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Base bibliográfica geral
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Título: Eutanásia [documento electrónico]
Autor(es): Bruno Bom Ferreira ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Estruturação do problema e delimitação de conceitos; 1.1 - Etimologia; 1.2 - Várias formas de eutanásia; 1.3 - Eutanásia vs suicídio; 1.4 - Eutanásia vs homicídio; 1.5 - Eutanásia vs aborto; II - Contextualização da evolução histórica; III - A eutanásia, a ética e a religião (católica); 3.1. A moral perante a eutanásia; 3.2. O conflito de valores; 3.3. A eutanásia e a religião (católica); IV - A eutanásia sob a óptica jurídica; 4.1. Direito comparado; 4.1.1. A Eutanásia nos Ordenamentos Jurídicos Europeus; a) Holanda; b) Bélgica; c) Suíça; d) Luxemburgo; e) Albânia; f) Demais países; 4.1.2. A eutanásia nos Ordenamentos Jurídicos não Europeus; 4.2. Direito português; 4.2.1. A eutanásia no Ordenamento Jurídico Português; 4.2.2. Declaração Antecipada da Vontade - Testamento Vital; 4.2.3. O Problema da legalização da eutanásia; V - Casos célebres; VI - Argumentos; 6.1. A favor da eutanásia; 6.2. Contra a eutanásia; 6.3. Considerações finais; Bibliografia
Assuntos: Eutanásia | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.231
Veja também: Ferreira, Bruno Bom | Tomás, Ricardo | Carvalho, Rui Vaz de | Mucambe, Mauro | Mateus, Maria Telma | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DME.287 (CEJ) - 30000025547. - Sala de estudo

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Título: Contributos para um regime jurídico de protecção dos idosos [documento electrónico]
Autor(es): Carla Delgado ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: PREFÁCIO; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - O actual estatuto jurídico do idoso; 1.Os direitos fundamentais do idoso. Os Princípios da ONU e as recomendações do Conselho da Europa; 2.Interdição e inabilitação: parte da solução ou do problema?; 3. As soluções reactivas: incapacidade acidental e negócio usurário; 4. O gestor de negócios; 5. A magistratura do Ministério Público; CAPÍTULO II - Requiem pela pessoa Idosa; A) Soluções de direito comparado; 1.O Administrador; 2.A Autotutela; 3. O durable power of attorney; B) A reforma das soluções do nosso ordenamento jurídico; 1. Tutela; 2. Curatela; 3. As medidas de salvaguarda de direitos; 4. A magistratura do Ministério Público; CAPÍTULO III - Case Study; Descrição; Análise Crítica; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA; ANEXOS; ÍNDICE
Assuntos: Pessoa idosa | Assistência aos idosos | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Delgado, Carla | Marques, Cláudia | Velho, Cláudia | Aguilar, David | Agnesy, José | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DVI.374 (CEJ) - 30000025925. - Sala de estudo

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Título: A venda de medicamentos pela internet [documento electrónico]
Autor(es): Diana Micaela Pinto Silva ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria da Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Introdução. 2. O Fenómeno da Internet e do Medicamento; 3. O conceito de Medicamento e a sua dispensa em Portugal; 3.1 O conceito de medicamento na União Europeia; 3.2. O conceito de medicamento em Portugal; 3.3 A dispensa de medicamentos; 4. A Contrafacção de Medicamentos; 4.1. Extensão do problema; 4.2. As vendas pela Internet. Riscos para a saúde pública; 4.3.Os principais desafios para travar a contrafacção de medicamentos; 5.Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça; 5.1. O acórdão Deutscher Apothekerverband contra 0800 DocMorris NV e Jacques Waterval; 5.2. O acórdão Lodewijk Gysbrechts e Santurel Inter BVBA; 5.3. O acórdão Ker Optika Bt. contra ÀNTSZ Dél dunántúli Regionális Intézete; 5.3. O acórdão MSD Sharp & Dohme GmbH contra Merckle GmbH; 6. O Regime Jurídico-Sancionatório da Venda de Medicamentos pela Internet; 6.1. O Código Penal; 6.2. Legislação Penal Secundária; 6.2.1. O Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro; 6.2.2. Código da Propriedade Industrial; 6.2.3. O Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto; 6.2.4. A Lei n.º 20 /2008, de 21 de Abril; 6.2.5.A Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; 6.3. A Directiva-Quadro; 6.4. Os elementos objectivo e subjectivo do novo tipo de crime de "contrafacção de medicamentos"; 7. Os problemas da Investigação Criminal; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Medicamento | Contrafacção | Comércio electrónico | Direito penal | Área de Investigação Aplicada | Portugal
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Diana Micaela Pinto | Pale, Iracema | Correia, Joana Cecília da Silveira Pereira Bravo | Pereira, Nelson Coelho | Esteves, Susana Isabel Ferreira de Oliveira e Castro | Monteiro, Susana Marília da Costa | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DPA.955 (CEJ) - 30000026083. - Sala de Estudo

