| Título: | Uma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública | | Autor(es): | Miguel Nuno Pedrosa Machado | | Publicação: | Lisboa : [s. n.], 1987 | | Descrição física: | 15 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", (47). | | Assuntos: | Direito penal | Crime | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: |
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| Título: | Sigilo bancário | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Edições Cosmos, 1997 | | Descrição física: | 146 p.; 23 cm | | Colecção: | (Cosmos Direito ; 17) | | Notas: | Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996 | | Resumo: | O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-762-037-X | | Assuntos: | Direito bancário | Sigilo bancário | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia | | Localização: | |
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| Título: | Para uma síntese do conceito jurídico penal de comparticipação : numa perspectiva de comparação luso brasileira | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicado em: | In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 763-772 | | Assuntos: | Criminologia | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | O dolo e a penalidade do cúmplice : breves notas ao artigo 27º do código penal | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicado em: | In: "Revista jurídica", Lisboa, (20), Novembro 1996, p. 219-221. | | Assuntos: | Dolo | Crime | Penalização | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicado em: | In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 51 (Jan.-Mar. 2010), p. 5-29 | | Assuntos: | Legislação processual penal | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1984 | | Descrição física: | 145 p. ; 24 cm | | Notas: | Anexo 3a "Temas da Teoria geral do crime no novo código penal". | | Assuntos: | Direito penal | Contra ordenação | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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