| Título: | Notas sobre o procedimento de justificação de falta no código do trabalho | | Autor(es): | Rodrigo Serra Lourenço | | Resumo: | 1. Quadro legal do procedimento de justificação de faltas. 2. A comunicação da ausência. 3. A tempestividade da comunicação. 4. Prova do motivo justificativo da falta. 5. Decisão final | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 399-411 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Falta ao trabalho | | Veja também: | Lourenço, Rodrigo Serra | | Localização: | |
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| Título: | Aprender a denunciar na era da técnica : o whistleblowing e o impacto da sua consagração legal para as organizações e relações de trabalho | | Autor(es): | Rodrigo Serra Lourenço | | Resumo: | A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 26 de novembro de 2019, veio consolidar o instituto do whistleblowing no ordenamento jurídico da União Europeia. Com a sua transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-membros, designadamente do estatuto de proteção do denunciante com proibição de medidas de retaliação, a garantia de confidencialidade e a implementação e divulgação de canais de denúncia protegida, antecipa-se ser possível uma evolução dos padrões éticos de atuação das organizações, com a criação de culturas organizacionais de mais efetiva promoção de condutas éticas e lícitas, em que cada trabalhador possa mais facilmente assumir a sua parte de responsabilidade no combate à corrupção e à fraude. Com estas linhas, pretende apenas fazer-se uma breve aproximação a este novo instituto, de origem anglo-saxónica, e enquadrar as causas da sua atual emergência e crescente importância, antecipando alguns problemas da sua implementação | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 181-189 | | Assuntos: | Denúncia | Auto-regulação | | Veja também: | Lourenço, Rodrigo Serra | | Localização: | |
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