| Título: | Tutela administrativa e tutela urbanística : que formas de conciliação? : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 8 de Outubro de 2009, proc. 0574/09 | | Autor(es): | ; Dulce Lopes | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 81-97 | | Assuntos: | Tutela administrativa | Legalidade urbanística | | Veja também: | Lopes, Dulce | | Localização: | |
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| Título: | Planos especiais de ordenamento do território : regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação | | Autor(es): | Dulce Lopes | | Resumo: | Com este estudo pretende relacionar-se a figura dos instrumentos de natureza especial com os instrumentos de planeamento territorial, em particular no que à coordenação das suas disposições diz respeito. Esta tarefa obriga-nos a analisar os problemas complexos da execução (coordenada) dos ditames inscritos nos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares e da operacionalização coerente dos esquemas perequativos neles previstos. Nunca deixando de lançar um olhar (critico) às respostas encontradas nos planos especiais de ordenamento do território aprovados "ao abrigo" do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, Nº 17 (Jan./Jun. 2006), p. 83 - 93 | | Assuntos: | Regulamentação urbanística | Ordenamento do território | Urbanismo | | Veja também: | Lopes, Dulce | | Localização: | |
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| Título: | Participação pública e a ferramenta C.L.E.A.R. : aplicação da ferramenta em ONGs de São Carlos-São Paulo-Brasil | | Autor(es): | Celso Maran de Oliveira ...[et al.] | | Notas: | Bibliografia pág. 56-57 | | Resumo: | O presente estudo visa analisar o papel e os constrangimentos à participação popular através da perspectiva das ONGs de São Carlos, no Brasil. Para o efeito colocou-se em marcha a ferramenta C.L.E.A.R. desenvolvida sob a égide do Conselho da Europa, que tem demonstrado ser uma via privilegiada para a análise quantitativa e, sobretudo, qualitativa da participação cidadã | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 37 (2016), p. 37-62 | | Assuntos: | Organização não governamental | Participação do cidadão | Universidade | Internet | Brasil | | Veja também: | Oliveira, Celso Maran de | Colenci, Pedro Luciano | Lopes, Dulce | Sousa, Isabel Cristina Nunes de | | Localização: | |
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