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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o conceito material de contra-ordenação
Autor(es): Nuno B. M. Lumbrales
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2006
Descrição física: 235 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-54-0134-4
Assuntos: Direito penal | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M.
Localização: DPA.847 (CEJ) - 30000022118

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Título: Resolução em benefício da massa insolvente
Autor(es): Nuno Lumbrales
Notas: Intervenção no Colóquio "Insolvência e recuperação de empresas: uma realidade multidisciplinar", realizado na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28.10.2010
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Regime legal (arts. 120.º a 127.º do CIRE). 3. Jurisprudência
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 251-256
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M.
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: O abuso de confiança fiscal no regime geral das infracções tributárias
Autor(es): Nuno B. M. Lumbrales
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 85-115
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Sistema fiscal | Infracção tributária
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M.
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Liberdade de imprensa e segredo de justiça : perspectivas de harmonização
Autor(es): Nuno B. M. Lumbrales
Resumo: Analisam-se neste estudo, os institutos da liberdade de imprensa e do segredo de justiça, na perspectiva da respectiva ponderação e conjugação.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 6 (Jan.-Dez. 2008), p. 57-61
Assuntos: Liberdade de imprensa | Segredo de justiça
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M.
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Inexistência de responsabilidade contra-ordenacional pela entrega tardia de IVA não recebido : a jurisprudência do STA e do TCA Sul
Autor(es): Nuno B. M. Lumbrales, Paula Braz Machado
Resumo: I - Acórdão do STA: interpretação e aplicação do artigo 114.º do RGIT; II - Recente decisão do TCA Sul: casos de recebimento parcial de facturas dentro do período da apresentação de declaração e liquidação de imposto; III - Dispensa de aplicação de coima; IV - Orcamento de Estado para 2009: alteração do artigo 114.º do RGIT
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 34 (Abril/Junho 2008), p.107-116
Assuntos: Direito Fiscal | IVA | Contra ordenação
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M. | Machado, Paula Braz
Localização: PP.258 (CEJ)