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Base bibliográfica geral
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Título: Incidente de qualificação da insolvência : uma visão geral
Autor(es): Carina Magalhães
Notas: Bibliografia pág. 139-143
Resumo: Introdução. Capítulo I - Considerações históricas. Capítulo II - O incidente de qualificação da insolvência, 1 - Caracterização geral. 2 - Tramitação. 3 - Modalidades. 3.1 - O incidente pleno. 3.2 - O incidente limitado. 4 - Considerações finais sobre a tramitação. Capítulo III - A insolvência culposa, as presunções do artigo 186.º .1 - Introdução. 2 – As presunções do n.º 2 do artigo 186.º. 3 – As presunções do n.º 3 do artigo 186.º. 4 - Reflexões finais sobre a natureza das presunções. Capítulo IV- Efeitos decorrentes da insolvência culposa, l - Considerações primárias. 2 - Inabilitação. 3 - Inibição para a administração do património de terceiros. 4 - Inibição para o exercício do comércio e ocupação de determinados cargos. 5 - Perda de créditos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente. 6 - Obrigação de indemnizar. Conclusão Final
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 99-146
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa
Veja também: Magalhães, Carina
Localização: DMA.531 (CEJ)