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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163
Assuntos: Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A responsabilidade subsidiária dos TOC'S : algumas considerações constitucionais a propósito do art. 24.º/3 da LGT
Autor(es): Jónatas E. M. Machado
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abr./Jun. 2007), p. 5-23
Assuntos: Direito fiscal | Regime tributário | Ónus da prova | Princípios constitucionais
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Raposo, Vera C.
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A religião na jurisprudência do supremo tribunal americano
Autor(es): Jonatas Mendes Machado
Publicado em: In: Sub judice. - Lisboa. - N.º 12 (Jan.-Jun. 1998), p. 59-66
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Estados Unidos da América
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Reality shows e liberdade de programação
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 112 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1159-9
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de comunicação | Liberdade de expressão
CDU: 342.4
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.231 (CEJ) - 30000020455

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Título: O regime concordatário entre a Libertas Ecclesiae e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da Igreja?
Autor(es): Jónatas Eduardo Mendes Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 6)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0625-0
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade religiosa | Concordata
CDU: 342.4
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.232 (CEJ) - 30000020464

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Título: Manual de direito fiscal : perspetiva multinível
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 592 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito para economistas, gestores e marketeers)
Notas: Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção
Resumo: Capítulo I. Direito tributário. Capítulo II. Direito constitucional tributário. Capítulo III. Direito fiscal da União Europeia. Capítulo IV. Direito internacional tributário. Capítulo V. Interpretação das normas tributárias. Capítulo VI. Relação jurídica tributária. Capítulo VII. Impostos em especial. Capítulo VIII. A minimização dos encargos fiscais. Capítulo IX. Administração tributária e procedimento tributário. Capítulo X. Jurisdição tributária e processo tributário
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8109-0
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Direito tributário | Impostos
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.353 (CEJ) - 30000033409

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Título: Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos
Autor(es): Jónatas Eduardo Mendes Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Descrição física: 426 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0729-X
Assuntos: Direito constitucional | Religião | Liberdade religiosa
CDU: 342.4
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.143 (CEJ) - 30000006967

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Título: Liberdade de expressão interesse público e figuras públicas e equiparadas
Autor(es): Jónatas E. M. Machado
Resumo: Freedom of expression, taken in a broad sense, is an essential dimension of the Constitutional State ideal type. Democracy, the rule of law and separation of powers, including social and economic powers, depend on the free development of public opinion and political will, through the legal protection of communication rights and freedoms. However, it is not enough to protect the media from all kinds of political and administrative interference, including censorship and prior restraints. The political and legislative power is often very creative in devising legal ways of restraining and inhibiting free and open debateon matters of public interest, from a political, economic and social perspective. Against this background, it is important to devote attention to the critical analysis of the systems of civil and criminal liability related to the supposed violation of the rights to honor, good name and reputation of public figures, including collective and corporate entities that play a relevant role in the political, economic, social and cultural systems. Far from being innocuous, from the standpoint of freedom of expression and democratic self-government, the systems can be used in a restrictivemanner, againstthe democracy and the rule of law.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 85 (Jan. 2009), p. 73-109
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Meios de comunicação de massas
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Liberdade de expressão : dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social
Autor(es): Jónatas E. M. Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 1196, [3] p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 65)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1111-4
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de expressão
CDU: 342.4
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.200 (CEJ) - 30000017829

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Título: Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas : o perigo de manipulação da esfera de discurso público
Autor(es): Jonatas E. M. Machado, Iolanda A. S. Rodrigues de Brito
Resumo: I. Introdução. II. Ordem constitucional fundada nos valores da liberdade, justiça, Estado de Direito e democracia. A. Liberdade de expressão. 1. Proclamação internacional e constitucional. 2. Titulares e destinatários. 3. Programa normativo e âmbito de proteção. 4. Aplicabilidade direta. 5. Restrições e limites às restrições. 6. Esfera de discurso público e opinião pública. B. Direito à honra. 1. Consagração internacional, constitucional e legislativa. 2. Titularidade: pessoas singulares e coletivas. 3. Dimensões hermenêuticas tuteladas. 4. Eficácia jurídica, restrições e colisões. 5. Dignidade humana e direitos de personalidade. 6. O caso das figuras públicas: conceito, limites e tipologia. C. Princípio da justiça material. D. Princípio do Estado de direito. E. Princípio democrático. III. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 1 (2019), p. 43-96
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de expressão | Estado de direito | Democracia | Direito à honra
Veja também: Machado, Jonatas E. M. | Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de
Localização: PP.51 (CEJ)