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Base bibliográfica geral
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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Detenção de coisa móvel na doutrina do crime
Autor(es): Pedro Sá Machado
Resumo: Com este estudo, pretende-se dar conta dos requisitos objectivos e subjectivos da detenção de coisa móvel - "mínimo de corpus" e "mínimo de animus"- no âmbito da doutrina do crime, considerando também as eventuais razões politico-criminais para a criminalização da "detenção de coisa móvel"
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 151 (jul. -set. 2017), p. 197-224
Assuntos: Detenção | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Dano e violência doméstica em concurso efectivo de crimes? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 9 de Janeiro de 2017
Autor(es): Pedro Sá Machado
Resumo: I. O crime previsto no artigo 212.º do CP só é consumido pelo crime de violência doméstica quando o arguido destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tomar não utilizável coisa alheia, apenas com o intuito de assustar, humilhar, diminuir, a pessoa da vítima. II. Se, independentemente dessa intenção, houver uma vontade específica do arguido de danificar, estragar, atentar contra o património da ofendida, então o crime de dano revela autonomia em relação ao crime de violência doméstica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 3 (set.-dez. 2017), p. 607-652
Assuntos: Dano | Violência doméstica | Concurso de crimes
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)