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Base bibliográfica geral
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Título: Processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Francisco Paes Marques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 2. Objeto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA) / Sofia David. 3. A execução das decisões proferidas em processos cautelares / Marco Caldeira. 4. Os processos de contencioso dos procedimentos de massa / Hong Cheng Leong. 5. A execução de sentenças / Cecília Anacoreta Correia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-29-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Direito do urbanismo | Execução de sentença | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Francisco Paes, 1980- | David, Sofia | Caldeira, Marco | Leong, Hong Cheng | Correia, Cecília Anacoreta | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.666 (CEJ)

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Título: Periculum in mora e tutela cautelar
Autor(es): Hong Cheng Leong
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 132 (nov.-dez. 2018), p. 3-11
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela cautelar | Contencioso administrativo | Decisão administrativa | Periculum in mora | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Leong, Hong Cheng
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Direito do trabalho em funções públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Direito do trabalho em funções públicas – 15 de novembro de 2019 e Acidentes de trabalho em funções pública – em 29 de novembro de 2019
Resumo: 1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-31-0
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Processo disciplinar | Procedimento concursal | Saúde e segurança no trabalho | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Cavaleiro, Vasco | Pires, Miguel Lucas | Leong, Hong Cheng | Costa, Ana Cristina Ribeiro | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.656 (CEJ)

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