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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 267-296
Assuntos: Empresa | Cooperação judiciária | Trabalhador | Transmissão de empresa | Contrato de trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Notas sobre o procedimento de justificação de falta no código do trabalho
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Resumo: 1. Quadro legal do procedimento de justificação de faltas. 2. A comunicação da ausência. 3. A tempestividade da comunicação. 4. Prova do motivo justificativo da falta. 5. Decisão final
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 399-411
Assuntos: Direito do trabalho | Falta ao trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da Segurança Social : algumas questões
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 173-186
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral | Segurança social
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra

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Título: Aprender a denunciar na era da técnica : o whistleblowing e o impacto da sua consagração legal para as organizações e relações de trabalho
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Resumo: A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 26 de novembro de 2019, veio consolidar o instituto do whistleblowing no ordenamento jurídico da União Europeia. Com a sua transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-membros, designadamente do estatuto de proteção do denunciante com proibição de medidas de retaliação, a garantia de confidencialidade e a implementação e divulgação de canais de denúncia protegida, antecipa-se ser possível uma evolução dos padrões éticos de atuação das organizações, com a criação de culturas organizacionais de mais efetiva promoção de condutas éticas e lícitas, em que cada trabalhador possa mais facilmente assumir a sua parte de responsabilidade no combate à corrupção e à fraude. Com estas linhas, pretende apenas fazer-se uma breve aproximação a este novo instituto, de origem anglo-saxónica, e enquadrar as causas da sua atual emergência e crescente importância, antecipando alguns problemas da sua implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 181-189
Assuntos: Denúncia | Auto-regulação
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.228 (CEJ)