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Base bibliográfica geral
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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Os artigos da reforma. - 616 p. - ISBN 978-972-40-5351-6. - 2.º vol.: Os artigos da reforma. - 563 p. - ISBN 978-972-40-5644-9
Resumo: O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51 (CEJ) V.1 - 30000027590
CDPV.51 (CEJ) V.2 - 30000028091

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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Da ação, das partes e do tribunal. Do processo em geral. Do processo de declaração em 1.ª instância. - 812 p. - ISBN 978-972-40-5745-3
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51/A (CEJ) - 30000028379

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