditos, célere e pouco dispendiosa, fora das fronteiras nacionais. Deles resulta maior eficácia na intervenção dos sistemas de justiça dos diversos países conotados com o litígio. O autor deste livro tem o nome ligado a vários trabalhos publicados em diversos países, europeus e americanos, no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Interveio em conferências, seminários e eventos organizados por instituições europeias, Universidades, pelo Conselho da Europa, pela Conferência de Haia, pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Deu formação a magistrados dos vários Estados-Membros da União e de vários países fora da Europa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-595-6 | | Assuntos: | Direito comercial | Empresa | Cobrança de créditos | Processos europeus | Injunção | Pequenas causas | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | | Localização: | |
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