| Título: | O tratamento em IVA da fusão de sociedades | | Autor(es): | Cidália Lança | | Resumo: | Dada a relevância da fusão de sociedades enquanto instrumento de reorganização empresarial, é fundamental saber o tratamento que lhe é dado em sede de IVA e as obrigações que dela decorrem para as empresas intervenientes. Embora, por regra, a fusão constitua uma operação fora do campo de incidência do IVA, importa conhecer as situações em que, de forma a garantir a neutralidade do imposto, não é aplicável a regra de não sujeição, e as situações em que sendo aplicável, dela decorrem obrigações de regularização de imposto para a sociedade resultante da fusão, quando esta desenvolve uma actividade que não confere na totalidade direito à dedução. Neste artigo aborda-se ainda a questão da transmissibilidade dos créditos, nas suas várias manifestações, das sociedades fundidas para a sociedade resultante da fusão, explicitando as situações em que essa transferência opera de imediato e as situações em que carece de intervenção da administração fiscal. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 46 (Abr.-Jun.2011), p. 91-103 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | Fusão de sociedades | | Veja também: | Lança, Cidália | | Localização: | |
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| Título: | Medidas de combate à fraude previstas na legislação do IVA | | Autor(es): | Cidália Lança | | Resumo: | I - Nota introdutória. II - Mecanismos legais de combate à fraude em matéria de IVA. 1. Direito à dedução. 1.1. Considerações gerais. 1.2. Operações simuladas. 1.3. Actuações fraudulentas. 2. Reembolsos. 2.1. Indeferimento do pedido. 2.2. Suspensão do prazo de concessão do reembolso. 3. Aplicação da isenção nas transmissões intracomunitárias de bens. 4. Responsabilidade solidária. 4.1. Responsabilidade solidária do adquirente. 4.2. Responsabilidade solidária de sujeitos passivos intervenientes na fraude do operador fictício. 5. Controlo das declarações de registo. 5.1. Cessação de actividade. 5.2. Controlo prévio ao registo. III - Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 149-177 | | Assuntos: | Fraude fiscal | IVA | | Veja também: | Lança, Cidália | | Localização: | |
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| Título: | Lições de fiscalidade | | Autor(es): | coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães | | Edição: | 4. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2015- | | Descrição física: | vols. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Contém: | Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5 | | Assuntos: | Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS | | Autor(es): | Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 150 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201 | | Resumo: | I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-33-0 | | Assuntos: | Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Lições de fiscalidade | | Autor(es): | coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães | | Edição: | 6. ed. revista e atualizada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | vols. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Contém: | Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2018. - 662 p. - ISBN 978-972-40-7473-3 | | Resumo: | Parte I: Os princípios e os valores fundamentais da fiscalidade. Parte II: A dinâmica da relação tributária. O Estado, o cidadão e o imposto. Parte III: As garantias processuais dos contribuintes e a patologia da relação tributária | | Assuntos: | Direito fiscal | Fiscalidade | Impostos | Tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco | | Localização: | |
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