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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a Inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito constitucional | Política | Democracia | Imunidade parlamentar | Brasil
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Direito fundamental à constitucionalidade : difusão e objetividade
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Expõe argumentos que sustentam a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade no rol dos instrumentos brasileiros de tutela coletiva Analisa alguns conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade, envolvendo o objeto, efeitos e legitimidade do sistema de controle de constitucionalidade.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 54 (Jul.-Set. 2011), p. 100-107
Assuntos: Direito constitucional | Controle de constitucionalidade
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)