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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
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Título: Tráfico de seres humanos [documento electrónico]
Autor(es): Ana Sofia Matos ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Helena Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Assuntos: Tráfico de pessoas | Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Matos, Ana Sofia | Figueiredo, Elisabete | Guerreiro, Maria João | Correia, Virgínia | Leitão, Helena
Localização: DPA.924 (CEJ) - 30000025551. - Sala de estudo

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Título: Rapto internacional de menores [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Matos ...[et al.] ; docente orientador Dra. Helena Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Introdução; 2. Perspectiva de direito internacional e transversalidade do tema; 3. Perspectiva de direito internacional (cont.) Tutela Civil; 3.1 Instrumentos Internacionais; 3.2. Convenções, Acordos internacionais e Direito Comunitário; 4. Tutela Penal; 4.1. Análise sistemática dos preceitos penais e Preenchimento do tipo de ilicito; 5. As novas tecnologias ao dispor da busca de crianças; 5.1. Alerta Rapto de Crianças; 5.2. A Linha Europeia 116000 - Linha Europeia para Crianças Desaparecidas ; 5.3. Uma Internet mais segura para crianças; 6. Rapto por Terceiro; 6.1. Para fins de abuso e exploraçao sexual de crianças; 6.2. A Pornografia infantil e a Pedofilia; 6.3. Rapto de crianças para fins bélicos; 6.4 Rapto de Crianças para extracção de orgãos; 6.5 Rapto para fins de exploração laboral e escravatura; 7. Análise Jurisprudencial; 7.1. A Convenção e os Direitos Fundamentais; 7.2. A Convenção e a Convenção Europeia dos direitos do Homem; 7.3. A Convenção e o Bruxelas II bis; 7.4. A Convenção e os conceitos e divergências interpretativas; 8. Análise estatistica; 9- Conclusões; 10- Bibliografia
Assuntos: Rapto | Protecção de menores | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.64
Veja também: Matos, Alexandra | Calçada, Ana Antunes | Gaiolas, Elsa | Pais, Virgílio | Leitão, Helena
Localização: DTE.165 (CEJ) - 30000025541. - Sala de estudo

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Título: Processos especiais : os processos sumário e abreviado no código de processo penal : após a revisão operada pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto
Autor(es): ; Helena Leitão
Resumo: I. Razão de ser; II. O processo sumário; III: O processo abreviado
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 337-354
Assuntos: Código de processo penal | Processo especial | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O processo sumário à luz das últimas alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Helena Martins Leitão
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 379-396
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e os caminhos da decisão
Autor(es): Helena Leitão
Publicado em: In: Manual de psicologia forense e da exclusão social / ed. Carlos Alberto Poiares. - Lisboa : Edições Universitárias Lusófona, 2012-. - p. 99-104
Assuntos: Ministério Público
Veja também: Leitão, Helena
Localização: POA.252 (CEJ)

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Título: O código civil português de 1966 nos PALOP e as tendências de reforma
Autor(es): Helena Leitão
Publicado em: In: Themis. - (Edição especial 2008), p. 129-161
Assuntos: Código Civil | Portugal | PALOP
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.º e 199.º do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos : resposta a recurso
Autor(es): Helena Martins Leitão, Marta Viegas
Resumo: I. Objeto do Recurso. II. Fundamentos do Recurso. III. O Nosso Entendimento. A. Exposição introdutória. B. Dos princípios da legalidade e da proporcionalidade das medidas de coação. C. Dos prazos de duração máxima das medidas de coação. D. Prazos de duração de inquérito. E. Em sentido contrário. F. O princípio da legalidade e a interpretação da lei (processual) penal. G. O nosso entendimento. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 221-246
Assuntos: Medida de coacção | Direito processual penal
Veja também: Leitão, Helena | Viegas, Marta
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Detecção do perigo : papel dos sistemas educativos de saúde : relatório dos trabalhos no ateliê
Autor(es): ; Helena Leitão
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 237-244
Assuntos: Protecção de menores | Menores em risco | Sistema de saúde | Sistema educativo
Veja também: Leitão, Helena
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Autor(es): coord. Rui do Carmo, Helena Leitão
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora : Wolters Kluwer, 2011
Descrição física: 400 p.; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1938-8
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal
CDU: 343.2
Veja também: Carmo, Rui do | Leitão, Helena | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DPA.943 (CEJ) - 30000025835
DPA.943 (CEJ) - 30000025836
DPA.943 (CEJ) - 30000025837

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Título: A mutilação genital feminina à luz do Direito Penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal
Autor(es): Helena Martins Leitão
Resumo: I. A mutilação genital feminina constitui uma forma grave de violência, física e psíquica, exercida contra as mulheres, raparigas e crianças, cujo reconhecimento e perseguição penal só agora começam a dar os primeiros passos. II. Nem todas as práticas que constituem mutilação genital feminina estão compreendidas na tutela penal conferida pelo crime de ofensa à integridade física grave, da previsão do art. 144º do Cód. Penal. III. A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4-09, à al. b) do art. 144º do Código Penal não cumpre integralmente o desiderato de incriminar de forma cabal todas as práticas de mutilação genital feminina IV. Caso a intenção do legislador seja a da tutela criminal completa dos bens jurídicos atingidos por este fenómeno, deverá voltar a equacionar-se a redacção do art. 144º do Cód. Penal ou, em alternativa, avançar-se para um tipo autónomo de crime público, que constitua uma incriminação específica e cabal de todas as práticas de mutilação genital feminina
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 99-121
Assuntos: Direito penal | Mutilação genital | Violência sobre as mulheres
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)