| Título: | Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14 | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Tributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air» | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | Imposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 277-293 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | Transporte aéreo | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A sujeição a IVA das transmissões de bens e a dação em pagamentos de uma dívida fiscal : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de maio de 2017, Processo C-36/16, Caso «POSNANIA INVESTMENT» | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | «Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) - Artigo 14.º, n.º 1 - Operações tributáveis - Conceito de "entrega de bens efetuada a título oneroso" - Cessão ao Estado ou a uma coletividade territorial de um imóvel para liquidar uma dívida fiscal - Exclusão» | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 221-234 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Transmissão de bens | Dívida fiscal | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Regime do IVA aplicável ao desempenho das atribuições públicas que dão lugar ao recebimento da contribuição de serviço rodoviário : anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário de 13 de Outubro de 2017, Processo n.º 06623/13 | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Matéria controvertida; 2. Resumo da decisão do TCAS; 3. Observações e notas acerca da decisão; 3.1. Quanto ao não reenvio prejudicial ao TJUE; 3.2. Quanto à noção de prestação de serviços a título oneroso; 3.3. Quanto à noção de organismo de direito público a actuar no âmbito de poderes de autoridade; 3.4. Quanto à verificação de distorções de concorrência significativas; 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 438 (jul.-dez. 2017), p. 185-213 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | Contribuição de Serviço Rodoviário | Jurisprudência | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Regime do IVA aplicável a bens detidos por um sujeito passivo no momento da cessação da actividade económica : Anotação ao Acórdão do TJUE de 16 de Junho de 2016, Processo C-229/15, caso «Mateusiak» | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Reenvio prejudicial; 2. Factos e pontos de vista no processo principal; 3. Breve enquadramento da matéria submetida ao TJUE; 3.1. Assimilação a transmissão onerosa de bens; 3.2. Regularização (ajustamento) do montante das deduções de IVA; 3.3. Recapitulação do problema que se suscitava; 4. Decisão do TJUE; 4.1. Generalidades preliminares; 4.2. Análise da questão prejudicial; 4.3. Dispositivo do acórdão; 5. Sistema comum do IVA e legislação interna portuguesa | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 438 (jul.-dez. 2017), p. 215-230 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | Sujeito passivo | Cessação de atividade | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | O IVA nas actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas, e de assistência médica ou social | | Autor(es): | Rui Laires | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 490 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos IDEFF ; 14) | | Notas: | O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático. Uma vez que o respetivo enquadramento em sede do IVA comporta, objetivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade lucrativa, tal como definidos na legislação do IVA, e às regras próprias que esta legislação, ainda assim, em vários casos lhes reserva. - Bibliografia p. 471-475 | | Resumo: | Capítulo I – Breve caracterização do IVA. Capítulo II – Incidência do iva em actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência. Capítulo III – Territorialidade do iva nas actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência. Capítulo IV – Isenções do iva nas actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência. Capítulo V – Taxas do iva em actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência. Capitulo VI – Recuperação do iva relacionado com actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência. Capítulo VII - Venda de objectos de arte, objectos de colecção e antiguidades. Capítulo VIII - Subvenções às actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4876-5 | | Assuntos: | IVA | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Lugar de tributação em IVA de transmissões de bens submetidos a trabalhos de acabamento no Estado Membro de destino : anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2 de Outubro de 2014 | | Autor(es): | Rui Laires | | Notas: | Anotação ao Acórdão do TJUE de 2 de outubro de 2014. Processo C-446/13 - caso Fonderie 2A | | Resumo: | 1- Reenvio prejudicial. 2- Factos e pontos de vista no processo principal. 3- Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 4- Decisão do TJUE. 5- Sistema comum do IVA e legislação interna portuguesa | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 233-244 | | Assuntos: | IVA | Tributação | Transação intracomunitária | Direito fiscal | Jurisprudência comunitária | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | O IVA português no Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Rui Laires | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 515 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos IDEFF ; 22) | | Resumo: | A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6635-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | Reenvio prejudicial | Decisão do TJUE | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A isenção do IVA aplicável aos serviços prestados por artistas | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Legislação do NA aplicável: 2.1. Disposições internas; 2.2. Disposições do sistema comum do IVA. 3. Anterior doutrina administrativa sobre a matéria. 4. Aspectos a considerar na delineação do âmbito da isenção: 4.1. Elemento literal da norma de isenção; 4.2. Contexto e objectivo da isenção; 4.3. Jurisprudência do TJUE sobre as normas de isenção; 4.4. Interpretação veiculada pelos autores portugueses. 5. Âmbito da isenção que abrange os serviços prestados por artistas: 5.1. Actuação em espectáculos de natureza artística: 5.1.1. Enquadramento geral; 5.1.2. Actividades abrangidas; 5.1.3. Destinatários dos serviços; 5.2. Participação em filmes e na gravação de videogramas e fonogramas; 5.3. Direitos conexos de que são titulares os artistas: 5.3.1. Enquadramento geral; 5.3.2. lnaplicabilidade da isenção que abrange o direito de autor; 5.3.3. Isenção aplicável aos direitos conexos; 5.4. Participação artística em eventos ou anúncios publicitários. 6. Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 397-437 | | Assuntos: | Isenção fiscal | IVA | Profissão artística | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A incidência e os critérios de territorialidade do IVA | | Autor(es): | Rui Laires | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 426 p.; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | PARTE I - Parte Geral. Capítulo I - Aspectos gerais sobre os critérios de territorialidade do IVA. Capítulo II - Orientações do TJCE sobre a interpretação das regras de localização das operações. Capítulo III - Delimitação dos espaços fiscais referidos nas regras de localização. Parte II - Regras de localização das operações. Capítulo I - Localização das transmissões de bens. A - Regra geral. B - Transmissões que precedam a importação dos bens. C - Transmissões a bordo de um meio de transporte com destino a outro Estado membro. D - Fornecimentos de gás natural e de electricidade. E - Transmissões de bens instalados ou montados noutro Estado membro. F - Transmissões intracomunitárias de bens com destino a não sujeitos passivos ou a sujeitos passivos isentos. Capítulo II - Localização das prestações de serviços. A - Regra geral. B - Serviços relacionados com bens imóveis. C - Trabalhos e peritagens sobre bens móveis corpóreos. D - Prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, docente e similares. E - Alguns serviços prestados a sujeitos passivos ou a pessoas residentes fora da Comunidade. F - Serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão e serviços prestados por via electrónica. G - Locação de meios de transporte. H - Prestações de serviços de transporte (excepto transporte intracomunitário de bens). I - Serviços acessórios do transporte (excepto do transporte intracomunitário de bens). J - Transporte intracomunitário de bens. L - Serviços acessórios do transporte intracomunitário de bens. M - Intermediários actuando em nome e por conta de outrem. N - Serviços de agências de viagens. Capítulo III - Localização das aquisições intracomunitárias de bens. A - Regra geral. B - Cláusula de salvaguarda e «operações triangulares». C - Meios de transporte novos. Capítulo IV - O elemento territorial do conceito de importação de bens. Parte III - As normas de isenção e a sua complementaridade com as regras de localização das operações. Capítulo I - Relação entre as regras de localização e as normas de isenção. Capítulo II - Disposições que estabelecem as isenções do IVA. Capítulo III - Comprovação do direito à isenção nas operações internacionais. PARTE IV - Aspectos complementares relativos às regras de localização das operações. Capítulo I - Liquidação e entrega do IVA pelos destinatários das operações. Capítulo II - Representação de não residentes sem estabelecimento estável. Capítulo III - Reembolso do IVA a entidades não estabelecidas. Capítulo IV - Localização das operações no continente ou nas regiões autónomas. PARTE V - As futuras regras de localização das prestações de serviços previstas na Directiva 2008/8/CE. Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010.Capítulo III - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011. Capítulo IV - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013. Capítulo V - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015. Capítulo VI - Sistema simplificado de cumprimento de obrigações por via electrónica | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3644-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | Legislação comunitária | Jurisprudência | Tribunal de Justiça da União Europeia | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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