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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico]
Autor(es): Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia
Assuntos: Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla
Localização: DVI.414 (CEJ) - 30000025546. - Sala de estudo