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Base bibliográfica geral
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Título: Regionalização : Portugal e as experiências na União Europeia : comunicações
Autor(es): Seminário Regionalização ; org. CEFA-Centro de Estudos e Formação Autárquica, IEAP-Institut Européen d'Administration Publique ; coord. José Lopes
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998
Descrição física: 337 p. : quadros ; 25 cm
Colecção: (Actas)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9303-51-7
Assuntos: Regionalização | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Lopes, José | Seminário Regionalização, Coimbra, 1997 | Portugal Centro de Estudos de Formação Autárquica | European Institute of Public Administration
Localização: DMV.536 (CEJ) - 30000030408

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Título: Os meios de controlo no local de trabalho [documento electrónico]
Autor(es): Carla Teixeira ... [et al.] ; docente orientador Dr. João Monteiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1 Introdução; 2 A Relação Laboral; 2.1 O Objecto do Contrato de Trabalho; 2.2 Direitos de Personalidade do Trabalhador. A Constitucionalização da Relação Laboral; 3 Os poderes da Entidade Patronal e os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.1 Os Poderes da Entidade Patronal; 3.2 Os Meios de Controlo no Local de Trabalho; 3.2.1 A Videovigilância; 3.2.2 A Revista do Trabalhador; 3.2.3O Controlo da Correspondência; 3.2.4 O Controlo das Chamadas Telefónicas; 3.2.5 O Controlo do Correio Electrónico e do Acesso à Internet; 3.2.5.1 O Controlo do Correio Electrónico; 3.2.5.2 O Controlo do Acesso à Internet; 3.2.6 Os Novos Meios de Controlo Biométricos; 3.2.6.1 Modo de Funcionamento; 3.2.6.2 Técnicas biométricas; 3.2.6.3 Os dados biométricos: que restrições para os direitos de personalidade do trabalhador; 4 O Papel da Comissão Nacional de Protecção de Dados; 4.1 A entidade: organização e funcionamento; 4.2 A Ponderação da Comissão Face aos Diversos Meios de Controlo; 4.2.1 A Videovigilância; 4.2.2 Dados Biométricos; 4.2.3 E-Mail; 5 O Direito Comunitário e o Tratamento de Dados Pessoais; 5.1 A Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 e a actividade do Grupo de Trabalho do Art. 29.º; 5.2 A Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995; 5.3 A actividade do Grupo de Trabalho do art. 29º; 5.3.1 Instrumentos jurídicos internacionais relevantes para análise do trabalho do Grupo de Protecção de Protecção de Dados; 5.3.1.1 Arts. 8.º e 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; 5.3.1.2 Convenção para a Protecção dos Indivíduos no que diz respeito ao Tratamento Automático de Dados Pessoais; 5.3.1.3 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 5.3.1.4 O Código de Conduta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a protecção dos dados pessoais dos Trabalhadores; 6 Algumas Formas de Vigilância à Luz da Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995, e Recomendações do Grupo de Trabalho; 6.1 A Monitorização do Correio Electrónico e do Acesso à Internet.; 6.2 A Monitorização do Correio Electrónico. 6.3 A Monitorização do Acesso à Internet; 7 Análise Jurisprudencial; 7.1 Correio Electrónico; 7.2 Videovigilância no Local de Trabalho; 7.3 Dispositivo GPS; 8 Conclusão; Bibliografia
Assuntos: Direito do trabalho | Privacidade | Trabalhador | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.2
Veja também: Teixeira, Carla | Brigadeiro, Filipa | Lopes, Gisela | Lopes, José | Domingues, Rui | Monteiro, João
Localização: DAH.520 (CEJ) - 30000026115. - Sala de Estudo