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Base bibliográfica geral
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Título: O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código de Trabalho
Autor(es): Maria João Machado
Resumo: A reforma do Código do Trabalho, que teve lugar entre 2011 e 2014, afectou dois importantes aspectos do regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, a duração e a cessação, razão porque faz sentido visitar o tema e fazer um balanço da situação actual
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 111 -121
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Reforma do código do trabalho | Poder tributário
Veja também: Machado, Maria João
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho a termo
Autor(es): Maria João Machado
Publicação: [Porto] : Vida Imobiliária - Imoedições, 2014
Descrição física: 395, [4] p. ; 30 cm
Notas: Bibliografia pág. 374-395. - Tese doutoramento em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho, Universidade de Vigo, 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8414-22-9
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho a termo | Legislação
CDU: 349.2
Veja também: Machado, Maria João
Localização: DAH.645 (CEJ) - 30000030027

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Título: A contratação a termo na administração pública
Autor(es): Maria João Machado
Resumo: Introdução. Natureza imperativa do regime. Fundamentos. Forma e formalidades. Duração. Renovação. Caducidade. Proibição de conversão do contrato de trabalho a termo em funções públicas. Regime de protecção dos trabalhadores contratados a termo (Contratos sucessivos. Obrigação de prestar informações. Obrigações sociais. Preferência na admissão. Igualdade de tratamento. Formação profissional. Taxa social única.). Conformidade com a Directiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de Junho de 1999.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 205-224
Assuntos: Direito do trabalho | Administração pública | Contrato a termo | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Machado, Maria João
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: A lei n.º 27/2014, de 8 de maio : algumas notas sobre a 6.ª alteração ao código do trabalho em matéria de despedimento por extinção de posto de trabalho
Autor(es): Maria João Machado
Notas: Bibliografia pág. 60-61
Resumo: A Lei 27/2014, de 8 de maio, alterou a redação do artigo 368.º do Código do Trabalho, sobre despedimento por extinção de posto de trabalho, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da anterior redação, dada pela Lei 23/2012, de 25 de junho. Nesta matéria, a Lei 27/2014 reintroduziu critérios de preferência hierarquizados que devem ser observados pelo empregador para determinação do posto de trabalho a extinguir, quando existam na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico. Repôs, ainda, para aferição da impossibilidade de subsistência da relação de trabalho, o princípio de que a mesma é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro posto compatível com a categoria profissional do trabalhador. De um ponto de vista técnico-jurídico, pode dizer-se que a nova redação do artigo 368.º apresenta algumas contradições e ambiguidades que podem causar dificuldades, razões bastantes para a presente análise
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 18 (2015), p. 47-61
Assuntos: Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Reforma do código do trabalho
Veja também: Machado, Maria João
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Trabalho temporário : jurisprudência recente e alterações legislativas introduzidas pela lei 28/2016, de 23-081
Autor(es): Maria João Machado
Resumo: Primeiras notas 1. Conceitos específicos do regime de trabalho temporário 2. Contrato de utilização de trabalho temporário 3. Contrato de trabalho temporário 4. Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária 5. Regime de proteção do trabalhador temporário 6. Vicissitudes no âmbito do trabalho temporário. Notas finais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 231-257
Assuntos: Trabalho temporário | Trabalhador temporário | Empresa de trabalho temporário
Veja também: Machado, Maria João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Os créditos subordinados
Autor(es): Luísa Maria Lomba Carvalho, Maria João Machado
Notas: Bibliografia pág. 157-158
Resumo: A classe de créditos subordinados constitui a principal inovação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) nesta matéria, apesar de existir em outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente no norte americano (Bankruptcy Code), no alemão (Insolvenzordnung) e no espanhol (Ley Concursal). Estes créditos estão taxativamente enumerados no artigo 48º do CIRE e o seu pagamento tem lugar apenas depois de integralmente pagos todos os restantes créditos, por se entender que os credores que integram esta classe devem manter um regime menos favorável, tendo em conta certas razões objetivas que os individualizam e os caracterizam como tal. Por ser uma novidade no ordenamento jurídico português é um tema que divide a doutrina e a jurisprudência e, por isso, controverso em relação a algumas das suas categorias
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 20 (2016), p. 143-158
Assuntos: Créditos subordinados | Graduação de créditos | Insolvência
Veja também: Carvalho, Luísa Maria Lomba | Machado, Maria João
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Causas do direito de exoneração dos sócios : em especial nas sociedades por quotas
Autor(es): Cátia Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
Notas: Bibliografia p. 40
Resumo: Os artigos 105.º e 240.º, n.º1 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estipulam que o sócio pode exercer o direito de exoneração sempre que a lei ou o contrato da sociedade o permitam. O artigo 240.º n.ºs 1 e 5 do CSC reconhece às partes a possibilidade de indicarem causas estatutárias, onde se prevejam outras possibilidades de o sócio se desvincular da sociedade, tendo em consideração a proibição de constituição de um direito de exercício arbitrário. A sociedade não pode proibir ou restringir o exercício do direito de exoneração. Contudo, isto não significa que o sócio não possa ser privado do exercício do direito de exoneração por abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil (CC)), uma vez que a sociedade, detentora de poder de controlo, deve verificar se existe legitimidade por parte de quem invoca o direito e se os requisitos do seu exercício estão preenchidos
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 25-40
Assuntos: Sociedade comercial | Exoneração de sócio | Abuso do direito
Veja também: Sousa, Cátia | Machado, Maria João | Fernandes, Maria Malta
Localização: PP.226 (CEJ)