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Base bibliográfica geral
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Título: Textos de cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial
Autor(es): Carlos M. G. de Melo Marinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 256 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1585-4
Assuntos: Direito civil | Cooperação judiciária
CDU: 347.1
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: DVI.527 (CEJ) - 30000023133
DVI.527/a (CEJ) - 30000023159

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Título: Pratical handbook on european private international law
Autor(es): ed. by Ivana Kunda, Carlos Manuel Gonçalves Melo Marinho
Publicação: [Lisboa], [2013]
Descrição física: 152 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito internacional privado
CDU: 341.9
Veja também: Kunda, Ivana | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: DTR.113 (CEJ) - 30000028038. - Depósito

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Título: Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição : regime e problemas
Autor(es): Carlos M. G. de Melo Marinho
Resumo: 1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certificadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12-A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14-O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no N.4 do Art.10º
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 217-241
Assuntos: Direito comunitário | Decisão judicial | Reconhecimento de sentença estrangeira
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Resumo: No presente texto faz-se a análise do regime vigente no espaço da União Europeia em matéria de obrigações alimentares; abordam-se as razões pelas quais a matéria estudada se revela particularmente importante para os tribunais nacionais; apontam-se as origens do sistema; indicam-se os essenciais elementos distintivos face ao regime anterior e os critérios de inserção das normas analisadas na nova lógica de construção de um espaço de Justiça comum; avaliam-se os objectivos, método e objecto da regulação europeia; ponderam-se com maior detalhe as regras relativas à determinação do tribunal competente para se debruçar sobre as questões relativas às obrigações alimentares de referente transfronteiriço, os critérios de determinação da lei aplicável e os novos mecanismos europeus relativos ao reconhecimento e execução de decisões incidentes sobre tais obrigações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 115-132
Assuntos: Obrigação de alimentos | Direito da União Europeia | Cooperação judiciária em matéria de obrigações alimentares | Apoio judiciário
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: As citações e notificações no espaço europeu comum
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Resumo: No presente texto, analisa-se o regime das citações e notificações nos processos incidentes sobre matéria civil e comercial com conexão transfronteiriça, pendentes nos Tribunais dos Estados-membros da União Europeia. Faz-se o tratamento das inovações introduzidas, neste domínio, pelo Regulamento (CE) n.º 1393/2007, de 13.11, diploma de Direito Europeu fundamental para os tribunais portugueses - principais protagonistas e utilizadores do referido encadeado normativo - e reenquadra-se o regime europeu de transmissão dos actos judiciais e extrajudiciais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 14 (Mai.-Ago. 2011), p. 29-46
Assuntos: Direito civil | Direito comercial | Citação | Notificação | União Europeia
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O direito internacional da família [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Fialho ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014-2015
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD do Tomo 2
Contém: Tomo I: 2014. - 497 p. – ISBN 978-972-9122-69-9. – Tomo II: 2015. - 341 p. – ISBN 978-972-9122-97-2
Assuntos: Direito da família | Obrigação de alimentos | União de facto | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, Anabela | Massena, Ana | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | Ribeiro, Geraldo Rocha | Pinheiro, Jorge Duarte | Monteiro, Leonor Valente | Perquilhas, Maria | Fortunato, Natércia | Silva, Nuno Ascensão | Costa, Paulo Emanuel | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Guerra, Paulo | Lança, Florbela | Leal, Ana Teresa | Margarido, Renata Chambel | Mota, Helena, | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.464 (CEJ) V.2 - 30000029714

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Título: A cobrança de créditos na Europa : os processos europeus de injunção e pequenas causas
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2012
Descrição física: 271 p. ; 24 cm
Resumo: A cobrança de créditos célere é elemento decisivo para a sobrevivência das empresas e bem-estar dos cidadãos. Assume, hoje, acrescido relevo. Os processos europeus de injunção e relativos às acções de pequeno montante – analisados nesta obra – constituem uma válida resposta à necessidade de cobrança de créditos, célere e pouco dispendiosa, fora das fronteiras nacionais. Deles resulta maior eficácia na intervenção dos sistemas de justiça dos diversos países conotados com o litígio. O autor deste livro tem o nome ligado a vários trabalhos publicados em diversos países, europeus e americanos, no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Interveio em conferências, seminários e eventos organizados por instituições europeias, Universidades, pelo Conselho da Europa, pela Conferência de Haia, pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Deu formação a magistrados dos vários Estados-Membros da União e de vários países fora da Europa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-595-6
Assuntos: Direito comercial | Empresa | Cobrança de créditos | Processos europeus | Injunção | Pequenas causas
CDU: 347.7
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: DMA.567 (CEJ) - 30000031210

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