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Base bibliográfica geral
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Título: Um código do consumidor para os consumidores ou nem uma coisa nem outra
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 49 (março de 2007), p. 41-54
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais : públicos ou privados? : uma perspectiva comunitária
Autor(es): J. Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução. Algumas noções fundamentais. 2. Os serviços públicos e os serviços de interesse geral: uma diferença conceptual. 3. Dos “serviços públicos” aos “serviços de interesse geral” no direito comunitário. 4. Revisitar alguns princípios e orientações políticas fundamentais para o fortalecimento dos serviços de interesse geral na União Europeia. 5. O retorno progressivo à noção de serviço público. 6. Conclusão: o sentido de uma evolução
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 81 (março 2015), p. 13-79
Assuntos: Direito comunitário | Serviços públicos essenciais
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Qualidade, segurança e responsabilidade social
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 10 (junho 1997), p. 48-72
Assuntos: Direitos do consumidor | Responsabilidade contratual | Responsabilidade extracontratual
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Protecção do consumidor
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 11 (setembro 1997), p. 16-29
Assuntos: Protecção do consumidor | Directiva comunitária
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Práticas comerciais proibidas
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 79-141
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Práticas comerciais desleais | Directiva comunitária
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Os serviços públicos essenciais : a sua problemática no ordenamento jurídico português
Autor(es): Elionora Cardoso ; pref. Jorge Pegado Liz
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Resumo: A Autora, nesta obra que tem como base a sua tese de mestrado, afronta de maneira decidida e frontal e com adequado sentido crítico, um dos temas mais complexos e de contornos mais dificeis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais. Difícil, desde já, para enquadrar num só ramo do Direito sendo que a sua natureza jurídica oscila entre o direito público, designadamente direito administrativo ou direito económico e o direito privado, nomeadamente o direito dos contratos e, em particular o direito do consumo; difícil também porque, na sua definição e caracterização, entram noções económicas e variáveis de cariz de político-económico que pressupõe um modelo de sociedade em que se inserem; finalmente porque hoje o tema mais vasto dos serviços de interesse geral, e do acesso universal se coloca já não apenas a nível nacional, mas é debatido como questão fracturante e de premente actualidade no âmbito da União Europeia. [...] Com esta publicação ganha o mundo académico, em especial num domínio de enorme actualidade a nível nacional e europeu, mas ganham também todos os consumidores que aqui encontram contributos decisivos para o reforço de direitos de cidadania essenciais, com consagração constitucional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1847-3
Assuntos: Serviço público | Direitos do consumidor
CDU: 342.9
Veja também: Cardoso, Elionora | Liz, Jorge Pegado
Localização: DMV.370 (CEJ) - 30000025443

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Título: O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE : presente e futuro
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Notas: Bibliografia pág. 64-68
Resumo: I – Introdução e definição do objeto. II – O quadro legal da publicidade na UE. III – Algumas notas sobre publicidade e crianças. IV – A proteção dos menores no quadro da legislação comunitária sobre publicidade. V – A manifesta insuficiência do quadro legal comunitário em matéria de publicidade infanto-juvenil e a possibilidade, a urgência e a obrigação do seu aprofundamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 25-68
Assuntos: Direito comunitário | Publicidade | Criança | Direitos do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O consumidor e o mercado interno perspectiva do comité económico e social europeu
Autor(es): J. Pegado Liz
Resumo: 1. Que mercado interno para que consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. 3. Um novo paradigma para um mercado interno inclusivo. 4. Um mercado interno orientado para os consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 69 (março 2012), p. 13-58
Assuntos: Direito do consumo | Mercado interno
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: La proposition de directive de la commission sur "les droits des consommateurs" et les clases abusives : conférence angers 20-03-2010
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Brèves considérations générales sur la proposition de Directive «Droits des Consommateurs». 1.1. Antécédents et origines. 1.2. La motivation de la Commission. 1.3. Quelques propos critiques. 1.4. L' harmonization totale. 2. Le régime des clauses abusives dans la proposition; comparaison avec le régime de la Directive 93/13/CEE.2.1. Généralités. 2.2. Ce qui change pour le pire. 2.3. Ce qui ne change pas et aurait dû changer. 2.4. Ce qui a été oublié et n'aurait pas dû l'être. 3. Les principales conséquences de la transposition de la directive dans les droits nationaux: le cas de la France. 3.1. Les principes géneraux. 3.2. La protection des consommateurs. 3.3. Les listes des clauses abusives. 4. Conclusions et perspectives.
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 62 (Jun. 2010), p. 63-93
Assuntos: Direitos do consumidor | Directiva comunitária
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)