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Base bibliográfica geral
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Título: Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno
Autor(es): António Malheiro de Magalhães
Resumo: 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno
Veja também: Magalhães, António Malheiro de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 18/04/2018, P. 060/18
Autor(es): coment. António Malheiro de Magalhães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 153-157
Assuntos: Supremo Tribunal Administrativo | Contrato público | Adjudicação | Caducidade | Imputabilidade | Jurisprudência
Veja também: Magalhães, António Malheiro de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Contas n.º 28/2018, de 30/10/2018 : Recurso ordinário n.º 22/2018, P.744/2018
Autor(es): compil. António Malheiro de Magalhães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 159-169
Assuntos: Concurso público | Nulidade de contrato | Fiscalização prévia | Recusa de visto | Jurisprudência
Veja também: Magalhães, António Malheiro de | Portugal. Tribunal de Contas
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O Direito dos “mais velhos” [Recurso electrónico]
Autor(es): António Malheiro de Magalhães ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 229 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: O Direito dos “mais velhos” – 29 de maio de 2019. Inclui ainda dois trabalhos realizados por Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso de Formação de Magistrados – MP
Resumo: 1. Traços «Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» – Do seu Reforço Jurídico Internacional enquanto Direitos Humanos / António Malheiro de Magalhães. 2. A tutela legal dos arrendatários idosos / Olinda Garcia. 3. Idadismo: a última discriminação socialmente aceite / Luísa Pinheiro. 4. Discriminação em função da idade: Os trabalhadores mais velhos / Cristina Martins da Cruz. 5. Relações pessoais entre avós e netos / Rosa Martins. 6. Diferenciação da tutela penal nos idosos especialmente vulneráveis / José Paulo Albuquerque. 7. Tributação dos mais velhos / Ana Sofia Carvalho. Anexos: Crimes cometidos contra idosos. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Diana Fernandes. Crimes cometidos contra idosos / Neuza Carvalhas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-85-8
Assuntos: Pessoa idosa | Tributação | Arrendamento | Protecção penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Magalhães, António Malheiro de | Garcia, Maria Olinda | Pinheiro, Luísa | Cruz, Cristina Martins da | Martins, Rosa | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Carvalho, Ana Sofia | Fernandes, Diana | Carvalhas, Neuza | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DPA.1299 (CEJ)

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Título: Acórdão do STA, 23/01/2019. 1.ª Secção, P. 0997/16.BELRA 01488/17
Autor(es): compil. António Malheiro de Magalhães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 21 (setembro 2019), p. 131-136
Assuntos: Contrato público | Contencioso pré-contratual | Jurisprudência
Veja também: Magalhães, António Malheiro de | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.295 (CEJ)