| Título: | Violência doméstica e violência interpessoal : contributos sob a perspetiva do direito para a racionalização dos meios de prevenção e proteção | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Notas: | Bibliografia p. 62-66 | | Resumo: | O presente artigo analisa as principais crenças infundadas sobre a violência doméstica, assentes em estereótipos de género prejudiciais, e seu impacto na prevenção e repressão desta criminalidade, sugerindo que uma boa caracterização social da violência doméstica, e sua distinção face à violência interpessoal, permitirá uma melhor racionalização do sistema de prevenção e proteção da vítima, devendo as mudanças concentrar-se em três focos ainda imperfeitos, para alcançar uma melhor eficácia: formação, investigação e triagem | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 10 (jul.-dez. 2019), p. 31-66 | | Assuntos: | Violência doméstica | Violência de género | Protecção | Vítima | Avaliação de risco | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | A tutela penal da liberdade sexual | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Resumo: | Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94 | | Assuntos: | Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Resumo: | I - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007. | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 5-87 | | Assuntos: | Investigação criminal | Segredo de justiça | Comunicação social | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Pedofilia : repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2004 | | Descrição física: | 164 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-2192-0 | | Assuntos: | Direito penal | Pedofilia | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Outra vez a burla e a falsificação! : revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Notas: | Bibliografia p. 1078-1082 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Breve revisão das categorias concursais na lei e na doutrina nacionais. 3. O concurso de normas à luz da Constituição e da proibição de bis in idem. 3.1. O conteúdo material do ne in idem à luz da Constituição. 3.2. Critérios interpretativos para uma leitura do art. 30.º do CP à luz do ne bis in idem. 3.3. Os critérios da dupla valoração redundante no concurso de normas: unidade normativa social e sobreposição do ilícito típico. 4. A unidade normativo-social (do ilícito típico) entre a burla e a falsificação. 5. Conclusão: desmitificando as falsas percepções de necessidade punitivas | | Publicado em: | In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1025-1082 | | Assuntos: | Burla | Falsificação | Doutrina | Jurisprudência | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público | | Autor(es): | Inês Ferreira Leite | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2016 | | Descrição física: | 2 vol. ; 23 cm | | Colecção: | (Tese) | | Contém: | Vol. I: 1039 p. - ISBN 9789726290773. - Vol. II: 1040 p. - ISBN 9789726290797 | | Resumo: | Vol. I: Mitos e descrenças. PARTE I- Origem e consolidação do princípio "ne bis in idem". 1- O(s) problema(s). 2- A construção histórica e política do princípio "ne bis in idem". 3- Os fundamentos constitucionais. PARTE II- A dupla dimensão do "ne bis in idem": direito fundamental e garantia de racionalidade do poder punitivo público. 4- A pluralidade da conceção ampla do "ne bis in idem". 5- O conceito de "o mesmo crime". - Vol. II: O conceito de "o mesmo crime". O crime como unidade normativo-social de sentido: o facto em sentido normativo-social (cont.). PARTE III - Âmbito de proteção e limites ao exercício de poder punitivo público. 6- Âmbito de proteção e restrições do direito fundamental ao "ne bis in idem". Teses conclusivas. - Índice de jurisprudência (vol. II - p. 861-911). - Bibliografia (vol. II - p. 913-1040) | | Assuntos: | Direito penal | Dupla punição | Ne bis in idem | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Leite, Inês Ferreira | | Localização: |
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