| Título: | Temas de legislação penal especial | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicação: | Lisboa : Edições Cosmos, 1992 | | Descrição física: | 152 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Direito ; 1) | | Resumo: | A propósito da revisão do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas); Sobre a tutela da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa; A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado e de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa; Alguns aspectos do processo legislativo em matéria de infracções contra o ambiente; Breve nota sobre o direito penal vigente em matéria de droga | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-9170-95-9 | | Assuntos: | Direito penal económico | Infracção | Sociedade comercial | Abuso de direito | Dano ambiental | Droga | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Edições Cosmos, 1997 | | Descrição física: | 146 p.; 23 cm | | Colecção: | (Cosmos Direito ; 17) | | Notas: | Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996 | | Resumo: | O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-762-037-X | | Assuntos: | Direito bancário | Sigilo bancário | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia | | Localização: | |
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| Título: | Questões legislativas penais | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Resumo: | II - Notas breves e propósito da responsabilidade criminal e contra-ordenacional no anteprojecto de Código do Trabalho apresentado em Julho de 2002. III - Resumo e limites do regime das "contra-ordenações estatísticas". IV - O que é feito do Regime Geral das "contra-ordenações"? V - O que resta das contravenções. primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007 - primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007 | | Publicado em: | In: Legislação. - Oeiras. - N.º 35 (Out.-Dez. 2003), p. 89-97. - N.º 40 (Abr.-Jun. 2005), p. 47-64. - N.º 46 (Abr.-Jun. 2007), p. 45-69 | | Assuntos: | Legislação penal | Contravenções | Reforma penal | Contra ordenação | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Para uma síntese do conceito jurídico penal de comparticipação : numa perspectiva de comparação luso brasileira | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicado em: | In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 763-772 | | Assuntos: | Criminologia | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Para uma cronologia do debate português acerca da conexão processual entre responsabilidade civil e penal : notas esparsas | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Resumo: | Herewith we take advantage of a legal opinion filed with a criminal proceeding. Sharing this document is justified due to the leads and links we can find in it in relation to a large array of issues stemming from the relationship between civil and criminal liability. Based on recent formal approaches to these issues difference between contractual liability and extra-contractual liability should not be the reason to narrowing down the maters to be adjudicated by the court | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 92, t. 2 (2016), p. 1161-1176 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Conexão processual | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | Uma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública | | Autor(es): | Miguel Nuno Pedrosa Machado | | Publicação: | Lisboa : [s. n.], 1987 | | Descrição física: | 15 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", (47). | | Assuntos: | Direito penal | Crime | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: |
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