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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: I - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 5-87
Assuntos: Investigação criminal | Segredo de justiça | Comunicação social
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Pedofilia : repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 164 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2192-0
Assuntos: Direito penal | Pedofilia
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DPA.765 (CEJ) - 30000019030

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Título: O conflito de leis penais : natureza e função do direito penal internacional
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 559 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1564-9
Assuntos: Direito penal | Direito penal internacional | História do direito
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DPA.875 (CEJ) - 30000023165

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Título: Direito à saúde – direito à informação médica – sigilo médico - interesse público : critérios de orientação do juízo de concordância prática
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 162-165
Resumo: O presente artigo analisa alguns focos de tensão dialética entre os valores e interesses inerentes ao direito ã saúde, com especial atenção para as relações entre o direito individual à saúde e o dever de proteger a saúde de todos, e entre o direito à reserva da vida privada e o interesse público.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 141-165
Assuntos: Direito à saúde | Segredo médico | Direito à privacidade | Interesse público | Direito à informação
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A tutela penal da liberdade sexual
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94
Assuntos: Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Direito processual penal : materiais de apoio às aulas práticas
Autor(es): Jorge Noronha e Silveira ...[et al.]
Edição: 2. ed. reimpressão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 274 p. ; 26 cm
Resumo: 1. Teoria da Lei Processual Penal; 2. Competência do Tribunal em Matéria Penal; 3. Ministério Público, Arguido e Ofendido: Estatuto e Poderes de Intervenção Processual; 4. Princípio da Vinculação temática; 5. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal; 6.Medidas de Coacção; 7. Tramitação do Processo Penal; 8. Exemplos de Testes Escritos
Assuntos: Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Silveira, Jorge Noronha e | Santana, Cecília | Gomes, Catarina Sá | Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.282 (CEJ) - 30000026985

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Título: Regime geral das contraordenações e as contraordenações administrativas e fiscais [Recurso electrónico]
Autor(es): António Leones Dantas, Inês Ferreira Leite, Fernanda Paula Oliveira ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 166 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-12-5
Assuntos: Contra ordenação | Contra ordenação urbanística | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Dantas, António | Leite, Inês Ferreira | Oliveira, Fernanda Paula | Carvalho, Ana Celeste | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DPA.1234 (CEJ)

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Título: Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Colecção: (Tese)
Contém: Vol. I: 1039 p. - ISBN 9789726290773. - Vol. II: 1040 p. - ISBN 9789726290797
Resumo: Vol. I: Mitos e descrenças. PARTE I- Origem e consolidação do princípio "ne bis in idem". 1- O(s) problema(s). 2- A construção histórica e política do princípio "ne bis in idem". 3- Os fundamentos constitucionais. PARTE II- A dupla dimensão do "ne bis in idem": direito fundamental e garantia de racionalidade do poder punitivo público. 4- A pluralidade da conceção ampla do "ne bis in idem". 5- O conceito de "o mesmo crime". - Vol. II: O conceito de "o mesmo crime". O crime como unidade normativo-social de sentido: o facto em sentido normativo-social (cont.). PARTE III - Âmbito de proteção e limites ao exercício de poder punitivo público. 6- Âmbito de proteção e restrições do direito fundamental ao "ne bis in idem". Teses conclusivas. - Índice de jurisprudência (vol. II - p. 861-911). - Bibliografia (vol. II - p. 913-1040)
Assuntos: Direito penal | Dupla punição | Ne bis in idem
CDU: 343.2
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DPA.1242 (CEJ) V.I - 30000032017
DPA.1242 (CEJ) V.II - 30000032018

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Título: Lei tutelar educativa [Recurso electrónico]
Autor(es): Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 172 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Inquérito Tutelar Educativo – algumas especificidades / Antero Taveira. 2. Lei Tutelar Educativa – novos desafios / Paula Margarida Costa. 3. O cúmulo jurídico das medidas de internamento em processo tutelar educativo / Elsa Castelo. 4. Reinserção ou ressocialização de jovens – do internamento às medidas de diversão / Rogério Canhões. 5. A Lei Tutelar Educativa – passado, presente e futuro(s) / Inês Ferreira Leite. 6. Medidas não institucionais, pressupostos de aplicação e sua eficácia na educação do menor para o direito / Norberto Martins
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-29-2
Assuntos: Lei tutelar educativa | Processo tutelar educativo | Inquérito tutelar educativo | Medidas de internamento | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Taveira, Antero | Costa, Paula Margarida | Castelo, Elsa | Canhões, Rogério | Leite, Inês Ferreira | Martins, Norberto | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.252 (CEJ)

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Título: As linhas gerais da reforma do CPP de 2010
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 93
Resumo: 1. Introdução: os antecedentes e os objetivos do processo legislativo; 2. Alterações transversais ao processo penal; 3. Alterações pontuais ao processo penal; 3.1. O regime do segredo de justiça; 3.2. Detenção e medidas de coação; 3.3. Processos especiais
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 81-93
Assuntos: Direito processual penal | Crime organizado | Protecção das vítimas | Processo especial | Assistente | Crime violento
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)