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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português
Autor(es): José António Mouraz Lopez
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 206 p. ; 23 cm
Colecção: (Studia Ivridica. 83)
Notas: Bibliografia pág. 189-197
Resumo: CAPÍTULO I - O PARADIGMA JURISDICIONAL DO ACTUAL PROCESSO PENAL. 1. Da crise do sistema processual à mudança de paradigma. 2. A estrutura do paradigma. 2.1. A recusa do juiz como titular da fase investigação. 2.2. A jurisdicionalização dos actos que tutelam direitos fundamentais. 2.3. A diferenciação entre o juiz da instrução e o juiz de julgamento. 2.4. A valoração jurisdicional e contraditória das provas em julgamento. CAPÍTULO II - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL. 1. Generalidades. 2. O princípio do acusatório. 2.1. Inquisitório versus acusatório. 2.2. O imperativo constitucional e a sua interpretação. 3. O princípio da independência dos tribunais. 3.1. Entre o dogma e o quadro normativo. 3.2. Densificar a independência. 3.3. Dos limites da independência. 4. O princípio do juiz natural. 4.1. Entre a história, a definição e a finalidade. 4.2. A extensibilidade do princípio no processo. 5. O princípio da imparcialidade do juiz. 5.1. Imparcialidade e justiça. 5.2. Breve incursão histórica sobre o princípio da imparcialidade. 5.3. Entre a elastecidade do conceito e os seus limites. 5.4. Formas processuais legítimas de concretização do princípio da imparcialidade. CAPÍTULO III - A TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Impedimento do juiz por participação em processo. 1.1. O artigo 40.º do Código de Processo Penal. 1.2. A «reconstrução» da norma e o papel da jurisprudência. 1.3. A revisão do Código de Processo Penal de 1998. 1.4. O artigo 43.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. 2. Critérios de identificação do prejudicium no regime normativo vigente. 2.1. Critério do «objecto do processo». 2. Critério da «intensidade, relevância e frequência» da intervenção do juiz. 3. Perplexidades do regime actual. 3.1. O interrogatório judicial do arguido. 3.2. As medidas de coacção. 3.3. Autorização para intercepção, gravação ou registo de conversações e comunicações. 3.4. Buscas e apreensões.3.5. Apreensão de correspondência.6. Declarações para memória futura. 3.7. Arquivamento do processo em caso de dispensa de pena.3.8. Suspensão provisória do processo. CAPÍTULO IV - CONTRIBUTO PARA UMA REVISÃO DA TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Critérios alternativos de identificação do prejudicium. 1.1. A incompatibilidade absoluta das funções de juiz de instrução e juiz de julgamento. 1.2. A valoração do conteúdo da consistência da hipótese de acusação. 2. Dos «sítios» da contaminação à «carta de impedimentos». 2.1. A «carta de impedimentos». 3. A imparcialidade do juiz como essência do direito a um processo justo
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1299-4
Assuntos: Direito processual penal | Imparcialidade do juiz
CDU: 343.1
Veja também: Lopes, José António Mouraz
Localização: DOP.295 (CEJ) - 30000027279

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Título: A fundamentação da sentença no sistema penal português : legitimar, diferenciar, simplificar
Autor(es): José António Mouraz Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 495 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Resumo: Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese Final.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4661-7
Assuntos: Direito penal | Sentença penal | Decisão judicial | Portugal
CDU: 343.2
Veja também: Lopes, José António Mouraz
Localização: DPA.979 (CEJ) - 30000026976
DPA.979/a (CEJ) - 30000031129

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Título: Crisis, austeridad y Constitución : la dimensión "principialista" del derecho europeo
Autor(es): José António Mouraz Lopes
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 78 (novembro 2013), p. 13-21
Assuntos: Constituição | Crise económica e financeira | Austeridade | Direito europeu
Veja também: Lopes, José António Mouraz
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Criminalidade organizada nos domínios económico e financeiro
Autor(es): José António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita e Euclides Dâmaso Simões
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 199 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9222-98-6
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Crime organizado | PALOP
Veja também: Lopes, José António Mouraz | Mesquita, Paulo Dá | Simões, Euclides Dâmaso
Localização: OMU.409 (CEJ) - 30000023566. - Depósito
OMU.409/a (CEJ) - 30000023568. - Depósito

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Título: A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Vítor Manuel Gonçalves Gomes ...[et al.] ; colóquio organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal ; conceção e organização Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Dora Lucas Neto
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 404 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Notas de abertura / Carlos Luís Medeiros de Carvalho e Dora Lucas Neto. 2. Conteúdo, forma e fundamentação da sentença. O estado da questão / Vítor Manuel Gonçalves Gomes. 3. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais – «Experiências» / José António Mouraz Lopes. 4. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais ou fazer uma sentença – o paradoxo da síntese fundamentadora / Edgar Taborda Lopes. 5. Notas sobre a adoção de regras formais para a redação das decisões judiciais / Esperança Mealha. 6. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais em Espanha. O uso da informática judicial e a sua influência na devida congruência, clareza e precisão das sentenças / Mercenario Villalba Lava. 7. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais. Breve balanço / Carlos Luís Medeiros de Carvalho. Anexos: Alemanha; Dinamarca; Espanha – Tribunal Supremo, Espanha – Estremadura; Espanha – Audiência Nacional; França; Itália; TJUE
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-04-4
Assuntos: Decisão judicial | Fundamentação das decisões | Conferências e colóquios | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Carvalho, Carlos Luís Medeiros de | Gomes, Vítor Manuel Gonçalves | Lopes, José António Mouraz | Lopes, Edgar Taborda | Mealha, Esperança | Villalba Lava, Mercenario | Neto, Dora Lucas | A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais, Colóquio, Lisboa, 2018 | Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
Outros recursos:
Localização: OMU.677 (CEJ)

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