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Base bibliográfica geral
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Título: Prova genética : implicações em processo penal
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo, Celso Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 451 p. ; 24 cm
Colecção: (Investigação)
Notas: Bibliografia pág. 431-451
Resumo: 1- Introdução. 2- A prova genética: aproximação à sua utilização na investigação criminal e em processo penal. 3- O enquadramento normativo do intercâmbio internacional da prova genética. 4- A genética forense na resolução de casos criminais e o quadro normativo da investigação criminal e do processo penal. 5- A eficácia probatória da prova genética em matéria criminal: uma prova "beyond a reasonable doubt". 6- Glossário. 7- Anexos: 7.1- Instrumentos normativos internacionais. 7.2- Jurisprudência nacional
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405956
Assuntos: Direito processual penal | Prova genética | ADN
CDU: 431.1
Veja também: Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis | Leal, Celso
Localização: DOP.347 (CEJ) - 30000032004

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Título: A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados no crime de condução sem habilitação legal e nos crimes por negligência.
Autor(es): Celso Leal
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº110, Abr.-Jun., 2007, p.107-134.
Assuntos: Infracção ao código da estrada | Negligência
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notificação de arguido para comparecer a julgamento em processo sumário : a despenalização do crime de desobediência com a entrada em vigor da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Autor(es): Celso Leal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 125-139
Assuntos: Desobediência | Direito processual penal | Arguido
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Linguagem não verbal no processo penal : um livro sobre comunicação verbal e não verbal em ambiente jurídico
Autor(es): Celso Leal, Pedro M. Lamy ; pref. Joe Navarro
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2019
Descrição física: 230 p. : il. ; 23 cm
Notas: Oferta da Editora Rei dos Livros. - Bibliografia p. 215-230
Resumo: A comunicação é uma parte fundamental da vivência humana. Há décadas que a ciência tem desenvolvido técnicas que comprovadamente são eficazes para a perceção da linguagem não verbal. No meio judiciário, as palavras proferidas pelos diversos intervenientes têm um peso elevado para a descoberta da verdade material. Os operadores judiciários sempre mantiveram o foco na ciência jurídica descurando outras áreas dos saberes como auxílio à boa aplicação da lei. Contudo, atualmente, tem sido percebido que o auxílio de outros ramos do saber é fundamental para a tomada da decisão judiciária. A recolha da prova e a sua apreciação é o caminho para a realização da justiça. Ora, se assim é, ter uma ferramenta como a interpretação da linguagem não verbal é fundamental para que se consiga avaliar de uma forma mais segura a prova que foi produzida perante os decisores. Conhecer a ciência que sustenta a interpretação da linguagem não verbal, as técnicas de interpretação, bem como reconhecer os sinais que o corpo transmite, é o objetivo desta obra. O treino desta capacidade de interpretar a linguagem não verbal não só auxilia no trajeto a seguir na produção da prova como auxilia ao resultado pretendido. Esta é uma ferramenta usada nos países desenvolvidos há décadas e, em Portugal, ainda é um meio pouco utilizado no mundo judiciário. Dotar os operadores judiciários, nomeadamente, Órgãos de Polícia Criminal, Advogados, Procuradores e Juízes com esta ferramenta é crucial para o objetivo que se pretende com o processo: a descoberta da verdade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-565-010-1
Assuntos: Direito processual penal | Linguagem não verbal | Psicologia criminal
CDU: 343.1
Veja também: Leal, Celso | Lamy, Pedro M. | Navarro, Joe
Localização: DOP.363 (CEJ) - 30000005104

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Título: Da legalização da canábis para uso pessoal : um caminho a seguir?
Autor(es): Celso Leal
Resumo: I. Introdução. II. O problema do ponto de vista epidemiológico. III. Da experiência internacional. IV. Os projetos de lei em Portugal. V. Conclusões e considerações
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 162 (abr.-jun. 2020), p. 179-202
Assuntos: Droga | Legalização da droga | Consumo de droga
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Direito estradal [Recurso electrónico]
Autor(es): Gregório Silva Jesus ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição de Penal e Processual Penal, Jurisdição Trabalho e da Empresa ; conceção e organização António Tolda Pinto, Fernando Amaral, Laurinda Gemas, João Aibéo, Albertina Aveiro Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 318 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Colóquio sobre Direito Estradal - 22 de março de 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-40-8
Assuntos: Direito estradal | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Contra ordenação rodoviária | Acidente de trabalho | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Jesus, Gregório Silva | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Leal, António José Pereira | Leal, Celso | Arraiolos, Anabela | Pinto, António Augusto Tolda | Gemas, Laurinda | Amaral, Fernando | Aibéo, João | Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DVI.648 (CEJ) - 30000030682

