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Base bibliográfica geral
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Título: Um panorama da relação entre teoria do abuso de direito : ações neutras e lavagem de dinheiro
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Resumo: Introdução. I. Soluções principiológicas. II. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras. III. Ações neutras e abuso de direito. IV. Ações neutras e e cumprimento de deveres jurídicos. V. Lavagem de dinheiro e ações neutras. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 97-139
Assuntos: Concorrência e regulação | Abuso de direito | Branqueamento de capitais
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Princípio da subsidiariedade do direito penal e a adopção de um novo sistema jurídico
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 2 (Abr.-Jun. 2010), p. 81-122
Assuntos: Direito da concorrência | Princípio da subsidiariedade | Direito penal
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Perspectivas da teoria do delito em tempos de crise
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Notas: Neste estudo, assume- se o propósito de delinear, a partir das últimas décadas, parte das mudanças sofridas pela política criminal que se refletiram nos novos contornos da dogmática penal. Assim, inicialmente, o artigo expõe algumas das razões que lançaram o Direito Penal Clássico em crise, para, então, avançar e expor um crítico panorama acerca das novas perspectivas incorporadas pela Teoria do Delito contemporânea do modelo continental. A análise ora proposta parte da crise contemporânea como o fio condutor das mudanças e das novas tendências que vêm pondo as estruturas do Direito Penal Clássico em xeque
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 9 (jan.-jun. 2019), p. 79-123
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Direito penal e constituição : breves notas sobre a principiologia axiológica-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 133-144
Assuntos: Direito penal | Tutela do ambiente | Direito do urbanismo
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o princípio da legalidade
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Notas: Versão anterior do presente trabalho teve publicação na Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 18, n.º 83, mar-abr/2010, sob o título "Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (In) compatibilidades no Direito Penal Ambiental". - Bibliografia pág. 273-276
Resumo: 1. Introdução. 2. Principio da legalidade. 3. Acessoriedade administrativa do Direito Penal. 4. Ato administrativo válido e ato administrativo inválido. 4.1. Ato administrativo autorizador inválido. 4.2. Ato administrativo proibitivo inválido. 4.3. Atuação do particular não-autorizada. 4.4. Tolerância da administração pública com a atuação do particular. 4.5. Normas construídas sem remissão expressa ao Direito Administrativo. 5. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 239-276
Assuntos: Direito penal | Princípio da legalidade | Acto administrativo | Direito do ambiente
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.270 (CEJ)