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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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Título: Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 160 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-36-1
Assuntos: Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.253 (CEJ) - 30000030483

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Título: Tributação indireta (IVA e IEC) [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Martins ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 128 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Tributação indireta (IVA e IEC) – 3 de novembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA / Alexandra Martins. 2. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo / Clotilde Celorico Palma. 3. Estrutura e mecânica dos IEC / Sérgio Vasques. 4. Articulação entre o Código dos IEC e o “novo” Código Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-44-5
Assuntos: Tributação indireta | IVA | Imposto especial de consumo | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra | Palma, Clotilde Celorico | Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.329 (CEJ) - 30000032617

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Título: Tributação do rendimento [Recurso electrónico] : IRC - 2019
Autor(es): Gustavo Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 208 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Tributação do Rendimento – 3 de maio de 2019
Resumo: 1. O IRC, preocupações e desafios / Gustavo Courinha. 2. Dedução de encargos financeiros em IRC / Joaquim Miranda Sarmento. 3. Os preços de transferência na determinação do lucro tributável / Luis Pedro Ramos. 4. IRC e as reorganizações empresariais / António Rocha Mendes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-87-2
Assuntos: Tributação do rendimento | IRC | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Sarmento, Joaquim Miranda | Ramos, Luís Pedro | Mendes, António Rocha | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.340 (CEJ)

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Título: Tributação do património e do selo - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Valdez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis e Tiago Brandão de Pinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 138 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2019/2020: Tributação do património e do selo – 24 de janeiro de 2020
Resumo: 1. A tributação em sede de IMI / Vasco Valdez. 2. A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património / Joaquim Condesso. 3. A tributação em sede de IMT / Paulo Nogueira da Costa. 4. O Imposto de Selo / Helena Gomes Magno
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-02-05
Assuntos: Direito tributário | Imposto de selo | IMT | Imposto municipal sobre Imóveis | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Valdez, Vasco | Condesso, Joaquim | Costa, Paulo Nogueira da | Magno, Helena Gomes | Reis, Margarida | Pinho, Tiago Brandão de | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.348 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário - IRS e IVA 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Paula Rosado Pereira, Clotilde Celorico Palma ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 53 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Tributário – 18 e 25 de janeiro de 2019 e 29 de março e 5 de abril de 2019
Resumo: 1. A tributação dos residentes não habituais / Paula Rosado Pereira. 2. Prestações principais e acessórias em IVA / Clotilde Celorico Palma
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-90-2
Assuntos: Direito tributário | Residentes não habituais | IVA | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado | Palma, Clotilde Celorico | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.336 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 150 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201
Resumo: I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-33-0
Assuntos: Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.305 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 357 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Tributário – 18 e 25 de janeiro, 29 de março e 5 de abril de 2019
Resumo: I. OS TRIBUTOS: IRC, IRS, TAXAS E CONTRAORDENAÇÕES FINANCEIRAS. 1. Regime fiscal dos grupos de sociedades / José Almeida Fernandes. 2.Taxas e contribuições financeiras / Carlos Lobo. 3. Regime de transparência fiscal / Tomás Cantista Tavares. II. TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. II.1. O procedimento. 1. Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos / Joaquim Condesso. 2. Revisão oficiosa / Paulo Marques. II.2. O processo. 1. Questões problemáticas colocadas nos Tribunais Superiores em matéria de execução fiscal / José Veras. 2. O regime das providências cautelares no CPTA / Sofia David. 3. O regime dos recursos no CPC / Carlos Lopes do Rego. 4. A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito / Pedro Vergueiro. 5. Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário / Salvador da Costa. III. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA JURISDIÇÃO FISCAL. 1. Jurisprudência recente do STA / Francisco Rothes. 2. Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações / Pedro Delgado. 3. Jurisprudência tributária recente do TCA Sul / Jorge Trindade Cortês. 4. Jurisprudência recente do TCAN / Ana Paula Santos. IV. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário / Raquel Reis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-84-1
Assuntos: Direito tributário | Taxas | Procedimento tributário | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Lobo, Carlos | Tavares, Tomás Cantista | Condesso, Joaquim | Marques, Paulo | Veras, José | David, Sofia | Rego, Carlos Lopes do | Vergueiro, Pedro | Costa, Salvador da | Rothes, Francisco | Delgado, Pedro | Cortês, Jorge | Santos, Ana Paula | Reis, Raquel | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.343 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2018 [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Almeida e Sousa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 148 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Temas de Direito Tributário – 19 e 26 de janeiro e 6 e 13 de abril de 2018
Resumo: 1. Direito fiscal internacional – estrutura, método, perspetivas - I, II, III, IV / Gustavo Lopes Courinha. 2. Adicional ao IMI / José Casalta Nabais. 3. Avaliação indireta em IRC / João Sérgio Ribeiro. 4. As taxas: estrutura e regime / Suzana Tavares da Silva. 5. Contencioso da segurança social / Pedro Gonçalves Leonardo. 6. O regime fiscal das contribuições financeiras. A contribuição extraordinária sobre o setor energético / Filipe de Vasconcelos Fernandes.7. Contribuição sobre o setor bancário / Manuela Duro Teixeira. 8. Direito à liquidação de tributos em execução de sentenças dos Tribunais Tributários / Jorge Lopes de Sousa. 9. Jurisprudência recente do STA / Pedro Delgado. 10. Jurisprudência recente do TCAS / Catarina Almeida e Sousa. 11. Jurisprudência recente do TCAN / Pedro Vergueiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-19-1
Assuntos: Direito tributário | Taxas | IRC | Imposto municipal sobre imóveis | Contencioso da segurança social | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Catarina Almeida e | Fernandes, Filipe de Vasconcelos | Courinha, Gustavo Lopes | Ribeiro, João Sérgio | Sousa, Jorge Lopes de | Nabais, José Casalta | Teixeira, Manuela Duro | Delgado, Pedro | Leonardo, Pedro Gonçalves | Vergueiro, Pedro | Silva, Suzana Tavares da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.310 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : procedimento tributário e custas processuais
Autor(es): Salvador da Costa, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 57 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário /Hugo Flores da Silva. 2. As custas no contencioso tributário / Salvador da Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-85-9
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Custas judiciais | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Costa, Salvador da | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.287 (CEJ) - 30000031152

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