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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica e violência interpessoal : contributos sob a perspetiva do direito para a racionalização dos meios de prevenção e proteção
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia p. 62-66
Resumo: O presente artigo analisa as principais crenças infundadas sobre a violência doméstica, assentes em estereótipos de género prejudiciais, e seu impacto na prevenção e repressão desta criminalidade, sugerindo que uma boa caracterização social da violência doméstica, e sua distinção face à violência interpessoal, permitirá uma melhor racionalização do sistema de prevenção e proteção da vítima, devendo as mudanças concentrar-se em três focos ainda imperfeitos, para alcançar uma melhor eficácia: formação, investigação e triagem
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 10 (jul.-dez. 2019), p. 31-66
Assuntos: Violência doméstica | Violência de género | Protecção | Vítima | Avaliação de risco
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Ferreira Leite ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de Formação 2018/2019: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 1 de fevereiro de 2019
Resumo: 1. Sensibilidade & bom senso: um (breve) percurso interpretativo do tipo legal da violência doméstica à luz do seu tipo social e das abordagens judiciais / Inês Ferreira Leite. 2. “Violência doméstica” na Convenção de Istambul e no Código Penal Português / Maria do Carmo Silva Dias. 3. Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspetivas / António Neves. 4. As práticas nefastas: desafios e fronteiras / Carla Martingo. 5. Mutilação genital feminina ‒ mas isso existe em Portugal? / Lisa Vicente
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-89-6
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Convenção de Istambul | Violência de género | Mutilação genital | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Leite, Inês Ferreira | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Neves, António | Martingo, Carla | Vicente, Lisa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1303 (CEJ) - 30000033015

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Título: A tutela penal da liberdade sexual
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94
Assuntos: Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: I - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 5-87
Assuntos: Investigação criminal | Segredo de justiça | Comunicação social
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Regime geral das contraordenações e as contraordenações administrativas e fiscais [Recurso electrónico]
Autor(es): António Leones Dantas, Inês Ferreira Leite, Fernanda Paula Oliveira ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 166 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-12-5
Assuntos: Contra ordenação | Contra ordenação urbanística | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Dantas, António | Leite, Inês Ferreira | Oliveira, Fernanda Paula | Carvalho, Ana Celeste | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DPA.1234 (CEJ)

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Título: Pedofilia : repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 164 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2192-0
Assuntos: Direito penal | Pedofilia
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DPA.765 (CEJ) - 30000019030

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Título: O novo regime das escutas telefónicas : uma visão panorâmica sobre a reforma de 2007
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 270-271
Resumo: 1. Regime geral das escutas: A) Subsidiariedade e proporcionalidade no recurso às escutas telefónicas; B) A delimitação temporal; C) A vinculação temática; D) A delimitação subjetiva; E) O domínio material da realização das escutas pelo MP; F) Pluralidade de âmbito de competência territorial. 2. Interceção de conversações das altas figuras de Estado: A) Regime geral; B) Interceção acidental. 3. Conhecimentos fortuitos. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 255-271
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Escuta telefónica | Valor probatório | Protecção da vida privada | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Colecção: (Tese)
Contém: Vol. I: 1039 p. - ISBN 9789726290773. - Vol. II: 1040 p. - ISBN 9789726290797
Resumo: Vol. I: Mitos e descrenças. PARTE I- Origem e consolidação do princípio "ne bis in idem". 1- O(s) problema(s). 2- A construção histórica e política do princípio "ne bis in idem". 3- Os fundamentos constitucionais. PARTE II- A dupla dimensão do "ne bis in idem": direito fundamental e garantia de racionalidade do poder punitivo público. 4- A pluralidade da conceção ampla do "ne bis in idem". 5- O conceito de "o mesmo crime". - Vol. II: O conceito de "o mesmo crime". O crime como unidade normativo-social de sentido: o facto em sentido normativo-social (cont.). PARTE III - Âmbito de proteção e limites ao exercício de poder punitivo público. 6- Âmbito de proteção e restrições do direito fundamental ao "ne bis in idem". Teses conclusivas. - Índice de jurisprudência (vol. II - p. 861-911). - Bibliografia (vol. II - p. 913-1040)
Assuntos: Direito penal | Dupla punição | Ne bis in idem
CDU: 343.2
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DPA.1242 (CEJ) V.I - 30000032017
DPA.1242 (CEJ) V.II - 30000032018

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Título: Lei tutelar educativa [Recurso electrónico]
Autor(es): Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 172 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Inquérito Tutelar Educativo – algumas especificidades / Antero Taveira. 2. Lei Tutelar Educativa – novos desafios / Paula Margarida Costa. 3. O cúmulo jurídico das medidas de internamento em processo tutelar educativo / Elsa Castelo. 4. Reinserção ou ressocialização de jovens – do internamento às medidas de diversão / Rogério Canhões. 5. A Lei Tutelar Educativa – passado, presente e futuro(s) / Inês Ferreira Leite. 6. Medidas não institucionais, pressupostos de aplicação e sua eficácia na educação do menor para o direito / Norberto Martins
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-29-2
Assuntos: Lei tutelar educativa | Processo tutelar educativo | Inquérito tutelar educativo | Medidas de internamento | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Taveira, Antero | Costa, Paula Margarida | Castelo, Elsa | Canhões, Rogério | Leite, Inês Ferreira | Martins, Norberto | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.252 (CEJ)

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Título: Direito processual penal : materiais de apoio às aulas práticas
Autor(es): Jorge Noronha e Silveira ...[et al.]
Edição: 2. ed. reimpressão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 274 p. ; 26 cm
Resumo: 1. Teoria da Lei Processual Penal; 2. Competência do Tribunal em Matéria Penal; 3. Ministério Público, Arguido e Ofendido: Estatuto e Poderes de Intervenção Processual; 4. Princípio da Vinculação temática; 5. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal; 6.Medidas de Coacção; 7. Tramitação do Processo Penal; 8. Exemplos de Testes Escritos
Assuntos: Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Silveira, Jorge Noronha e | Santana, Cecília | Gomes, Catarina Sá | Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.282 (CEJ) - 30000026985

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