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Base bibliográfica geral
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Título: Jurisdição de família e menores : estado e necessidades atuais de redefinição de opções legislativas, de recursos e de competências
Autor(es): Alexandra Viana Lopes
Publicação: Lisboa : Edição do Autor, 2012
Descrição física: 78 p. ; 26 cm
Assuntos: Direito da família | Família | menores
CDU: 347.6
Veja também: Lopes, Alexandra Viana
Localização: DFI.441 (CEJ) - 30000028029. - Depósito

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Título: Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime
Autor(es): Alexandra Viana Lopes
Resumo: Introdução. PARTE I - CASAMENTO E DIVÓRCIO. 1. Divorcio por mútuo consentimento; 1.1. Condições de decretamento do divórcio por mútuo consentimento; 1.2. Competência e procedimento nas conservatórias de registo civil; 1.2.1. Competência; 1.2.2. Procedimento; 1.3. Competência e acção de divórcio por mútuo consentimento nos tribunais; 1.3.1. Competência dos tribunais; 1.3.2. Procedimento na acção judicial. 2. Divórcio sem consentimento; 2.1. Fundamentos do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e legitimidade; 2.2. Fundamentos e interesses da contestação. 3. Efeitos do divórcio; 3.1. Data da produção de efeitos; 3.2. Partilha do património comum do casal e benefícios recebidos ou a receber com vista ao casamento; 3.3. Direito de crédito de compensação; 3.4. Atribuição de casa de morada de família; 3.5. Alimentos; 3.5.1. Legitimidade e direito; 3.5.2. Critérios de fixação dos alimentos; 3.6. Indemnização por factos ilícitos. PARTE II - RESPONSABILIDADES PARENTAIS. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento; 3.1. Conteúdo da regulação; 3.2. Alimentos; 3.3. Exercício das responsabilidades parentais. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa; 4.1. Fundamentos e forma de definição da confiança de menor a terceira pessoa; 4.2. Sentido e alcance da confiança a terceira pessoa; 4.3. Repartição do exercício das responsabilidades parentais. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 137-178
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Filiação | Casamento | Poder paternal
Veja também: Lopes, Alexandra Viana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime
Autor(es): Alexandra Viana Lopes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários ; Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: p. 137-178 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ, N.º 11 (jan.-jun. 2009)
Resumo: Introdução. PARTE I - CASAMENTO E DIVÓRCIO. 1. Divorcio por mútuo consentimento; 1.1. Condições de decretamento do divórcio por mútuo consentimento; 1.2. Competência e procedimento nas conservatórias de registo civil; 1.2.1. Competência; 1.2.2. Procedimento; 1.3. Competência e acção de divórcio por mútuo consentimento nos tribunais; 1.3.1. Competência dos tribunais; 1.3.2. Procedimento na acção judicial. 2. Divórcio sem consentimento; 2.1. Fundamentos do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e legitimidade; 2.2. Fundamentos e interesses da contestação. 3. Efeitos do divórcio; 3.1. Data da produção de efeitos; 3.2. Partilha do património comum do casal e benefícios recebidos ou a receber com vista ao casamento; 3.3. Direito de crédito de compensação; 3.4. Atribuição de casa de morada de família; 3.5. Alimentos; 3.5.1. Legitimidade e direito; 3.5.2. Critérios de fixação dos alimentos; 3.6. Indemnização por factos ilícitos. PARTE II - RESPONSABILIDADES PARENTAIS. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento; 3.1. Conteúdo da regulação; 3.2. Alimentos; 3.3. Exercício das responsabilidades parentais. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa; 4.1. Fundamentos e forma de definição da confiança de menor a terceira pessoa; 4.2. Sentido e alcance da confiança a terceira pessoa; 4.3. Repartição do exercício das responsabilidades parentais. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Filiação | Casamento | Poder paternal
CDU: 347.6
Veja também: Lopes, Alexandra Viana
Localização: DFI.437 (CEJ) - 30000027755

