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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil em diagnóstico pré-natal : o caso das acções de wrongful birth
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso
Notas: Bibliografia pág. 180-182
Resumo: A prestação do consentimento informado para a prática de acto médico consubstancia-se como um importante reflexo da autonomia do paciente e, portanto, do seu direito de autodeterminação nos cuidados de saúde, apresentando uma dimensão de enorme relevância em sede de Diagnóstico Pré-Natal de anomalias congénitas, não apenas no plano jurídico, mas também ao nível bioético. Com efeito, em Diagnóstico Pré-Natal, a falha do dever de informação médica aos progenitores quanto aos riscos de anomalia fetal (ou embrionária), que, assim, priva a mulher de autorizar a interrupção da gravidez, ao abrigo da lei, determinando o nascimento de uma criança portadora de deficiências, constitui o terreno delimitador que subjaz às acções de Responsabilidade Civil por violação do consentimento informado, denominadas de wrongful birth e wrongful life. Destarte, na investigação realizada procurou efectuar-se uma análise da estrutura conceptual que, em regra, fundamenta e delimita o contexto das acções indicadas, destacando, em momento posterior, a sua projecção em termos Jurisprudenciais nos diferentes Ordenamentos Jurídicos. Finalmente, ainda a respeito das acções de wrongful birth, foi traçado um estudo sobre o actual posicionamento doutrinal e respectivas formulações dogmáticas adoptadas, de forma a apurar e avaliar, nesse espaço, da viabilidade ou inviabilidade jurídica das pretensões indemnizatórias demandadas pelos progenitores da criança portadora de deficiências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 161-182
Assuntos: Consentimento informado | Responsabilidade civil | Diagnóstico médico | Gravidez
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O dever de esclarecimento e o consentimento informado em diagnóstico pré-natal e diagnóstico genético pré-implantação
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso
Resumo: A Medicina do Século XXI conheceu, nas últimas décadas, uma mudança na relação médico-paciente, que se afastou, em pleno, de um paternalismo de herança Hipocrática, arreigado a um princípio de beneficência extremo, e abriu espaço para a consolidação definitiva do consentimento informado e, neste sentido, para a autodeterminação do individuo nos cuidados da sua saúde. De facto, o paciente, atento o Princípio da Dignidade Humana e a integridade física e moral tem o direito de ser devidamente informado e esclarecido pelo médico antes de autorizar ou não a prossecução de um tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Importava, assim, efectuar uma investigação que analisasse o consentimento informado no plano da Medicina em geral e, outrossim, as principais problemáticas levantadas, já, a esse respeito, no âmbito do Diagnóstico Pré-Natal (DPN) e Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI). Foi, neste passo, gizada menção atenta a temáticas de enorme densidade ético-jurídica, como sejam, o modo de transmissão da informação devida ao médico quanto ao risco de anomalia congénita fetal ou embrionária, a gravidez em incapazes, a interrupção da gravidez não punível por razões embriopáticas ou fetopáticas e o papel da mulher e do casal no processo de DPN e de DGPI. Encontra-se, assim, justificado o presente tema, que convoca conteúdos de importância crucial no Direito Civil, porquanto apresentam uma inevitável projecção no plano da Responsabilidade Civil concretamente no que concerne a eventuais pretensões indemnizatórias decorrentes da violação ou falha do dever de informação em momento pré-natal que tenha determinado o nascimento de criança portadora de deficiências, desembocando, precisamente, no terreno doutrinário e jurídico-processual das chamadas acções de wrongful birth e wrongful life.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 135-157
Assuntos: Medicina | Diagnóstico médico | Procriação medicamente assistida | Dever de informar | Consentimento | Genética
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Formulários de direito processual penal : manual prático
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias ; com a participação de José Marta Simões
Edição: 2.ª ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 288 p. ; 24 cm
Resumo: Capítulo I- Procedimento criminal. Capítulo II- Medidas de coação e de garantia patrimonial. Capítulo III- Prisão ilegal. Capítulo IV- Processo comum. Capítulo V- Processos especiais. Capítulo VI- Contestações. Capítulo VII- Indemnização Civil. Capítulo VIII- Recursos. Capítulo IX- Testemunhas. Capítulo X- Procurações. Capítulo XI- Formulários Gerais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-440-9
Assuntos: Direito processual penal | Medida de coacção | Garantia patrimonial | Recurso | Prisão ilegal | Testemunha | Indemnização | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista | Dias, Erica Neves | Simões, José Marta
Localização: DOP.291 (CEJ) - 30000027026

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Título: Direito processual penal : casos práticos resolvidos
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias ; prefácio de Álvaro Artur Simões
Edição: 2.ª ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: v. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: Princípios básicos de direito processual penal. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Formas de processo comum. Determinação da medida da pena. Comités fiscalizadores e direitos humanos / participação especial Ana Isabel Xavier. - 2009. - 270 p. - ISBN 978-972-724-442-3. - Vol. 2: Formas de processo especial. Recursos. Execuções. Processo militar. Contra-ordenações. Contravenções. Contexto prisional e estatuto jurídico do recluso. Reabilitação e socialização / participação especial Ana Sofia Dias. - 2009. - 222 p. - ISBN 978-972-724-454-6
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Execução | Escuta telefónica | Medida de coacção | Processo militar | Direitos do homem
CDU: 343.1
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista | Dias, Erica Neves | Simões, Álvaro Artur
Localização: DOP.292 (CEJ) V.1 - 30000027027
DOP.292 (CEJ) V.2 - 30000027028

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Título: Direito penal : casos práticos resolvidos
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso ; prefácio de Álvaro Artur Simões
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: v. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: Fins das penas e das medidas de segurança.Crimes contra a vida. Crimes contra a integridade física. Crimes contra o património. Crimes contra o Estado / Crimes negligentes. Eurojust. - 2011. - 288 p. - ISBN 978-972-724-559-8. - Vol. 3: Crimes contra a vida intra-uterina. Interrupção da gravidez não punível. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a liberdade sexual. Motivações e impacto do crime de violação. Crimes contra a honra. Causas de justificação da ilicitude. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Consentimento. Direito da medicina. - 2009. - 269 p. - ISBN 978-972-724-466-9.
Assuntos: Direito penal | Penas e medidas | Crime contra o património | Crime contra a honra | Crime contra a humanidade | Eurojust
CDU: 343.2
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista | Simões, Álvaro Artur Simões
Localização: DPA.990 (CEJ) V.1 - 30000027030
DPA.990 (CEJ) V.3 - 30000027033

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