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Base bibliográfica geral
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Título: São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Ten Jua de Castro, Inald Kelve Nobre de Carvalho, Natacha Amado Vaz ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Ana Teresa Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Os vícios da sentença. 1.1. Introdução. 1.2. Vícios formais em sentido lato da sentença. 1.3. Vícios substanciais da sentença. 1.4. Impugnação da sentença. 1.5. Conclusão. 2. Temas de Direito da Família. 2.1. Averiguação oficiosa da paternidade no ordenamento jurídico santomense. 2.2. O poder paternal. 2.3. A protecção das crianças em São Tomé e Príncipe – o presente e o futuro. 2.4. Delinquência juvenil – que resposta no sistema de São Tomé e Príncipe. 3. Anexos. 3.1. Código de Família. 3.2. Código de Organização Tutelar de Menores
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-77-3
Assuntos: Direito da família | Direito civil | E-book | São Tomé e Príncipe
Veja também: Castro, Carla Ten Jua de | Carvalho, Inald kelve Nobre de | Vaz, Natacha Amado | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Leal, Ana Teresa
Outros recursos:
Localização: DFI.503 (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Ten Jua de Castro, Inald Kelve Nobre de Carvalho, Natacha Amado Vaz ; coord. Gabriela Cunha Rodrigues, Ana Teresa Leal, Chandra Gracias
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 219 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os vícios da sentença. 1.1. Introdução. 1.2. Vícios formais em sentido lato da sentença. 1.3. Vícios substanciais da sentença. 1.4. Impugnação da sentença. 1.5. Conclusão. 2. Temas de Direito da Família. 2.1. Averiguação oficiosa da paternidade no ordenamento jurídico santomense. 2.2. O poder paternal. 2.3. A protecção das crianças em São Tomé e Príncipe – o presente e o futuro. 2.4. Delinquência juvenil – que resposta no sistema de São Tomé e Príncipe. 2.5. A união de facto perante a Lei n.º 2/77. 3. Anexos: 3.1. Código de Família. 3.2. Código de Organização Tutelar de Menores
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-42-6
Assuntos: Direito da família | Direito civil | E-book | São Tomé e Príncipe
Veja também: Castro, Carla Ten Jua de | Carvalho, Inald kelve Nobre de | Vaz, Natacha Amado | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra
Outros recursos:
Localização: DFI.503/A (CEJ)

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Título: Questões do regime geral do processo tutelar cível [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Teresa Leal ...[et al.] ; conceção e organização Paulo Guerra
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Iniciativa processual. 2. Competência. 3. Audição da criança. 4. Prestação alimentar a filhos maiores. 5. Alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais. 6. Acordo tutelar cível – art. 112.º-A da L.P.C.J.P. 7. Recursos. 8. Limitação do exercício das responsabilidades parentais. 9. Confiança de criança a terceira pessoa. 10. Deslocação da criança/ rapto internacional. 11. Exames médicos e psicológicos. 12. Vícios do acordo. 13. Residência alternada. 14. Caráter reservado do processo. 15. Nomeação de defensor. 16. Ausência dos pais na conferência e natureza urgente do processo. 17. Acompanhamento pós sentencial. 18. Mediação familiar. 19. Averiguação oficiosa de paternidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-67-4
Assuntos: Direito da criança | Processo tutelar cível | Direito da família | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Leal, Ana Teresa | Pereira, Ana Paula | Francisco, Carla | Morgado, Fátima | Silveira, Fátima | Lamas, Helena | Carvalho, José António | Mendes, Maria Oliveira | Guerra, Paulo | Faria, Pedro | Figueiredo, Pedro Raposo de | Feliciano, Rogério | Silva, Susana Santos
Outros recursos:
Localização: DTE.262 (CEJ)

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Título: Poder paternal e responsabilidades parentais
Autor(es): Ana Teresa Leal ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 366 p. ; 24 cm
Resumo: Fruto da experiência profissional dos Autores. Livro com carácter prático. Obra conjunta, do princípio ao fim. Um trabalho com uniformidade no estudo da complexa temática. Sem repetições. Mais: os autores são juízes e procuradores da República (estes, hoje, com funções relevantes no direito dos menores). Entre outros aspectos relevantes (aliás, pouco tratados na doutrina) esclarecem as situações, cada vez mais frequentes, com origem na grande comunidade de imigrantes a residir em Portugal. E da deslocação internacional da criança (lícita ou ilícita). Matéria que merece posição dos autores refere-se ao exercício das responsabilidades parentais relativamente às «questões de particular importância» para a vida dos filhos. E, também, a residência, atribuição da guarda do menor, direito de visita, da exclusão do exercício conjunto das responsabilidades parentais, audição e alimentos do menor.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-462-1
Assuntos: Responsabilidade parental | Poder paternal | Família | Regime jurídico
CDU: 347.6
Veja também: Leal, Ana Teresa
Localização: DFI.382 (CEJ) - 30000024201