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Título: Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português - fim do tabú ? : um estudo de direito comparado
Autor(es): Celso Leal
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2019
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 165-173
Resumo: 1- Introdução. PARTE I: Enquadramento histórico e conceptual do problema. 2- Uma breve história da castração. 3- Patologias relacionadas com os crimes de natureza sexual: as parafilias. 4- Os fins das penas: teorias dos fins das penas. 5- A eficácia das penas nos crimes sexuais – a reincidência. 6- Da castração química. PARTE II: Dos princípios fundamentais de direito internacional. A castração química no direito comparado. 7- Da proteção do direito internacional relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e contra formas de punição cruéis, desumanas ou degradantes. 8- Da castração química como punição/tratamento no âmbito do direito comparado. PARTE III: A questão em face do ordenamento jurídico português. Tomada de posição. 9- Enquadramento e requisitos da castração química no ordenamento jurídico português. 10- Dos crimes de natureza sexual: sua punição em Portugal. 11- Das alterações ao sistema penal português de acordo com a Convenção de Istambul. 12- Da castração química como sanção em Portugal
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-565-005-7
Assuntos: Crime sexual | Sanção penal | Castração química | Direito comparado | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Leal, Celso
Localização: DPA.1317 (CEJ) - 30000033151

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Título: Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português : fim de um tabu?
Autor(es): Celso Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Nova Causa, 2017
Descrição física: 228 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 218-228
Resumo: 1.Introdução. PARTE I - Enquadramento Histórico e Conceptual do Problema. 2. Uma Breve História da Castração. 3. Patologias Relacionadas Com os Crimes de Natureza Sexual – As Parafilias. 4. Os Fins das Penas – Teorias dos Fins das Penas. 4.1 As Teorias Absolutas ou de Retribuição. 4.2 As Teorias Relativas ou de Prevenção. 4.3 As Teorias Mistas ou Unificadoras. 5. A Eficácia das Penas Nos Crimes Sexuais – A Reincidência. 6. Da Castração Química. PARTE II - Dos Princípios Fundamentais de Direito Internacional. A Castração Química no Direito Comparado. 7. Da Proteção do Direito Internacional Relativa aos Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual e Contra Formas de Punição Cruéis, Desumanas ou Degradantes. 8. Da Castração Química Como Punição/ Tratamento no Âmbito do Direito Comparado. 8.1 Estados Unidos da América. 8.1.1 Califórnia. 8.1.2 Flórida. 8.1.3 Iowa. 8.1.4 Louisiana. 8.1.5 Montana. 8.1.6 Wisconsin. 8.1.7 Texas. 8.1.8 Oregon. 8.1.9 Geórgia. 8.2 Guame. 8.3 Canadá. 8.4 México. 8.5 Argentina. 8.6 Colômbia. 8.7 Brasil. 8.8 Israel. 8.9 Coreia do Sul. 8.10 Rússia. 8.11 Moldávia. 8.12 Estónia. 8.13 Polónia. 8.14 Áustria. 8.15 Suécia. 8.16 Dinamarca. 8.17 Alemanha. 8.18 Reino Unido. 8.19 Itália. 8.20 França. PARTE III - A Questão em Face do Ordenamento Jurídico Português. Tomada de Posição. 9. Enquadramento e Requisitos da Castração Química no Ordenamento Jurídico Português. 10.Dos Crimes de Natureza Sexual – Sua Punição em Portugal. 11. Da Castração Química Como Sanção em Portugal. 11.1 Pena Suspensa na Execução. 11.2 Liberdade Condicional. 11.3 Pena de Substituição. 11.4 Suspensão Provisória do Processo. 11.5 Medida de Segurança. 11.6 Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-46-9
Assuntos: Direito penal | Castração química | Violência sexual | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Leal, Celso
Localização: DPA.1215 (CEJ) - 30000031412

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Título: Associação criminosa : uma questão de autoria
Autor(es): Celso Leal
Notas: Bibliografia pág. 46
Resumo: O tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambíguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime actuarem em bando ou mesmo como uma mera co-autoria é muito fácil pois as formas de co-autoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 18 (2015), p. 31-46
Assuntos: Associação criminosa | Crime organizado | Coautoria
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A necessária reforma do sistema penal português respeitantes aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Autor(es): Celso Leal
Resumo: Actualmente tem sido veiculada a opinião de que o sistema penal português deverá ser alterado de acordo com o estipulado pela Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2011. Na verdade, tais alterações legislativas impõem-se, devendo mesmo levar a uma revisão mais profunda. Desde logo as penas de prisão suspensa na sua execução deverão ser sempre sujeitas a regime de prova em caso de condenação por crime de natureza sexual. Também nas penas, deverá ser alargado o âmbito da pena acessória prevista no artigo 69.º-B do Código Penal. Um dos pontos com mais relevo será a eventual natureza pública dos crimes sexuais e, por outro lado, a alteração do tipo legal de crime de coacção sexual e violação, dando enfoque no não consentimento
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 147-168
Assuntos: Convenção de Istambul | Crime sexual | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.5 (CEJ)