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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de legislação penal especial
Autor(es): Miguel Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1992
Descrição física: 152 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito ; 1)
Resumo: A propósito da revisão do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas); Sobre a tutela da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa; A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado e de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa; Alguns aspectos do processo legislativo em matéria de infracções contra o ambiente; Breve nota sobre o direito penal vigente em matéria de droga
ISBN/ISSN: ISBN 972-9170-95-9
Assuntos: Direito penal económico | Infracção | Sociedade comercial | Abuso de direito | Dano ambiental | Droga
CDU: 343.2
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DPA.964 (CEJ) - 30000026185

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Título: Sobre cláusulas contratuais gerais e conceito de risco
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1988
Descrição física: 90 p. ; 24 cm
Notas: Separata da revista da Faculdade de direito.
Assuntos: Direito das obrigações | Cláusula contratual
CDU: 347.4
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DRE.178 (CEJ) - 30000007463
DRE.178/a (CEJ) - 30000007464

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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicado em: In: O Direito. - Lisboa. - A. 106-119 (1974-1987), p. 271-336
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1974-1987
Descrição física: p. 271-336, [2] ; 22 cm
Notas: Sep. da Revista "O Direito", A. 106-119, 1974-1987.
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
CDU: 343.2
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DPA.231 (CEJ) - 30000009179

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Título: Sigilo bancário
Autor(es): Diogo Leite de Campos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1997
Descrição física: 146 p.; 23 cm
Colecção: (Cosmos Direito ; 17)
Notas: Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996
Resumo: O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-037-X
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário
CDU: 347.734
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia
Localização: DNI.67 (CEJ) - 30000029166

Capa

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Título: Questões legislativas penais
Autor(es): Miguel Pedrosa Machado
Resumo: II - Notas breves e propósito da responsabilidade criminal e contra-ordenacional no anteprojecto de Código do Trabalho apresentado em Julho de 2002. III - Resumo e limites do regime das "contra-ordenações estatísticas". IV - O que é feito do Regime Geral das "contra-ordenações"? V - O que resta das contravenções. primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007 - primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007
Publicado em: In: Legislação. - Oeiras. - N.º 35 (Out.-Dez. 2003), p. 89-97. - N.º 40 (Abr.-Jun. 2005), p. 47-64. - N.º 46 (Abr.-Jun. 2007), p. 45-69
Assuntos: Legislação penal | Contravenções | Reforma penal | Contra ordenação
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Para uma síntese do conceito jurídico penal de comparticipação : numa perspectiva de comparação luso brasileira
Autor(es): Miguel Pedrosa Machado
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 763-772
Assuntos: Criminologia
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Para uma cronologia do debate português acerca da conexão processual entre responsabilidade civil e penal : notas esparsas
Autor(es): Miguel Pedrosa Machado
Resumo: Herewith we take advantage of a legal opinion filed with a criminal proceeding. Sharing this document is justified due to the leads and links we can find in it in relation to a large array of issues stemming from the relationship between civil and criminal liability. Based on recent formal approaches to these issues difference between contractual liability and extra-contractual liability should not be the reason to narrowing down the maters to be adjudicated by the court
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 92, t. 2 (2016), p. 1161-1176
Assuntos: Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Conexão processual
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Organização judiciária : estatutos das profissões forenses
Autor(es): colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luis de Moraes Rocha
Publicação: Lisboa : Livraria Arco Iris, 1994
Descrição física: 609 p. ; 23 cm + Adenda Outubro 1996
Colecção: (Textos legais ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8119-17-8. - ISBN 972-8081-24-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Organização judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa | Rocha, João Luís de Morais
Localização: OMU.131 (CEJ) - 30000001913
OMU.131/a (CEJ) - 30000001914
OMU.131 (CEJ) - 30000001915. - Adenda
OMU.131/a (CEJ) - 30000001916. - Adenda

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Título: Uma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1987
Descrição física: 15 p. ; 23 cm
Notas: Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", (47).
Assuntos: Direito penal | Crime
CDU: 343.2
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DPA.202 (CEJ) - 30000009144
DPA.202/a (CEJ) - 30000009145