| Título: | Regime geral do processo tutelar cível | | Autor(es): | Helder Martins Leitão | | Edição: | 2. ed. actualizada | | Publicação: | Porto : Librum, D.L. 2018 | | Descrição física: | 286 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Nova vademecum ; 20) | | Resumo: | Era inevitável a saída a lume desta nova edição do Regime Geral do Processo Tutelar Cível com anotações da nossa lavra. Não fosse a atualização legislativa de que, entretanto, foi objeto trazida pela Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio. No ensejo, atualizamos textos legislativos a que se faz referência ao longo da publicação. E, inserimos um bloco de legislação intimamente relacionada com o tema que nos pareceu ser de grande utilidade para o consulente. A saber: Regime Jurídico do Processo de Adoção, Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Regulamento da Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-54074-8-4 | | Assuntos: | Direito da criança | Processo tutelar cível | Regime jurídico do processo de adopção | Alimentos devidos a menores | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Apadrinhamento civil | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Leitão, Helder Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Do processo sucessório fiscal | | Autor(es): | Helder Martins Leitão | | Publicação: | Porto : Porto Editora, 1986 | | Descrição física: | 213 p. ; 24 cm | | Notas: | Jurisprudência, despachos, circulares, ofícios-circulares, modelos, formulários, formas de partilha. | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito das sucessões | | Veja também: | Leitão, Helder Martins | | Localização: | |
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