|  Capa |
| Título: | Responsabilidade civil das entidades reguladoras | | Autor(es): | Fernanda Maças | | Resumo: | I. Introdução: delimitação do objecto e caracterização das entidades reguladoras do sector económico e financeiro. II. Os fundamentos da intervenção e controlo do Estado no sector bancário. III. Notas de direito comparado sobre a doutrina e a jurisprudência em matéria de responsabilidade civil das entidades reguladoras. IV. A solução do direito português. V. Síntese final. | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 57-74 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Responsabilidade civil | Entidade reguladora | | Veja também: | Maças, Fernanda | | Localização: | |
| |
|  Capa |
|  Capa |
| Título: | A racionalização do processo : considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA | | Autor(es): | Fernanda Maçãs | | Resumo: | Partindo de uma ideia chave de racionalização processual, a autora destaca as vias através das quais o projeto de revisão do CPTA se propõe alcançar tal objetivo: o incremento dos mecanismos de apensação, convolação e uniformização de processos; a criação de novos meios processuais urgentes; a importação de mecanismos considerados não jurisdicionais, de mediação e de conciliação; e a arbitragem, com um alerta para a necessidade de o alargamento do seu âmbito exigir um quadro jurídico adequado às suas especificidades e para a necessidade de se valorizar, igualmente, a justiça estadual administrativa | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 153-177 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Arbitragem | Regras da arbitragem | Meios de resolução alternativa de litígios | | Veja também: | Maças, Fernanda | | Localização: | |
| |
| Título: | A propósito da especial urgência do art. 131.º do CPTA : um caso particular de periculum in mora : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 7.4.2011, P. 7184/11 | | Autor(es): | anot. Fernanda Maças | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 15-28 | | Assuntos: | Justiça administrativa | | Veja também: | Maças, Fernanda |
| |
| Título: | Mudar a justiça administrativa e fiscal | | Autor(es): | coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 118 p. ; 21 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5260-1 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda | | Localização: | |
|  Capa |
|
|