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Título: As funções da obrigação de indemnizar [documento electrónico]
Autor(es): António Barata... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: SECÇÃO I. I - Introdução. II - A Génese da Responsabilidade Civil e a Obrigação de Indemnizar; 1 - O Direito Romano; 1.1. - A responsabilidade pessoal; 2 - O Contributo do Cristianismo e a experiência portuguesa; 3 - O Humanismo (XVI) e a sistemática periférica; 4 - O jusracionalismo (XVII e XVIII) e a Sistemática Central; 5 - O Código Civil português de 1867; 6 - A Pandectística (XIX) e a Sistemática Integrada; 7 - A experiência portuguesa até ao Código Civil de 1966; 8 - O posterior labor doutrinário e jurisprudencial; SECÇÃO II. I - A problemática das funções da obrigação de indemnizar; 1.A responsabilidade civil como fonte das obrigações; 2. Fundamento e evolução da responsabilidade delitual; 3. Responsabilidade civil por factos ilícitos; 3.1 Facto voluntário; 3.2 A ilicitude; 3.3 A culpa; 3.4 O dano; 3.5 O nexo de causalidade; 4. Outros institutos nos quais se revela a obrigação de reparação de danos; II - Análise jurisprudencial; 1. Caso "Very-light"; 1.1 Na situação do caso "Very light", não existia uma lacuna na lei. 2.Caso "Aquaparque"; 2.2 Exemplo de situação em que se vem a revelar a necessidade de legislar; 3. Análise do Acórdão do STJ de 23 de Abril de 2009, Processo nº 292/04.6 TBVNC.S1; 4. Análise do Acórdão do STJ de 23 de Abril de 2009, Processo nº 292/04.6 TBVNC.S1. SECÇÃO III; I - A problemática da responsabilidade civil por danos ambientais; 1. O Direito Internacional Ambiental; 1.1. O Germinar do Direito do Ambiente em Solo Comunitário; 2. A problemática da responsabilidade civil por danos ambientais em Portugal; 2.1. Referencias quanto à responsabilização dos danos ambientais na legislação portuguesa; 2.2.Dano Ambiental vs Dano Ecológico; 2.3. Os novos horizontes da responsabilidade civil ambiental; 2.3.1. Transposição da Directiva 2004/35/CE; 2.3.2.O regime do Decreto-Lei 147/2008 de 29 de Julho; 3. Análise de um caso prático SECÇÃO IV; Nota Conclusiva; SECÇÃO V; Bibliografia
Assuntos: Responsabilidade civil | Obrigação de indemnizar | Dano ambiental | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Barata, António | Pimenta, Cláudia | Almeida, Isabel Nunes Barbeira de | Ferreira, Sara | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DVI.563 (CEJ) - 30000026099. - Sala de Estudo

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Título: A revisão do código de processo nos tribunais administrativos [Recurso electrónico]
Autor(es): Mário Aroso de Almeida ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 152 p. - ISBN 978-989-8815-48-4. - Vol. 2: 190 p. - ISBN 978-989-8815-54-5
Assuntos: Revisão do Código de Processo Administrativo | Sentença administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, Mário Aroso de | Carvalho, Carlos | Raimundo, Miguel Assis | Carvalho, Ana Celeste | Lourenço, Paula Meira | Pinto, Rui | Quadros, Fausto de | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Antunes, Luís Filipe Colaço | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | David, Sofia | Gonçalves, José Renato | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.560 (CEJ) V.1 - 30000030910
DMV.560 (CEJ) V.2 - 30000030911

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Título: As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos : reflexo no exercício de funções do ministério público
Autor(es): Maria da Conceição Sousa Ligeiro
Resumo: O presente texto aborda as principais alterações introduzidas ao direito processual administrativo, na óptica dos poderes e da actuação do Ministério Público. Percorre vários institutos e analisa a importante questão da representação judiciária do Estado pelo Ministério Público, que mereceu amplo debate em sede de discussão pública do anteprojecto de reforma do CPTA
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 197-204
Assuntos: Ministério Público | Processo administrativo | Actuação processual do Ministério Público no contencioso administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: PP.228 (CEJ)