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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
Autor(es): João Cura Mariano
Edição: 3ª ed. rev. e aum
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 299 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3366-2
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade contratual | Empreitada
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: DRE.447 (CEJ) - 30000022883

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Título: Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
Autor(es): João Cura Mariano
Edição: 4ª ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 263 p. ; 23 cm
Contém: O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reacção à realização duma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e actualizações das matérias já anteriormente abordadas, reflectindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, propõe soluções para novas questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente e adita mais um capítulo dedicado à responsabilidade do subempreiteiro, admitindo a possibilidade duma acção directa do dono da obra.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4573-3
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade contratual | Empreitada | Responsabilidade civil do empreiteiro
CDU: 347.4
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: DRE.447/A (CEJ) - 30000026471

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Título: O direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional português : uma breve crónica
Autor(es): João Cura Mariano
Resumo: Sem deixar de definir o contexto em que o Tribunal Constitucional vem sendo chamado a pronunciar-se no âmbito do direito de família, caracterizado pela pressão exercida sobre o legislador ordinário perante a alteração nas formas e conteúdos das relações familiares desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, o autor analisa sistematicamente os mais relevantes momentos da jurisprudência constitucional nesse domínio, remetendo-nos para os temas do reconhecimento jurídico das uniões de facto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do divórcio por constatação da ruptura do casamento, do estabelecimento da filiação e da procriação heteróloga, sem esquecer o instituto da adopção e o direito a alimentos do filho menor. Nessa análise, o autor dá-nos conta dos principais parâmetros de controlo da constitucionalidade para o efeito mobilizados, com especiais referências à concepção da família constitucionalmente protegida, ao direito fundamental ao conhecimento e ao reconhecimento da ascendência biologicamente verdadeira enquanto projecção do direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, bem como ao dever constitucional dos progenitores garantirem a sobrevivência dos filhos, este no conflito com a necessidade de assegurar a todos os cidadãos uma subsistência condigna
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 27-45
Assuntos: União de facto | Casamento | Divórcio | Procriação medicamente assistida | Adopção | Obrigação de alimentos
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Impugnação pauliana
Autor(es): João Cura Mariano
Edição: 2. ed. rev. e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 371 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 333-354. - Dissertação de mestrado apresentada na Universidade Católica Portuguesa, em Fevereiro de 2004
Resumo: I- Introdução. II- As origens da impugnação pauliana. III- O percurso da impugnação pauliana na história do direito português. IV- A impugnação pauliana noutros países. V- Natureza e fundamento da impugnação pauliana. VI- Actos impugnáveis. VII- Requisitos da impugnação pauliana. VIII- Efeitos da impugnação pauliana. IX- Exercício da impugnação pauliana. X- Cessação da impugnação pauliana
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3453-9
Assuntos: Direito das obrigações | Impugnação pauliana | Direito processual civil | Direito comparado
CDU: 347.4
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: DRE.489 (CEJ) - 30000029729

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Título: A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória
Autor(es): João Cura Mariano
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1971-3
Assuntos: Direito processual civil | Providência cautelar
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: DUI.403 (CEJ) - 30000018072

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Título: A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido e os imperativos constitucionais de tutela do direito à vida
Autor(es): João Cura Mariano
Resumo: 1. A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido e a jurisprudência portuguesa. 2. A polémica à volta da indemnização do dano da morte. 3. A falta de personalidade jurídica do nascituro já concebido. 4. A vida intra-uterina como bem jurídico constitucionalmente protegido. 5. A responsabilidade civil como meio de tutela da vida intra-uterina. 6. A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido no Código Civil.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 93-112
Assuntos: Direito constitucional | Direito à vida | Nascituros | Indemnização
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: DNA.298 (CEJ)