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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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Título: A tutela pré-cautelar em revisão : breves reflexões
Autor(es): Fernanda Maças
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 103-110
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela pré-cautelar
Veja também: Maças, Fernanda
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil das entidades reguladoras
Autor(es): Fernanda Maças
Resumo: I. Introdução: delimitação do objecto e caracterização das entidades reguladoras do sector económico e financeiro. II. Os fundamentos da intervenção e controlo do Estado no sector bancário. III. Notas de direito comparado sobre a doutrina e a jurisprudência em matéria de responsabilidade civil das entidades reguladoras. IV. A solução do direito português. V. Síntese final.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 57-74
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade civil | Entidade reguladora
Veja também: Maças, Fernanda
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 868 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4557-3
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337/A (CEJ) - 30000027789

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 759 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3773-8
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337 (CEJ) - 30000023793

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Título: A racionalização do processo : considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA
Autor(es): Fernanda Maçãs
Resumo: Partindo de uma ideia chave de racionalização processual, a autora destaca as vias através das quais o projeto de revisão do CPTA se propõe alcançar tal objetivo: o incremento dos mecanismos de apensação, convolação e uniformização de processos; a criação de novos meios processuais urgentes; a importação de mecanismos considerados não jurisdicionais, de mediação e de conciliação; e a arbitragem, com um alerta para a necessidade de o alargamento do seu âmbito exigir um quadro jurídico adequado às suas especificidades e para a necessidade de se valorizar, igualmente, a justiça estadual administrativa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 153-177
Assuntos: Justiça administrativa | Arbitragem | Regras da arbitragem | Meios de resolução alternativa de litígios
Veja também: Maças, Fernanda
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A propósito da especial urgência do art. 131.º do CPTA : um caso particular de periculum in mora : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 7.4.2011, P. 7184/11
Autor(es): anot. Fernanda Maças
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 15-28
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Maças, Fernanda

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Meios urgentes e tutela cautelar : perplexidades quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgente
Autor(es): Fernanda Maças
Publicado em: In: A nova justiça administrativa / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - p. 93-112
Assuntos: Direito administrativo | Medida cautelar
Veja também: Maças, Fernanda
Localização: DMV.291 (CEJ)

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Título: O fim do mito da "unidade de jurisdição" no controlo das decisões da autoridade da concorrência? : Acordão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 5.7.2007, P. 223/2007
Autor(es): anot. Victor Calvete, Fernanda Maças
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 74 (Mar./Abr. 2009), p. 3-17
Assuntos: Direito administrativo | Autoridade da concorrência | Procedimento administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Calvete, Victor | Maças, Fernanda
Localização: PP.207 (CEJ)