| Título: | Contencioso tributário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015 | | Descrição física: | 263 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-07-1 | | Assuntos: | Contencioso tributário | Direito tributário | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Silva, Suzana Tavares da | Borges, Carlos Alexandre Eira Matos | Neto, Serena Cabrita | Neves, Irene Isabel das | Vergueiro, Pedro | Flora, Cristina | Trindade, Carla | Ferreira, Susana Bradford | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 160 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | Resumo: | 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-36-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Direito e processo administrativo [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 324 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-38-5 | | Assuntos: | Direito administrativo | Direito processual administrativo | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Carvalho, Ana Celeste | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Azenha, Manuel Simões | Carvalho, Raquel | Lopes, Licínio | Carvalho, Carlos | Pinto, Rui | Silva, Eurico João da | Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho | Duarte, Fernando | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Contraordenações tributárias - 2016 [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 107 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-42-2 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contra ordenação fiscal | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Silva, Germano Marques da | Brandão, Nuno | Veras, José | Victorino, Nuno | Teixeira, Glória | Sousa, Susana Aires de | Silva, Isabel Marques da | Flora, Cristina | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Contencioso pré-contratual [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Rodrigo Esteves de Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 123 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-53-8 | | Assuntos: | Contencioso pré-contratual | Perda de chance | Contratação pública | Responsabilidade civil do Estado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Caldeira, Marco | Cabral, Margarida Olazabal | Ferreira, Rui Cardona | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A revisão do código de processo nos tribunais administrativos [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Mário Aroso de Almeida ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 2 vol | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | Contém: | Vol. 1: 152 p. - ISBN 978-989-8815-48-4. - Vol. 2: 190 p. - ISBN 978-989-8815-54-5 | | Assuntos: | Revisão do Código de Processo Administrativo | Sentença administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, Mário Aroso de | Carvalho, Carlos | Raimundo, Miguel Assis | Carvalho, Ana Celeste | Lourenço, Paula Meira | Pinto, Rui | Quadros, Fausto de | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Antunes, Luís Filipe Colaço | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | David, Sofia | Gonçalves, José Renato | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao 1.º volume
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