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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Tributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: Imposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 277-293
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | Transporte aéreo
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O IVA português no Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Rui Laires
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 515 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF ; 22)
Resumo: A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6635-6
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Reenvio prejudicial | Decisão do TJUE
CDU: 351.713
Veja também: Laires, Rui
Localização: DSA.262 (CEJ) - 30000030668

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Título: Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA
Autor(es): Rui Laires ; pref. António Carlos dos Santos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 162 p.; : il. 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2865-8
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Jurisprudência comunitária
CDU: 351.713
Veja também: Laires, Rui | Santos, António Carlos dos
Localização: DSA.199 (CEJ) - 30000028564

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Título: Aplicação do IVA nos salvados automóveis
Autor(es): Rui Laires
Resumo: O enquadramento em IVA das transmissões de salvados automóveis, quer entre os segurados e as companhias seguradoras, quer entre as companhias de seguros e terceiros, não tem sido objecto de uma opinião unânime. Neste artigo enunciam-se, na opinião do autor, os vários enquadramentos possíveis, designadamente a exclusão do âmbito de incidência, a isenção, a tributação pelo regime geral e a aplicação do regime especial de tributação pela margem.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 47 (Jul.-Set. 2011), p. 31-38
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Seguro automóvel
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Âmbito da isenção do IVA aplicável a serviços prestados no exercício de profissões médicas e paramédicas : comentário ao despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia (oitava secção) de 14 de abril de 2016, Processo C-555/15, caso Gabriel (relator: M. Safjan)
Autor(es): Rui Laires
Resumo: «Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) -Diretiva 2006/112/CE - Isenções - Prestações de serviços de assistência no âmbito de profissões médicas e paramédicas - Fisioterapia - Osteopatia»
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 227-242
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Impostos | Tribunal de Justiça da União Europeia | Directiva comunitária
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A isenção do IVA aplicável aos serviços prestados por artistas
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Legislação do NA aplicável: 2.1. Disposições internas; 2.2. Disposições do sistema comum do IVA. 3. Anterior doutrina administrativa sobre a matéria. 4. Aspectos a considerar na delineação do âmbito da isenção: 4.1. Elemento literal da norma de isenção; 4.2. Contexto e objectivo da isenção; 4.3. Jurisprudência do TJUE sobre as normas de isenção; 4.4. Interpretação veiculada pelos autores portugueses. 5. Âmbito da isenção que abrange os serviços prestados por artistas: 5.1. Actuação em espectáculos de natureza artística: 5.1.1. Enquadramento geral; 5.1.2. Actividades abrangidas; 5.1.3. Destinatários dos serviços; 5.2. Participação em filmes e na gravação de videogramas e fonogramas; 5.3. Direitos conexos de que são titulares os artistas: 5.3.1. Enquadramento geral; 5.3.2. lnaplicabilidade da isenção que abrange o direito de autor; 5.3.3. Isenção aplicável aos direitos conexos; 5.4. Participação artística em eventos ou anúncios publicitários. 6. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 397-437
Assuntos: Isenção fiscal | IVA | Profissão artística
Veja também: Laires, Rui
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: A incidência e os critérios de territorialidade do IVA
Autor(es): Rui Laires
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 426 p.; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: PARTE I - Parte Geral. Capítulo I - Aspectos gerais sobre os critérios de territorialidade do IVA. Capítulo II - Orientações do TJCE sobre a interpretação das regras de localização das operações. Capítulo III - Delimitação dos espaços fiscais referidos nas regras de localização. Parte II - Regras de localização das operações. Capítulo I - Localização das transmissões de bens. A - Regra geral. B - Transmissões que precedam a importação dos bens. C - Transmissões a bordo de um meio de transporte com destino a outro Estado membro. D - Fornecimentos de gás natural e de electricidade. E - Transmissões de bens instalados ou montados noutro Estado membro. F - Transmissões intracomunitárias de bens com destino a não sujeitos passivos ou a sujeitos passivos isentos. Capítulo II - Localização das prestações de serviços. A - Regra geral. B - Serviços relacionados com bens imóveis. C - Trabalhos e peritagens sobre bens móveis corpóreos. D - Prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, docente e similares. E - Alguns serviços prestados a sujeitos passivos ou a pessoas residentes fora da Comunidade. F - Serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão e serviços prestados por via electrónica. G - Locação de meios de transporte. H - Prestações de serviços de transporte (excepto transporte intracomunitário de bens). I - Serviços acessórios do transporte (excepto do transporte intracomunitário de bens). J - Transporte intracomunitário de bens. L - Serviços acessórios do transporte intracomunitário de bens. M - Intermediários actuando em nome e por conta de outrem. N - Serviços de agências de viagens. Capítulo III - Localização das aquisições intracomunitárias de bens. A - Regra geral. B - Cláusula de salvaguarda e «operações triangulares». C - Meios de transporte novos. Capítulo IV - O elemento territorial do conceito de importação de bens. Parte III - As normas de isenção e a sua complementaridade com as regras de localização das operações. Capítulo I - Relação entre as regras de localização e as normas de isenção. Capítulo II - Disposições que estabelecem as isenções do IVA. Capítulo III - Comprovação do direito à isenção nas operações internacionais. PARTE IV - Aspectos complementares relativos às regras de localização das operações. Capítulo I - Liquidação e entrega do IVA pelos destinatários das operações. Capítulo II - Representação de não residentes sem estabelecimento estável. Capítulo III - Reembolso do IVA a entidades não estabelecidas. Capítulo IV - Localização das operações no continente ou nas regiões autónomas. PARTE V - As futuras regras de localização das prestações de serviços previstas na Directiva 2008/8/CE. Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010.Capítulo III - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011. Capítulo IV - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013. Capítulo V - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015. Capítulo VI - Sistema simplificado de cumprimento de obrigações por via electrónica
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3644-1
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Legislação comunitária | Jurisprudência | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 351.713
Veja também: Laires, Rui
Localização: DSA.198 (CEJ) - 30000028559

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Título: Aspectos da isenção do IVA aplicável a «centros de terceira idade» : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2016, Processo C-335/14, Caso Les Jardins de Jouvence (Relator: C. VAJDA)
Autor(es): Rui Laires
Resumo: «Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o Valor Acrescentado - Sexta Diretiva IVA - Isenções - Artigo 13.°, A, n.° 1, alínea g) - Isenção das prestações de serviços estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social - Conceito de "prestações de serviços e as entregas de bens estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social" - Organismos reconhecidos de caráter social - Residência apoiada»
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 295-307
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A sujeição a IVA das transmissões de bens e a dação em pagamentos de uma dívida fiscal : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de maio de 2017, Processo C-36/16, Caso «POSNANIA INVESTMENT»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: «Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) - Artigo 14.º, n.º 1 - Operações tributáveis - Conceito de "entrega de bens efetuada a título oneroso" - Cessão ao Estado ou a uma coletividade territorial de um imóvel para liquidar uma dívida fiscal - Exclusão»
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 221-234
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Transmissão de bens | Dívida fiscal
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)