| Título: | A responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional [documento electrónico] | | Autor(es): | Alexandra Pereira ... [et al.] ; docente orientador Carla Câmara | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I. Introdução; II. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; A. Enquadramento jurídico-constitucional; B. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; III. Confronto da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro com o Decreto-Lei n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967; IV. Consequências da aplicação do regime estabelecido na Lei n.º 67/2007; V. O regime específico aplicável aos casos de erro judiciário, sentença penal condenatória injusta e de privação injustificada da liberdade; A. A responsabilidade por erro judiciário; B. Regime específico aplicável aos casos de sentença penal condenatória injusta; C. Sujeitos da obrigação de indemnizar. Sub-rogação. Direito de regresso; D. Privação injustificada da liberdade; E. A Caducidade; VI. A perspectiva comunitária; A. O papel dos tribunais portugueses; B. Princípios relevantes e jurisprudência comunitária; C. A jurisprudência comunitária e o direito nacional; VII. Conclusões; VIII. Índice bibliográfico | | Assuntos: | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Responsabilidade civil do Estado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Pereira, Alexandra | Martinho, Isidora | Andrade, Mirta | Santos, Rubina | Marcos, Vanessa | Câmara, Carla | | Localização: | |
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| Título: | A gestão de recursos humanos nas Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento portuguesas : uma análise interpretativa exploratória | | Autor(es): | Vanessa Marcos | | Resumo: | À luz do debate teórico-empírico sobre a instrumentalização do voluntariado e a precarização do mercado de trabalho problematizamos, neste artigo, a gestão de recursos humanos em Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD), em termos da sua maior ou menor orientação para a profissionalização, enquanto estratégia de eficiência e eficácia organizacional. A partir dosdados de um inquérito por questionário aplicado a 23 ONGD portuguesas intencionalmente selecionadas, apresentamos uma caracterização geral dos seus recursos humanos assalariados e voluntários, bem como uma análise interpretativa das práticas de gestão de recursos humanos | | Publicado em: | In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 32 (jul.-dez. 2016), p. 61-81 | | Assuntos: | Sociologia | Gestão de recursos humanos | Organização não governamental | Profissionalização | | Veja também: | Marcos, Vanessa | | Localização: | |
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