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Base bibliográfica geral
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Título: Novos agrupamentos de empresas : agrupamento complementar de empresas : consórcios : associação em participação
Autor(es): ; Luís Ferreira Leite
Publicação: Porto : Athena Editora, 1982
Descrição física: 121, [6] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito comercial | Empresa | Grupo de sociedades | Consórcio
Veja também: Leite, Luís Ferreira
Localização: DMA.36 (CEJ) - 30000006393

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Título: Introdução ao direito da cooperação
Autor(es): Luis Ferreira Leite
Edição: 1ª ed
Publicação: Lisboa : Moraes Editores, 1978
Descrição física: 300 p. ; 24 cm
Colecção: (Livros de direito ; 2)
Assuntos: Direito internacional público
Veja também: Leite, Luís Ferreira
Localização: DTU.6 (CEJ) - 30000008755

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Título: Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social
Autor(es): Luís Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 263, [2] p. ; 23 cm
Resumo: 1. – Introdução. 2. – Histórico. 3. - Os regimes jurídicos espanhol e francês. 3.1. - O regime espanhol. 3.2. - O regime francês. 4. - Dívidas à Segurança Social. 4.1. - Meios de regularização extra-judiciais. 4.1.1. - Acordos prestacionais. 4.1.2. - Contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial. 4.1.3. - Procedimento extrajudicial de conciliação. 4.1.4. - Assunção de dívidas. 4.2. - Meios de extinção da dívida à Segurança Social. 4.2.1. - Dação em cumprimento. 4.2.2. - Cedência (alienação) de créditos. 4.2.3. - Compensação de créditos. 4.2.4. - Conversão de créditos em capital. 4.3. - Meios de regularização judiciais. 4.3.1. - Processos tributários. 4.3.2. - Processo especial de recuperação de empresas. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1709-5
Assuntos: Segurança social | Dívida | Crime contra a segurança social | Direito comparado | Direito do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Luís Ferreira
Localização: DAH.672 (CEJ) - 30000030705

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