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Base bibliográfica geral
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Título: Teoria da responsabilidade política
Autor(es): Pedro Lomba
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1589-2
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade política
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.263 (CEJ) - 30000023231

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Título: Problemas da actividade administrativa informal
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 2, 2000, p. 817-866
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias
Autor(es): Pedro Lomba e Joaquim Shearman de Macedo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.67, nº 3 (Dez. 2007), 1195-1216.
Assuntos: Direito fiscal | Abuso de confiança | Contribuições e impostos
Veja também: Lomba, Pedro | Macedo, Joaquim Shearman de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O (des)previlégio do beneficium excussionis do responsável tributário subsidiário
Autor(es): Vânia Patrícia Filipe Magalhães
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.67, nº 3 (Dez. 2007), 1217-1249.
Assuntos: Direito fiscal | Sociedade comercial | Responsabilidade da administração
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Dois parlamentarismos : a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º3, 2008, p. 627-644.
Assuntos: Responsabilidade política | Previdêncialismo | Reino Unido | França
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade política dos ministros no Direito Constitucional português
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.575-602
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade política
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A juridicização democrática da União Europeia : notas em torno de um ensaio sobre a constituição da Europa de Habermas
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: In this review-essay I discuss Habermas new book The Crisis of the European Union – A Response. The book aims to explain why, in the middle of the current financial crisis, it is crucial to complete the process of constitutionalization and democratization of the European Union. Against an account of the European project as a construction by and from the national elites and the European Council, Habermas proposes to extend civic solidarity beyond the boundaries of the states in a joint process of democratic will-formation. This entails redesigning the European institutions by creating a true and effective transnational democracy within the European space and and a true and effective cosmopolitan government. Whereas Habermas seems to trust on the linear development of democratic practices and a shared political culture across Europe, the discussion that follows is more sceptical. From this perspective, the kind of politcal rule attached to the European institutions will more aptly be described as post-political and post-democratic.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 124-135
Assuntos: União Europeia | Constituição Europeia | Dignidade da pessoa humana | Democracia
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: O representante da República na Constituição
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: 1- Introdução. 2- O Ministro da República e as autonomias regionais. 3- O Representante da República após a Revisão Constitucional de 2004. 4- Conclusão: a recriação na continuidade do Representante da República
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 6 (2007-2008), p. 11-31
Assuntos: Representante da República | Ministro da República | Regiões autónomas | Direito constitucional
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Os segredos no direito : actas da conferência
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de um dos autores
Resumo: I- Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. II- Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. III- Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. IV- Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. V- O segredo médico / Cláudia Monge. VI- O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. VII- Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. VIII- O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-322-4
Assuntos: Confidencialidade | Privacidade | Segredo de Estado | Segredo de justiça | Sigilo fiscal | Segredo de negócio | Ética profissional | Acesso à informação administrativa | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Lomba, Pedro | Os segredos no direito, Conferência, Lisboa, 2019
Localização: DNA.425 (CEJ) - 30000032892

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