| Título: | Erros máximos admissíveis : a problemática da prova no crime de condução de veículo em estado de embriaguez : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de outubro de 2009 | | Autor(es): | Solange Jesus | | Resumo: | A autora analisa criticamente e acompanha a parcela de jurisprudência que, na determinação e quantificação da taxa de álcool no sangue, tem em linha de conta os valores detectados pelos alcoolímetros e que correspondem aos valores inscritos no respetivo talão. Sufraga pois que as deduções feitas a esses resultados carecem de fundamento legal e mesmo de suporte científico, circunscrevendo-se as margens de erro a que se refere a Portaria n.º 1556/07, de 10 de dezembro, às operações de aprovação e verificação dos alcoolímetros | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 1 (jan.-mar 2012), p. 131-168 | | Assuntos: | Direito penal | Condução sob o efeito de álcool | Prova | | Veja também: | Jesus, Solange |
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