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Título: A burla como crime contra o património : superação de uma tautologia
Autor(es): Inês Fernandes Godinho, Laura Mayer Lux
Resumo: Este trabalho sustenta que de entre as concepções de património, no âmbito do crime de burla, aquela mais compatível com o tipo é a concepção mista ou jurídico-economica de património. Enquanto crime de resultado, o que se pretende punir como resultado lesivo com o tipo de burla é a existência de um prejuízo patrimonial efectivo, pelo que ideias como o "perigo de prejuízo" não se coadunam com a estrutura do crime
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 237-266
Assuntos: Burla | Património | Prejuízo patrimonial
Veja também: Godinho, Inês Fernandes | Lux, Laura Mayer
Localização: PP.141 (CEJ)