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Base bibliográfica geral
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Título: O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão : o caso da recusa de promulgação de actos legislativos por motivo de consciência
Autor(es): Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão
Resumo: I. Introdução. II. O direito à objecção de consciência. 1. Conceito e fundamento do direito à objecção de consciência. 2. O direito fundamental à objecção de consciência no Direito português. 2.1. Protecção multinível. 2.2. Tutela constitucional. 2.3. Sobre o alcance constitucional do direito à objecção de consciência - a remissão para a lei. III. A recusa de promulgação por motivos de consciência pelo Chefe de Estado, em especial. 1. Notas de Direito estrangeiro. 2. A objecção de consciência do Chefe de Estado na ordem jurídica portuguesa. 2.1 Sobre a objecção de consciência de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções. 2.2. A posição constitucional do Chefe de Estado. 2.3. Sobre a invocação da objecção de consciência pelo Presidente da República. IV. Conclusões
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 133-169
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Objector de consciência | Promulgação da lei
Veja também: Adragão, Paulo Pulido | Leão, Anabela
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Autor(es): Anabela Leão
Publicado em: In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - p. 999-1039
Assuntos: Direito civil | Direito constitucional
Veja também: Leão, Anabela
Localização: DVI.446 (CEJ)

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Título: Estudos de direito público
Autor(es): Anabela F. da Costa Leão...[et al.] ; coord. João Caupers, Jorge Bacelar Gouveia
Publicação: Lisboa : Âncora, 2006
Descrição física: 747 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-780-166-8
Assuntos: Direito civil | Direito público | Direito eleitoral | Referendo | Direito constitucional | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Contrato administrativo
Veja também: Leão, Anabela | Caupers, João | Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DVI.498 (CEJ) - 30000021202

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Título: A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : protegendo os direitos a um nível multidimensional
Autor(es): Anabela Costa Leão
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 41-76
Assuntos: Direitos fundamentais | União Europeia | Tratados
Veja também: Leão, Anabela
Localização: PP.227 (CEJ)