| Título: | Taxa de recursos hídricos | | Autor(es): | Sara Leitão | | Resumo: | A Taxa de Recursos Hídricos, prevista na Lei da Agua e regulada no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, assume-se como um instrumento que, no quadro da concretização do princípio do poluidor-pagador, visa compensar o benefício e o custo ambiental associado à utilização dos recursos hídricos. O presente estudo procura determinar a natureza jurídica deste tributo, qualificando-o como taxa ou contribuição, tendo como ponto de partida a bilateralidade em que assenta, considerando os diversos componentes que o integram | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 99-129 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Recursos hídricos | Taxas | Contribuições | | Veja também: | Leitão, Sara | | Localização: | |
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| Título: | A relevância da perda da confiança na apreciação da justa causa de despedimento e o (especial) dever de lealdade dos trabalhadores bancários : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 8 de janeiro de 2013 | | Autor(es): | Sara Leitão | | Resumo: | I. Razão de ordem. II. O conceito de justa causa de despedimento. 1. Enquadramento. 2. Impossibilidade prática de subsistência da relação de trabalho. 3. A "gravidade". Apreciação da culpa do trabalhador. 4. As "consequências". O papel central da perda de confiança. III. O (especial) dever de lealdade do trabalhador bancário. 1. Da existência de um especial dever de lealdade do trabalhador bancário. 2. O reflexo do especial dever de lealdade na vida pessoal do trabalhador bancário: a sua solvabilidade e a solicitação de empréstimos a amigos e familiares. IV. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 59 (32 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2018), p. 277-351 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Justa causa | Despedimento | Trabalhador bancário | Perda de confiança | | Veja também: | Leitão, Sara | | Localização: | |
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| Título: | Duração, renovação e sucessão de contratos a termo : alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 setembro | | Autor(es): | Sara Leitão | | Resumo: | 1. Enquadramento. 2. Alterações à duração máxima dos contratos a termo. Contratos de trabalho a termo certo. Contratos de trabalho a termo incerto. Alterações ao regime da renovação dos contratos a termo certo. Renovações automáticas e convencionais. Renovação de contratos de trabalho a termo certo com fundamento em necessidade temporária diversa da que motivou a celebração inicial do contrato. Contratos de trabalho a termo certo não sujeitos a renovação. 3. A sucessão de contratos a termo no novo regime. 4. Apreciação conclusiva | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 201-236 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Renovação de contrato | Sucessão de contratos | | Veja também: | Leitão, Sara | | Localização: | |
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