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Título: Poder paternal e responsabilidades parentais
Autor(es): Ana Teresa Leal ... [et al.]
Edição: 2.ª ed. revista, actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição física: 429 p. ; 24 cm
Resumo: Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas. Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; Tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003. Completam a obra: Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-540-6
Assuntos: Responsabilidade parental | Poder paternal | Apadrinhamento civil | Família | Regime jurídico
CDU: 347.6
Veja também: Leal, Ana Teresa
Localização: DFI.382/A (CEJ) - 30000025504

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Título: Intervenção em sede de promoção e proteção de crianças e jovens [Recurso electrónico]
Autor(es): António Sampaio da Nóvoa …[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 906 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-93-4
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção de crianças | Direitos da criança | Saúde mental | Direito à educação | Acolhimento institucional | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Nóvoa, António Sampaio da | Cunha, Pedro | Casa-Nova, Maria José | Ferreira, Afonso Henrique Cabral | Martins, Paula Cristina | Mendes, Manuel Branco | Cláudio, Celina | Gomes, Isabel | Serrano, Fátima | Amaro, José Falcão | Lopes, Teresa Sá | Perquilhas, Maria | Lamas, Helena | Leal, Ana Teresa | Guerra, Paulo | Rijo, Daniel | Goldschmidt, Teresa | Gonçalves, Helena | Coelho, Alda Mira | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.219 (CEJ)

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Título: II jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : o direito e a prática forense
Autor(es): Anabela de Jesus Raimundo Fialho ...[et al.] ; org. Centro de Estudos Judiciários e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 159 p. ; 30 cm
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ O direito e a prática forense – 16 e 17 de janeiro de 2018
Resumo: 1. Audição da criança: desafios e oportunidade / Anabela de Jesus Raimundo Fialho. 2. Audição da criança: desafios e oportunidade /Bernardo Seruca Marques. 3. Alteração da residência da criança - questão de particular importância? / Ana Teresa Pinto Leal. 4. O regime provisório – processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral / Anabela Pedroso. 5. Convívios com terceiros de referência / Teresa Silva Tavares. 6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais / Sofia Vaz Pardal. 7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Rosário Ataíde. 8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Lucinda Gomes. 9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê / Mauro Paulino. 10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir? / Teresa Cadavez. 11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança / Julieta Monginho. 12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito / Sandra Borba. 13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente /Chandra Gracias. 14. Atribuição da casa de moradia de família / Beatriz Paula Valério
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-35-3
Assuntos: Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Mediação familiar | Morada de família | Residência alternada de menores | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, Anabela Raimundo | Pedroso, Anabela | Leal, Ana Teresa | Valério, Beatriz Paula | Marques, Bernardo Seruca | Gracias, Chandra | Monginho, Julieta | Gomes, Lucinda | Paulino, Mauro | Ataíde, Rosário | Borba, Sandra | Pardal, Sofia Vaz | Cadavez, Teresa | Tavares, Teresa Silva | Jornadas de direito da família e da criança, 2, Lisboa, 2018 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/A (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020
Descrição física: 730 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-10-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673 (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 816 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-32-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673/A (CEJ)

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Título: O divórcio [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 424 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – O NOVO PARADIGMA DO DIVÓRCIO (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31/10). 1. O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges - ainda há deveres no casamento? / Sandra Passinhas. 2. O divórcio por mútuo consentimento - o difícil percurso pelos tribunais / António José Fialho. 3. As implicações patrimoniais do novo regime do divórcio / João Guilherme Pires da Silva. 4. O divórcio e as responsabilidades parentais. 4.1. Olhares e perplexidades sobre o divórcio – a intervenção do Ministério Público em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais no processo de divórcio da competência das Conservatórias do Registo Civil – notas breves / Ana Teresa Leal. 4.2. Os acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais entrados nas Conservatórias do Registo Civil – o papel do Ministério Público / Sérgio Barreira. 4.3. O novo regime jurídico do divórcio: olhares e perplexidades – a perspectiva da mediação familiar / Anabela Quintanilha. PARTE II – O CASO PARTICULAR DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E EX-CÔNJUGES. Efeitos patrimoniais do casamento e divórcio: os alimentos / Alexandra Viana Lopes. PARTE III – INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES – O NOVO REGIME. 1. Inventário para separação de meações – o novo regime – perspetiva processual / Carla Câmara. 2. Inventário para separação de meações – o novo regime / Alex Himmel. 3. Inventário para separação de meações – o novo regime / Helena Lamas. PARTE IV – LEGISLAÇÃO CONVENCIONAL, COMUNITÁRIA E NACIONAL. PARTE V – JURISPRUDÊNCIA
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-78-1
Assuntos: Divórcio | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Alimentos entre cônjuges | Inventário | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Passinhas, Sandra | Fialho, António José | Silva, João Guilherme Pires da | Lopes, Alexandra Viana | Câmara, Carla | Himmel, Alex | Lamas, Helena | Leal, Ana Teresa | Barreira, Sérgio | Quintanilha, Anabela | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.491 (CEJ)

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