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Título: Apreciação crítica do Projecto-Lei que altera o Código Civil nos títulos II, III e V, respeitantes ao casamento, à filiação e aos alimentos
Autor(es): Alexandra Viana Lopes
Publicação: Lisboa : Edição do Autor, 2008
Descrição física: 82 p. ; 26 cm
Assuntos: Direito da família | Casamento | Filiação | Poder paternal
CDU: 347.6
Veja também: Lopes, Alexandra Viana
Localização: DFI.442 (CEJ) - 30000028030. - Depósito

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Título: A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social : contributos para uma reflexão judiciária
Autor(es): Alexandra Viana Lopes
Resumo: Exposição Introdutória. Parte I. Avaliação da intervenção do Estado na perspetiva dos Direitos Fundamentais e da Coesão Social: 1. Introdução. 2. Apreciação crítica geral: 2.1. Equacionar a intervenção na realidade social, na ótica da construção de uma sociedade justa e solidária. 2.2. Reequacionar as soluções jurídicas para os fenómenos na ótica dos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. 3. Apreciação crítica especial: 3.1. Introdução. 3.2. O acolhimento de crianças e jovens em instituição. 3.3. A confiança de crianças e jovens com vista à adoção. Parte II. Garantia da tutela efetiva dos direitos fundamentais no exercício das funções jurisdicionais dos tribunais: 1. Introdução. 2. Entraves gerais ao exercício da função jurisdicional: 2.1. Introdução. 2.2. A efetividade do direito na amplitude e na unidade da lógica judiciária. 2.3. A coadjuvação de autoridades na intervenção judiciária 3. Entraves especiais nas medidas não inibitórias das responsabilidades parentais: 3.l. Apoio em meio natural de vida. 3.2. Integração em família alternativa. 3.3. Acolhimento-Apoio institucional. 4. Entraves específicos no regime jurídico da adoção: 4.1. Delimitação entre competência dos tribunais e a intervenção dos organismos de segurança social-enquadramento geral. 4.2. Avaliação das garantias do processo judicial. 4.3. Avaliação das garantias do processo administrativo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 135-179
Assuntos: Protecção de crianças | Adopção | Direitos fundamentais
Veja também: Lopes, Alexandra Viana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O divórcio [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 424 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – O NOVO PARADIGMA DO DIVÓRCIO (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31/10). 1. O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges - ainda há deveres no casamento? / Sandra Passinhas. 2. O divórcio por mútuo consentimento - o difícil percurso pelos tribunais / António José Fialho. 3. As implicações patrimoniais do novo regime do divórcio / João Guilherme Pires da Silva. 4. O divórcio e as responsabilidades parentais. 4.1. Olhares e perplexidades sobre o divórcio – a intervenção do Ministério Público em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais no processo de divórcio da competência das Conservatórias do Registo Civil – notas breves / Ana Teresa Leal. 4.2. Os acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais entrados nas Conservatórias do Registo Civil – o papel do Ministério Público / Sérgio Barreira. 4.3. O novo regime jurídico do divórcio: olhares e perplexidades – a perspectiva da mediação familiar / Anabela Quintanilha. PARTE II – O CASO PARTICULAR DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E EX-CÔNJUGES. Efeitos patrimoniais do casamento e divórcio: os alimentos / Alexandra Viana Lopes. PARTE III – INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES – O NOVO REGIME. 1. Inventário para separação de meações – o novo regime – perspetiva processual / Carla Câmara. 2. Inventário para separação de meações – o novo regime / Alex Himmel. 3. Inventário para separação de meações – o novo regime / Helena Lamas. PARTE IV – LEGISLAÇÃO CONVENCIONAL, COMUNITÁRIA E NACIONAL. PARTE V – JURISPRUDÊNCIA
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-78-1
Assuntos: Divórcio | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Alimentos entre cônjuges | Inventário | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Passinhas, Sandra | Fialho, António José | Silva, João Guilherme Pires da | Lopes, Alexandra Viana | Câmara, Carla | Himmel, Alex | Lamas, Helena | Leal, Ana Teresa | Barreira, Sérgio | Quintanilha, Anabela | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.491 (CEJ)

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