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Base bibliográfica geral
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Título: Registo predial : fim da competência : suas consequências
Autor(es): ; Virgilio Machado
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 227-235
Assuntos: Registo predial | Competência territorial
Veja também: Machado, Virgilio
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais
Autor(es): Virgílio Machado
Resumo: Com este trabalho procurou-se abordar a delicada tarefa da identidade do prédio, objecto dos direitos reais de propriedade. Esta tarefa é tanto mais complexa por, historicamente, serem três as instituições encarregadas da identificação do prédio, cada uma para a prossecução dos seus objectivos e finalidades, com escassa partilha ou interoperabilidade de informação: o Instituto Português de Cartografia e Cadastro, a Direcção Geral das Contribuições e impostos e as conservatórias do registo predial. Tenta-se ainda demonstrar que o que se revela fundamental é que os prédios não sejam confundiveis uns com os outros não sendo, para isso, necessário, que a sua área se encontre matemática e milimetricamente medida, como a própria lei reconhece ao prever certas margens de tolerância. Põe-se, também, em evidência que a propriedade não é uma qualidade primária dos activos, mas a expressão jurídica de um consenso economicamente importante sobre eles, sendo a lei o instrumento que define e realiza o capital.
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 199-205
Assuntos: Direitos reais | Prédio
Veja também: Machado, Virgílio
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O governo dos fundos de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Autor(es): Virgílio Machado
Notas: Bibliografia pág. 136
Resumo: O sistema de governação de organizações carece de estudos e investigação na doutrina jurídica e científica nacional. Este sistema, designado internacionalmente como corporate governance, é um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. Neste artigo, é analisado o regime jurídico dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho criados pelo legislador em 2013, na sequência de compromissos do Governo concluídos em sede de concertação social. Conclui-se que o legislador nacional está deficitário no cumprimento de princípios e boas práticas de corporate governance e distante de vinculações jurídicas constitucionais que impõem a eficiência, a racionalidade, a unidade e eficácia da Administração Pública
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 119-136
Assuntos: Direito do trabalho | Fundo de compensação do trabalho | Fundo de garantia de compensação do trabalho
Veja também: Machado, Virgílio
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Administração pública electrónica e directiva dos serviços : aplicação ao sector do turismo
Autor(es): Virgílio Machado
Notas: Bibliografia pág. 159
Resumo: I. Introdução. Os conceitos. II. A administração pública electrónica na Diretiva 2006/123/CEE. III. A administração pública electrónica na legislação turística nacional. III. 1. Generalidades. O balção único electrónico. III.2. O registo nacional de turismo. III.3. O registo nacional de empreendimentos turísticos. III.4. O registo nacional dos agentes de animação turística. III.5. O registo nacional das agências de viagens e turismo. IV. Conclusões
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 139-159
Assuntos: Administração pública electrónica | Turismo
Veja também: Machado, Virgílio
Localização: PP.287 (CEJ)