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Base bibliográfica geral
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Título: A suspensão jurisdicional da eficácia de actos admnistrativos
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 123,(2-3), Abril-Setembro 1991, p. 231-318.
Assuntos: Acto administrativo | Direito comparado | Tutela administrativa | Dogmática jurídica
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A subordinação da administração pública ao direito e a dogmática do direito administrativo no âmbito do Estado de direito democrático
Autor(es): Pedro Machete
Resumo: § 1.º - Estado de Direito e Direito Administrativo. 1. A importância do conceito de Estado de Direito na obra de Freitas do Amaral. 2. O conceito de Estado de Direito perfilhado por Freitas do Amaral. 3. O princípio da legalidade e a justiça administrativa como concretizações do princípio do Estado de Direito. 4. A correlação entre o princípio da separação dos poderes, o Estado de Direito e o Direito Administrativo. 5. Os dois modelos de sistema administrativo liberal e a sua evolução. 6. Breve apreciação crítica e razão de ordem. § 2.º - Separação dos poderes e Poder Administrativo. 1. A ideia originária da separação dos poderes: garantir a liberdade individual. 8. A proeminência do Poder Legislativo e a independência recíproca dos Poderes Administrativo e Judicial. 9. O Direito Administrativo como direito do e para o Poder Administrativo. 10. O acto administrativo, enquanto decisão de autoridade, como consequência lógica da paridade entre os Poderes Administrativo e Judicial e a sua superação, em razão do princípio do Estado de Direito, pela paridade da Administração com os particulares. § 3.º — Estado de Direito e Administração paritária. 11. O estatuto jurídico fundamental dos cidadãos e do poder público. 12. A relação jurídica como quadro de interacção dos cidadãos com os poderes públicos em geral, e, em especial, com a Administração. 13. Os alegados excessos e insuficiências do modelo da Administração paritária. 14. Defesa do modelo da Administração paritária. 15. Significado do acto administrativo no modelo da Administração paritária
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 191-238
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Separação de poderes
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A responsabilidade da administração por facto ilícito e as novas regras de repartição do ónus da prova
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 69 (Maio-Jun.), p. 30-40.
Assuntos: Responsabilidade civil contratual | Ónus da prova | Estado
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A ratificação-sanação : sanação apenas ou também substituição do acto ratificado? : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 26.5.2010, P. 238/09
Autor(es): ; anot. Pedro Machete
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 85 (Jan.-Fev. 2011), p. 41-50
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O procedimento administrativo e a tutela de interesses ambientais
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente, p. 9-43
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Os princípios de articulação interna de ordenamentos complexos no direito comparado
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 124, (1-2), Janeiro-Junho 1992, p. 111-167.
Assuntos: Direito comparado | Federalismo | Regiões autónomas | Regionalismo | Direito constitucional
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O princípio da boa fé
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 475-487
Assuntos: Princípio da boa fé
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A policia na Constituição da República Portuguesa
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.1111-1152
Assuntos: Direito constitucional | Administração pública | Polícia
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência constitucional, também em relação com a jurisprudência dos tribunais europeus
Autor(es): Pedro Machete, Maria Teresa Violante
Resumo: 1- Proporcionalidade, justiça e moderação da atuação dos poderes públicos. 2- O controlo da proibição do excesso pelo Tribunal Constitucional: aspetos gerais. 3- A questão da proibição de défice de proteção. 4- A relevância da jurisprudência dos tribunais europeus na jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de proporcionalidade. 5- A proibição do excesso em alguns domínios específicos. 6- A articulação da proibição do excesso com outros princípios constitucionais
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 89-182
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade | Princípio da igualdade | Proibição do excesso | Proibição do défice de proteção | Direitos fundamentais | Fiscalização da constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direito comparado | Europa
Veja também: Machete, Pedro | Violante, Teresa
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Notificação deficiente do acto administrativo : a articulação entre meios administrativos e contenciosos
Autor(es): Pedro Machete
Resumo: 1- Objecto e fim. 2- Exemplos práticos. 3- Quadro geral das situações problemáticas e possíveis vias de solução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 75 (Maio-Junho 2009), p. 11-23
Assuntos: Acto administrativo | Recurso contencioso | Direito administrativo
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)