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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela administrativa e tutela urbanística : que formas de conciliação? : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 8 de Outubro de 2009, proc. 0574/09
Autor(es): ; Dulce Lopes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 81-97
Assuntos: Tutela administrativa | Legalidade urbanística
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 868 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4557-3
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337/A (CEJ) - 30000027789

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 759 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3773-8
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337 (CEJ) - 30000023793

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes
Edição: Reimp. da 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 859 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6745-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Urbanização e edificação | Loteamento urbano | Licenciamento de obras | Legislação
CDU: 347.1
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Neves, Maria José Castanheira | Lopes, Dulce | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DMV.337/B (CEJ) - 30000032472

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Título: Planos especiais de ordenamento do território : regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação
Autor(es): Dulce Lopes
Resumo: Com este estudo pretende relacionar-se a figura dos instrumentos de natureza especial com os instrumentos de planeamento territorial, em particular no que à coordenação das suas disposições diz respeito. Esta tarefa obriga-nos a analisar os problemas complexos da execução (coordenada) dos ditames inscritos nos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares e da operacionalização coerente dos esquemas perequativos neles previstos. Nunca deixando de lançar um olhar (critico) às respostas encontradas nos planos especiais de ordenamento do território aprovados "ao abrigo" do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, Nº 17 (Jan./Jun. 2006), p. 83 - 93
Assuntos: Regulamentação urbanística | Ordenamento do território | Urbanismo
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Participação pública e a ferramenta C.L.E.A.R. : aplicação da ferramenta em ONGs de São Carlos-São Paulo-Brasil
Autor(es): Celso Maran de Oliveira ...[et al.]
Notas: Bibliografia pág. 56-57
Resumo: O presente estudo visa analisar o papel e os constrangimentos à participação popular através da perspectiva das ONGs de São Carlos, no Brasil. Para o efeito colocou-se em marcha a ferramenta C.L.E.A.R. desenvolvida sob a égide do Conselho da Europa, que tem demonstrado ser uma via privilegiada para a análise quantitativa e, sobretudo, qualitativa da participação cidadã
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 37 (2016), p. 37-62
Assuntos: Organização não governamental | Participação do cidadão | Universidade | Internet | Brasil
Veja também: Oliveira, Celso Maran de | Colenci, Pedro Luciano | Lopes, Dulce | Sousa, Isabel Cristina Nunes de
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O papel dos privados no planeamento : que formas de intervenção
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. 10, n. 20, Dez. (2003), p. 43-79
Assuntos: Ordenamento do território | Direito do ambiente | Urbanismo
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Novas soluções para velhos problemas : anotação ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, secção de contencioso administrativo (2.º juízo), de 14 de Dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11, relator Paulo Pereira Gouveia
Autor(es): Dulce Lopes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 121-136
Assuntos: Direito do urbanismo | Legalidade urbanística | Domicílio | Competência dos tribunais
Veja também: Lopes, Dulce | Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O nome das coisas : serviço público serviços de interesse económico geral e serviço universal no direito do comunitário
Autor(es): Dulce Lopes
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 15-16, (1-2), 2003, p. 147-229.
Assuntos: Direito comunitário | Serviço de interesse económico geral | Serviço público
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Modificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 9.9.2011, P. 367-A/98 - Porto
Autor(es): Dulce Lopes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 91 (Jan.-Fev. 2012), p. 54-68
Assuntos: Justiça administrativa | Direito do urbanismo | Obras não autorizadas | Legalidade urbanística
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: PP.207 (CEJ)