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Base bibliográfica geral
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Título: The dark side of facebook : employee misconduct on social networking sites
Autor(es): Edit Kajtár
Resumo: A avaliação da má conduta de trabalhadores de sites de redes sociais é um problema desafiante. Questões como direitos de propriedade, prerrogativa de gestão, discriminação e privacidade colidem; e ao nível das fontes legais, normas sobre emprego, proteção de dados, direito civil e penal, têm de ser tidas em conta. Deste artigo constam exemplos típicos de má conduta no trabalho em sites de redes sociais populares como o Facebook; os argumentos das partes; os exercícios de equilíbrio de interesses levados a cabo pelos tribunais de trabalho e mesas arbitrais. É importante salientar que este artigo de forma nenhuma pretende pôr em causa a crença da importância da privacidade no local de trabalho; pelo contrário, os casos tratados servem para ilustrar a complexidade do problema, e a necessidade de diferenciar entre exercício e abuso de direito
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 7-25
Assuntos: Direito público | Redes sociais | Internet | Facebook | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual : algumas questões e considerações comparativas
Autor(es): Edit Kajtár, Bruno Mestre
Resumo: O objecto deste trabalho consiste em empreender uma análise comparativa da protecção do direito à privacidade dos trabalhadores no âmbito das redes sociais durante a fase pré-contratual. Iremos comparar as legislações norte-americana, brasileira e europeia. A nossa análise incidirá sobre três pontos: na primeira parte, apresentaremos uma possível definição do conceito de «redes sociais» («social networking sites»), reflectiremos acerca da natureza destes relativamente novos canais de comunicação digital, destacando o conflito entrea audiência pretendida e a real, bem como oferecendo uma enunciação das práticas mais comuns respeitantes ao uso de informação disponível nas redessociais dos candidatos a um posto de trabalho. Iremos igualmente analisar até que medida o direito à privacidade pode ser equilibrado com os direitos e interesses legais dos empregadores em recrutar os melhores trabalhadores possíveis e evitar responsabilidade pela sua má conduta profissional. Na segunda parte, empreenderemos uma análise comparativa acerca das soluções regulatórias alcançadas. Os perigos potenciais são estudados do ângulo da protecção da privacidade e da não discriminação. Em terceiro lugar, tentaremos providenciar justificações possíveis acerca do uso destes métodos. Na parte final são apresentadas as nossas conclusões. Defendemos que a «diversidade regulatória» nesta matéria poderá ser justificada por se tratar de um assunto delicado que recai na alçada de diversos temas. Propomos a existência de uma «lei-modelo» reguladora destas práticas que cada Estado membro pudesse implementar nas suas legislações nacionais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 219-243
Assuntos: Direito do trabalho | Redes sociais | Privacidade | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit | Mestre, Bruno
Localização: DAH.181 (CEJ)